No próximo mês de janeiro, a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers pretende permitir às empresas, organizações sem fins lucrativos e outros que se candidatem a seus próprios “domínios principais” [top-level domains], com seus próprios sufixos online, como os habituais .com e .org que atualmente predominam na internet. Segundo a Icann, organização sem fins lucrativos que administra o sistema de endereços da internet, o aumento do número de domínios principais facilitará a ocorrência de amplas reuniões e criará oportunidades para que as empresas se conectem com consumidores. Por exemplo, a Canon pretende comprar o domínio .canon para colocar em seus websites e a Associação Americana de Banqueiros estaria considerando a aquisição do domínio .bank, no qual os bancos poderiam oferecer segurança em transações online.
Mas uma superabundância de novos sufixos também pode confundir os consumidores e permitir que malfeitores se utilizem dos novos espaços para praticar fraudes. A Icann avalia que de 500 a mil candidaturas no prazo previsto, de 90 dias. Antes de aprovar qualquer delas, terá que desacelerar e criar melhores proteções contra fraudes de consumidores.
A expansão desses domínios poderá sair cara às empresas, que teriam que adquirir novos domínios (a Icann está cobrando 185 mil dólares por candidatura) para proteger suas marcas de fraudadores que ganhariam dinheiro aproveitando-se delas. A internet está repleta de sites que se apresentam como legítimos para vender mercadorias pirateadas ou roubar informações financeiras dos consumidores. Os fraudadores escapam à detecção registrando seus sites sob nomes de serviços imaginários e usando falsas identidades. Os administradores do sistema de endereços online – para a Icann, o registro dos sufixos em operação, como VeriSign, e os agentes como GoDaddy, que vendem endereços da internet ao público – estão fazendo um péssimo negócio freando a fraude. Um relatório recente da Icann reconhecia que o sistema para identificar donos de websites “está quebrado e precisa ser consertado”.
A Icann diz que aumentará a segurança nos novos domínios, o que inclui uma verificação minuciosa dos antecedentes de todos os candidatos. Haverá também uma clearinghouse [estrutura (física ou virtual) que coleta, armazena e dissemina informações e dados] para donos de marcas comerciais, que receberiam em primeira mão dados sobre domínios relacionados às suas marcas. Se alguém, que não for a Coca-Cola Company, se candidatar ao domínio .coke, terá que apresentar um motivo legítimo e lícito para fazê-lo. E também haveria um procedimento de fechar, por meio de um “cancelamento rápido”, domínios que fossem ilícitos.
Entretanto, as empresas terão que gastar bastante para garantir sua proteção, registrando domínios para evitar o uso contínuo de suas marcas e mantendo vigilância sobre websites potencialmente ilícitos entre as centenas de novos sufixos. E a ineficiência da Icann em tratar com registros de domínios prejudiciais acaba solapando a confiança em sua capacidade de fazer frente aos riscos envolvidos nesta ampla expansão.
É com razão que a Federal Trade Commission está instando a Icann (http://www.ftc.gov/opa/2011/12/icann.shtm) no sentido de solicitar que os responsáveis pelos registros tenham condições de verificar a identidade dos donos de todos os domínios que tenham objetivos comerciais e impor penalidades significativas àqueles que violarem as normas. Não há uma necessidade urgente de se criarem centenas de novos sufixos em 2012. Seria muito melhor se a Icann começasse um programa-piloto para resolver problemas antes de expandir o sistema.
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