A expansão da internet e, por consequência, das fronteiras virtuais diante dos limites geográficos estáticos dos países trazem desafios para a governança da web. O gerenciamento do sistema de nomes de domínio da internet é responsabilidade da Icann, empresa estabelecida na Califórnia e, por tanto, sob sua legislação. Sempre que um usuário, em qualquer lugar do mundo, digita o endereço de um sítio, está de alguma forma usando os serviços da Icann, que traduz o nome digitado para um endereço numérico (i.e., “endereço de I.P.”) e ajuda na localização do computador de destino.
No Brasil, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br), criado em 1995 e reestruturado em 2003, coordena e integra todas as iniciativas do setor. O governo brasileiro participa do Comitê Assessor Governamental (GAC, da sigla em inglês) da Icann, embora nunca tenha deixado de apontar seu vício de origem: a corporação adota decisões de alcance global, porém se encontra, paradoxalmente, sujeita à legislação e à autoridade do país onde está sediada.
Nesse contexto, o Brasil vê com preocupação a comercialização de novos domínios genéricos de topo (gTLDs) pela Icann, que permitirá a expansão dos nomes dos endereços da internet. Às pouco mais de duas dezenas de gTLDs existentes (.net,.com.,.gov etc) poderão se somar mais de mil novos domínios. Dentre os novos gTLDs comercializados, há alguns que remetem a nomes geográficos como.patagonia,.amazon,.shenzhen e.africa.
Um espaço virtual para uso exclusivo de um ente privado
A esse respeito, o GAC manifestou, ainda em 2007, no início das discussões sobre o programa de novos gTLDs, o entendimento de que os domínios que remetem a nomes geográficos são particularmente sensíveis e que a Icann só deveria delegá-los a entidades privadas com a anuência dos governos ou autoridades públicas relevantes.
Na última reunião da Icann, em abril, o Brasil e o Peru – membros do GAC – formalizaram oposição à delegação do domínio.amazon à empresa de comércio eletrônico homônima. Essa iniciativa foi endossada pela 4ª Reunião Ministerial da América Latina e Caribe sobre a Sociedade da Informação, também em abril, e pela Reunião de Chanceleres da Organização do Tratado dos Países Amazônicos, em maio.
Naturalmente, o Brasil e os demais países amazônicos nada têm a opor àquela empresa, cujas operações, aliás, apresentam volume crescente na região. Entretanto, não podem concordar com a criação de espaço virtual que, embora vinculável a uma área que representa metade do território nacional, seria cedido ao exclusivo uso de um ente privado dissociado do interesse público amazônico.
Um sinal para a comunidade da internet
Outros países diretamente afetados por solicitações similares, entre os quais Argentina, Chile, China, Japão e Bélgica, também denunciaram a inconveniência da delegação de domínios geográficos a interesses privados.
Apesar do apoio da maioria dos países membros do GAC, não foi aprovada recomendação contrária à delegação do gTLD.amazon para a empresa homônima. Para tanto, seria necessário apoio consensual. A discussão sobre o assunto deverá continuar na próxima reunião da Icann, em julho. O Brasil continuará a trabalhar para que o GAC venha a posicionar-se em defesa dos nomes geográficos, em sintonia com sua recomendação de 2007.
Acreditamos que tal decisão estabeleceria critérios claros para orientar a futura apresentação de pedidos de novos gTLDs, em benefício do funcionamento do sistema como um todo. Um desfecho percebido como justo será um importante sinal para a comunidade da internet.
******
Virgilio Almeida é secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil; Benedicto Fonseca Filho é diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores