Sob o ponto de vista financeiro, o leilão para introduzir no Brasil a internet móvel ultrarrápida de quarta geração (4G), realizado na terça-feira pela Anatel, não foi dos piores. Os ágios pagos para a concessão por 15 anos, prorrogáveis por mais 15, das quatro faixas nacionais de 4G – não incluindo 269 faixas regionais – variaram entre 5% e 66,61%, ficando o ágio médio em 35,59%, proporcionando ao governo uma receita de R$ 2,565 bilhões. Como se esperava, as concessões foram feitas às quatro maiores empresas de telefonia no País – Claro, Vivo, TIM e Oi. Como a tecnologia de terceira geração (3G) ainda deixa muito a desejar no País, há muitas dúvidas quanto à capacidade de as empresas vencedoras satisfazerem – com serviços de qualidade – a demanda de 4G no prazo previsto, o que exigirá pesados investimentos. Parece irrealista a previsão do Ministério das Comunicações de que o leilão 4G proporcionará cobertura adequada para os grandes eventos esportivos programados para os próximos anos.
A Claro e a Vivo venceram, respectivamente, as disputas pelo primeiro e o segundo lotes, ficando com as duas faixas de frequência de 2,5 gigahertz (GHz), com maior capacidade, e as duas restantes, com espectro de menor envergadura, foram para a TIM e a Oi. O presidente da Anatel, João Batista de Rezende, estima que os investimentos das operadoras devem variar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões até 2018 para implantar a rede que dará suporte à 4G e à telefonia rural. Em comunicado divulgado depois do leilão, a Claro informou que, já tendo capacitado toda a sua rede para a conexão 3G, pretende investir R$ 3,5 bilhões ainda este ano na nova tecnologia.
O cronograma é bastante apertado. As cidades onde serão realizados os jogos da Copa das Confederações deverão ter cobertura 4G até 30 de abril do ano que vem. Em antecipação à Copa do Mundo de 2014, todas as sedes e subsedes – ainda não definidas – dos jogos devem contar com o serviço até dezembro de 2013. Quanto às regiões rurais, o prazo vai até 2015 e, como não houve interesse por essas áreas, elas foram distribuídas entre as vencedoras. As empresas também tiveram de oferecer internet em escolas públicas com velocidade de download de 256 kilobytes por segundo (kbps).
Isso acarreta aumento de custos, e o mercado tende a evoluir lentamente. A faixa de 2,5 GHz permite grande capacidade de transmissão de dados, embora a cobertura da antena seja menor. As empresas terão, portanto, de instalar antenas a distâncias menores, o que exigirá entendimentos às vezes demorados com municípios e governos estaduais, que têm normas a esse respeito. Isso depende, naturalmente, da popularização da tecnologia 4G, com maior uso de aparelhos caros, como smartphones, modems e tablets, ainda pouco acessíveis a grande parte da população brasileira.
Barreira ilegal
Com os pés no chão, o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, avalia que a velocidade média de 4G no Brasil possa ficar entre 5 megabytes por segundo (Mbps) e 12 Mbps, muito mais rápida do que a 3G (entre 1 e 2 Mbps). Falando ao jornal O Globo, porém, Tude ressaltou que o serviço deve levar alguns anos para atingir um nível adequado por causa do preço, não só dos aparelhos, mas também dos planos das operadoras, mais caros que os praticados na 3G. Para ele, a 4G no começo deve servir, basicamente, a profissionais que dependem da internet móvel rápida para o trabalho, dispostos a pagar alto preço pelo serviço.
O maior obstáculo, porém, é a exigência de conteúdo nacional de 60% dos bens, produtos e equipamentos que constituirão a infraestrutura da 4G, sendo 10% de tecnologia nacional. Essa proporção vale para o período entre 2012 e 2014, subindo para 70% entre 2017 e 2022. Isso deve significar custos bastante elevados, principalmente no período inicial de implantação da 4G. Além disso, a medida é contestada no plano internacional. Os governos dos EUA e países da União Europeia (UE) já se pronunciaram na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra essa exigência, alegando tratar-se de uma barreira ilegal ao comércio no setor de telecomunicações.