Na semana passada [retrasada], após seu partido tomar uma surra nas urnas, o presidente americano Barack Obama subiu ao pódio para anunciar um novo projeto. Nos EUA, as eleições parlamentares são descasadas da presidencial. Tem lógica: após experimentar um pouco do governo, no meio do mandato o povo decide se dará ao presidente um Congresso favorável ou não. Tem lógica e tudo sempre acontece igual: na metade do segundo mandato, todos os presidentes encaram Câmara e Senado de oposição. Pois, nos últimos dois de seus oito anos, os presidentes têm de escolher uma ou duas causas que, sentem, têm alguma chance de encarar. Obama escolheu a internet.
Surpreende. George W. Bush tentou emplacar uma nova legislação para lidar com o problema dos imigrantes. Bill Clinton lutou para celebrar a paz entre Israel e Palestina. Ninguém chegou tão perto quanto ele. Desde então, o processo só desandou. Pois em seu primeiro discurso pós-fiasco eleitoral, quando decide explorar uma área política nova, Obama escolheu recomendar ao FCC, equivalente americano à Anatel, que implementasse a neutralidade da rede no país.
Na verdade, é um quê mais complexo. Neutralidade de rede é um dos ganhos que vieram com o Marco Civil da Internet, por aqui. A empresa de quem o cliente compra acesso à rede não pode diminuir, digamos, a velocidade do Netflix. Alguns provedores de acesso defendem isso. Explicam que serviços de vídeo ocupam muita banda, deixam a internet mais lenta para todos. É justo que paguem pelo abuso. O Netflix, por exemplo, deveria pagar uma taxa para trafegar. Se não o fizer, seu cliente será penalizado. Quem é contra usa outro argumento: o cliente compra acesso à internet, não importa se vai ler e-mails ou ver filmes. A rede deve ser neutra. Está no ramo de deixar os bits passarem de um computador para outro, não importa que tipo de informação carreguem.
Na regulamentação das comunicações dos EUA, todos os serviços são divididos entre dois grupos. Há o Título I e o Título II. O primeiro conjunto forma serviços de informação; o segundo, serviços de telecomunicações. A diferença é que o negócio da informação é livre. O governo mal toca nele. O da telecomunicação, não. Este, por carregar dados de outros, é pesadamente regulado. É o caso das empresas de telefonia.
Lá e cá
A internet, hoje, está classificada no Título I. O FCC chegou a tentar regular a rede e impor neutralidade. Mais de um juiz derrubou a decisão. A agência não tem autoridade reconhecida para definir regras no que tange a qualquer negócio que pertença a este grupo. Obama pediu, publicamente, que a internet passe a ser classificada no Título II.
Muitos dos defensores da neutralidade da rede se incomodam com a nova classificação. São os libertários, a turma que deseja uma internet livre para todos. Livre das intervenções das empresas que carregam seu tráfego, mas livre também das mãos do governo. A indústria das telecomunicações protestou. Mas Tom Wheeler, presidente do FCC, que não tem a obrigação de seguir a sugestão do presidente, acenou com simpatia para a ideia.
A discussão está focada na questão da neutralidade da rede, mas vai bem mais fundo. Serviços de telecomunicações, segundo a legislação americana, são essenciais à cidadania. Isto quer dizer que, se a mudança de fato ocorrer, todas as empresas que proveem acesso à internet serão obrigadas a oferecer um pacote básico a um preço que até gente pobre tem condições de pagar. Nos EUA, uma conexão de 2 Mbps sai, em média, mais de R$ 110. Até no Brasil é mais barato. Em cidades mais pobres, como Detroit e Nova Orleans, apenas 60% das casas têm internet.
Pois é: lá também há pobreza.