Está ocorrendo uma guerra silenciosa na internet brasileira. De um lado, mais de 6.000 provedores de acesso, serviços e conteúdo de internet – em sua maioria pequenas e médias empresas estabelecidas em mais de 4.000 municípios. Do outro, as poderosas concessionárias operadoras de telefonia, as teles, responsáveis por 80% do mercado de infraestrutura.
Os provedores defendem a manutenção do modelo atual, regido pela norma 4 de 1995, que prevê a separação entre telecomunicações e provimento de acesso/conteúdo. Esse modelo estipula que a tele pode vender acesso à internet, desde que por meio de empresa autônoma. A intenção original da norma foi permitir que provedores que não fazem parte dos poderosos grupos das teles pudessem demandar isonomia no uso da infraestrutura das teles.
Por que as teles não querem continuar a prestar serviços por meio desse modelo transparente? A resposta: porque pretendem eliminar de vez a concorrência.
Há anos as teles vêm pressionando o governo e a Anatel para que seja revogada a norma 4. Além da telefonia e da TV a cabo – serviço que vão explorar com a sanção do PLC 116 –, elas querem trazer para a rubrica das telecomunicações os serviços de valor adicionado (como são classificados os serviços dos provedores).
Conteúdo de qualidade
Que fique claro: o consumidor sempre pagou e vai continuar pagando pelo provimento de acesso. Tecnicamente, não existe internet sem provedor. Esse foi um jargão inventado pelas teles para enganar os consumidores e abocanhar sozinhas mais essa parcela do mercado.
Difícil acreditar que concentrar em algumas poucas grandes companhias (por sinal, líderes em reclamações nos Procons) um serviço hoje prestado por 6.000 empresas seja uma mudança positiva para o país.
Há discussões mais importantes a fazer: a melhoria das redes, o compartilhamento e a neutralidade no uso das redes, para garantir a não discriminação do conteúdo trafegado na internet. Esses tópicos é que são responsabilidade das teles e da Anatel.
O governo e a opinião pública são algumas vezes influenciados pelo discurso fácil e demagógico das teles, segundo o qual os serviços dos provedores seriam restritos à autenticação dos usuários, o que as teles fariam “de graça”. Na verdade, os provedores fazem um trabalho de verdadeira inclusão, oferecendo, à parte o serviço de autenticação, segurança, e-mails, hospedagem de sites, resolução de nomes “DNS” e atendimento ao internauta – além de uma enorme variedade de conteúdos.
Com o modelo vigente, o Brasil já tem mais de 81 milhões de internautas, sendo metade das classes C/D e E. O mercado de provedores é responsável por mais de 150 mil empregos, que deixarão de existir com essa etapa final da concentração.
O Brasil, hoje referência na produção de conteúdo em português na rede, corre o risco de simplesmente transferir para as teles – a maioria, de capital estrangeiro – a internet e o conteúdo de qualidade, já que os provedores que conhecemos não terão mais como viabilizar suas atividades.
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[Eduardo Parajo é presidente do conselho consultivo da Associação Brasileira de Internet (Abranet)]