A União Europeia enviou na quarta-feira, 12, a governos de todo o mundo um projeto concreto de restruturação da internet com objetivo de reduzir o poder dos EUA sobre a rede mundial de computadores. A iniciativa diplomática, que será levada a discussão em uma cúpula em abril, em São Paulo, inclui a descentralização do organismo responsável pela distribuição de domínios na rede, com sede na Califórnia.
A proposta é vista como uma aproximação de Bruxelas com as ideias defendidas pelo Brasil desde a revelação de que a presidente Dilma Rousseff e a Petrobrás foram alvo de espionagem pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês).
“Recentes revelações sobre a espionagem em larga escala colocaram em questão a liderança dos EUA no que se refere à governança da internet”, diz a UE no documento. “É necessária uma transição suave para um modelo mais global, mas que, ao mesmo tempo, proteja os valores de uma governança aberta”, afirma.
Nem tudo na proposta é uma defesa das ideias brasileiras. Bruxelas é contra a criação de um tratado internacional para regular a internet, algo defendido em Brasília (mais informações nesta página). “Alguns estão pedindo que a União Internacional de Telecomunicações assuma um papel na internet. Concordo que governos têm um papel crucial, mas decisões de cima para baixo não são as respostas corretas”, defendeu Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão Europeia.
Detalhes
O projeto apresentado inclui a transformação da Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet (Icann, na sigla em inglês) em uma entidade mundial. Atualmente, a organização encarregada de estabelecer o controle de sites e registrar domínios, além de ter base na Califórnia, segue as leis americanas e um contrato com o governo dos EUA. Para dar um sinal de que estava se internacionalizando, a Icann abriu bases em Cingapura e Istambul, mas o controle da rede continua nos EUA.
Uma preocupação central na Europa é evitar uma divisão na comunidade internacional que leve à criação de uma eventual internet paralela por países asiáticos. A UE sugere um “compromisso para globalizar a tomada de decisões”, mas com o compromisso de manter a rede aberta e coesa. Nos últimos anos, países como a China levantaram tal hipótese para romper o controle americano sobre a rede.
No lugar de colocar a web sob administração da ONU, outra ideia cogitada após as revelações do ex-colaborador da CIA Edward Snowden, os europeus sugerem o fortalecimento de entidades globais e a criação de novos organismos. Outra preocupação é a de garantir que uma reforma não signifique dar a regimes autoritários a capacidade de censurar a internet. “Não estamos negociando liberdades fundamentais e direitos humanos”, afirmou Kroes.
Nos últimos meses, chineses, sauditas, venezuelanos, iranianos, entre outros, têm aproveitado as acusações aos EUA para sugerir que a internet não poderia ser um terreno “sem controle”. “A internet precisa continuar sendo uma rede única, aberta e livre”, defendeu Kores.
Os americanos indicaram que participarão da cúpula sobre a internet no Brasil em abril, mas não parecem dispostos a abrir mão do controle da Icann. “O governo dos EUA aprecia a liderança da comunidade técnica nesse assunto importante”, declarou o subsecretário de Comércio americano, Lawrence Strickling. Uma segunda reunião está marcada para ocorrer em outubro na Coreia do Sul.
Corrida eleitoral
Hoje, o senador republicano Rand Paul e um grupo apoiado pelo Tea Party entraram com uma ação contra o governo do presidente Barack Obama por sua política de coleta de registros por meio da NSA.
Paul afirmou que a demanda representa todos os americanos clientes de serviços telefônicos nos EUA desde 2006, dizendo que a coleta de dados viola a Constituição. Potencial candidato presidencial em 2016, Paul tem criticado abertamente os programas de vigilância do governo.
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Jamil Chade é correspondente do Estado de S. Paulo em Genebra