O fim do ano vem chegando e com ele a temporada de fazer análises de 2014 e também prever o que estará na agenda para 2015. No campo da tecnologia (que envolve múltiplos setores, das telecomunicações aos serviços de internet), o próximo ano promete ser intenso. Se fosse um seriado de televisão, daria até para dizer que 2014 é o fim de um “arco narrativo” e 2015 será o início de outro.
O primeiro item na agenda para o ano que vem serão as políticas de banda larga. Como já foi analisado aqui na coluna anteriormente, por razões diversas, o Brasil acabou ficando para trás nesse quesito. A penetração do uso da internet no nosso país perde até mesmo de vizinhos como a Colômbia, a Venezuela, o Uruguai e a Argentina.
Essa desagradável ficha começou a cair e, para o próximo ano, é de esperar a formulação de um novo plano nacional de banda larga.
Por exemplo, há a possibilidade de a banda larga ser transformada em serviço de telecomunicações, que por sua vez é prestado em “regime público”. Isso permitiria ampliar os canais de investimento público para expandir a rede, bem como estabelecer metas para sua universalização. Outra possibilidade é a aplicação de recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para levar a internet para um número maior de municípios. As políticas ainda estão indefinidas, mas o fato é que banda larga é item inelutável para 2015.
Ajustes necessários
Outro campo para novidades é a aguardada regulamentação do Marco Civil da Internet. A lei, que é apelidada de “a Constituição da internet”, foi aprovada em abril de 2014, mas até agora nada do seu regulamento. São muitos os pontos soltos que devem ser tratados por meio de decreto presidencial: privacidade; a neutralidade da rede e seus contornos; a guarda de dados dos usuários; impacto para a chamada “internet da coisas” e a assim por diante. Cada um deles consistindo em um universo particular.
Uma boa notícia para o próximo ano será a realização do IGF (Fórum de Governança da Internet) no Brasil. Trata-se de iniciativa criada pela ONU para tentar desatar o nó da regulação da internet no plano global. A iniciativa reúne-se anualmente em diferentes países. A próxima edição é em João Pessoa, na Paraíba, em novembro de 2015. Golaço ter atraído esse fórum para o país em momento tão importante.
Já o capítulo “coisas que deveriam ter sido feitas em 2014 mas não foram” inclui a lei de proteção aos dados pessoais. Privacidade e proteção de dados são hoje um buraco da lei brasileira. Uma vez mais, nossos vizinhos (Chile, Argentina, Colômbia e outros) já possuem suas próprias leis a respeito há anos. O Brasil está 30 anos atrasado.
Como dá para perceber, 2015 será um ano cheio de mudanças. Já ficou claro que a agenda macroeconômica do país precisa de bons ajustes. A agenda microeconômica – que inclui as políticas tecnológicas – também.
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Ronaldo Lemos é advogado e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro