Fui orientador de Rodrigo de Almeida, que defendeu, em 2009, a dissertação de mestrado denominada “A Concentração do Poder Comunicacional na Sociedade em Rede”. O seu trabalho rigoroso tornava evidente o inevitável confronto entre o interesse das operadoras de Telecomunicações e o dos cidadãos conectados. O contencioso tinha como epicentro o princípio da neutralidade da rede.
O que vem a ser a neutralidade da rede? Em poucas palavras, esse princípio impede que o controlador da infraestrutura física das redes digitais possa controlar os fluxos de informação que por elas transitam. Dito de outro modo, o dono das redes físicas deve ser neutro em relação ao tráfego de informações. Na prática, a neutralidade impede que as operadoras da Telecom possam bloquear pacotes de dados, filtrar o tráfego e definir que tipo de aplicações podem andar mais ou menos rápido dentro dos seus cabos e fibras óticas.
Em 2007, o professor Christopher Yoo, da Universidade da Pensilvânia, no debate com Tim Wu, da Universidade de Columbia, sobre se a internet deveria continuar respeitando a neutralidade, afirmou que o tratamento diferenciado de pacotes de informação por tipo de aplicação pode permitir a superação dos congestionamentos de tráfego na internet. Para isso, as operadoras de Telecom deveriam ser autorizadas a identificar os pacotes e estabelecer privilégio de tráfego aos considerados mais importantes, em detrimento daqueles com menor grau de relevância (ver aqui).
Dispositivos de comunicação móvel
Yoo acredita que a neutralidade da rede deve ser substituída pelas regras de mercado. Na sua concepção, as redes devem ser regidas pela lei de oferta e demanda por banda larga. Para ele, o melhor exemplo é o da videoconferência. Existem serviços mercantilizáveis que exigem a discriminação de pacotes. Ou seja, para funcionar bem, a aplicação necessita de prioridade de tráfego nas redes.
Há muito tempo as operadoras querem o fim da neutralidade da rede para poderem precificar de modo diferenciado tanto a oferta quanto o acesso a determinadas aplicações, tais como a voz sobre IP, as redes P2P, entre outras. Quase como sempre na história das disputas econômicas e políticas no mundo da tecnologia, alguns dos pelejadores utilizam o artifício de tentar transformar o debate sobre o tema em uma questão técnica.
Segundo Ethevaldo Siqueira, durante a Futurecom 2011, o secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Hamadoun Touré, afirmou que “as redes mundiais de banda larga poderão entrar em congestionamento incontrolável e até em colapso, até 2015, se governos, agências reguladoras, operadoras de telecomunicações, provedores de serviço e produtores de conteúdo não estabelecerem novos padrões de regulamentação”. Por quê? Relata-nos Siqueira que “a cada minuto são postadas 36 horas de vídeo apenas no YouTube. O que mais preocupa os especialistas é o crescimento exponencial dos dispositivos de comunicação móvel, cujo total poderá chegar a 55 bilhões em 2020”.
“Vitória significativa”
Do ponto de vista técnico, mal começamos a implementar as redes de alta velocidade e a alargar suas bandas. Além disso, mesmo o espectro radioelétrico pode ser utilizado de modo completamente distinto do que acreditamos ser o único modo de seu uso. A realidade é que existe uma subutilização do espectro na maior parte do tempo. Além disso, as tecnologias evoluem e permitem a transferência cada vez maior de dados. O que não é possível aceitar é exagerar o argumento da escassez do espectro e do congestionamento das redes para impor um outro modo de funcionamento da internet.
O especialista em telecomunicações Kevin Werbach tem nos alertado que a ocupação atual do espectro radioelétrico, apresentada como a única forma de realizar transmissões por ondas de rádio em um espaço de escassez, não passa de um mito. No texto “O novo paradigma da comunicação sem fio”, Werbach esclarece:
“Quase tudo que você pensa que sabe sobre o espectro está errado. Durante quase um século, o espectro de radiofrequência foi tratado como um recurso escasso que o governo tem de distribuir por meio de concessões exclusivas. A concessão do espectro nos trouxe o rádio, a televisão, os telefones celulares e os serviços vitais de segurança púbica. Durante esse período o modelo de concessão tornou-se um paradigma incontestável que permeia a nossa forma de ver. (…) As tecnologias digitais de hoje são capazes de distinguir entre sinais, permitindo aos usuários compartilhar as ondas sem necessidade de concessão exclusiva. Em vez de tratar o espectro como um recurso físico escasso, poderíamos torná-lo disponível para todos como commons, abordagem conhecida como `espectro aberto´.”
Em sentido completamente oposto ao catastrofismo apresentado pelo representante das Telecomunicações Hamadoun Touré, em 2008, a FCC, Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos liberou as faixas de frequência, denominadas “espaços em branco” (white spaces) que existem entre os canais de TV. Na época, o presidente da FCC, Kevin J. Martin, escreveu na declaração oficial da aprovação que “a autorização do uso dos `espaços em brancos´ do espectro é uma vitória significativa para os consumidores”.
Poder econômico das teles
Rádios operados por software podem operar na faixa de 900 MHz a 3Ghz, já que a maior parte deste espectro é subutilizado nos Estados Unidos. Por isso, Martin declarou que espera ver “reforçadas as redes de banda larga abertas, os dispositivos P2P inteligentes e até mesmo que pequenas redes de comunicação venham a ser formadas nos `espaços em branco´ entre os canais de TV”.
Como é possível perceber, a ideia de colapso eminente das redes que justifique a transformação da internet em uma grande rede de TV a cabo está longe de ser tecnicamente plausível. As operadoras de Telecom querem o fim da neutralidade da rede porque querem ampliar sua lucratividade. Segmentos da indústria da intermediação, principalmente as corporações do copyright, também têm interesse no aumento de controle das empresas de Telecom sobre a rede. Acreditam que isso facilitaria o bloqueio do compartilhamento de arquivos digitais. Grupos retrógrados da burocracia estatal e membros dos aparatos de segurança também se interessam em assegurar às teles um maior poder de filtrar e interferir no tráfego. O fato é que se as teles puderem quebrar ou flexibilizar a neutralidade de rede, a primeira vítima será a inovação que tem caracterizado a história da internet.
Ao permitirmos que as empresas de Telecom possam filtrar o tráfego, priorizar aplicações ou fazer acordos comerciais que privilegiem o fluxo de informações de quem realizou contratos específicos com as mesmas, estaremos abrindo espaço para transformar a internet em uma grande rede de TV a cabo. Além disso, estaremos definitivamente substituindo a cultura de liberdade que imperou até hoje na rede pela cultura da permissão. Todo novo protocolo ou aplicação poderá ser bloqueado pelas operadoras de Telecom com o argumento de que não faz parte de sua política de tráfego. Será impossível inventar um protocolo sem ter as teles como sócias ou, no mínimo, sem a sua autorização.
Por isso, temos que definir claramente o que é neutralidade no Marco Civil da internet no Brasil. Precisamos retirar da proposta que o governo enviou ao Parlamento qualquer possibilidade de a Anatel regulamentar o que venha ser a neutralidade da rede. O poder econômico das teles precisa ser controlado sob pena de mudarmos completamente a dinâmica da internet, de reduzirmos as possibilidades de livre criação e invenção, bem como de submetermos a diversidade cultural aos seus interesses comerciais.
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[Sergio Amadeu da Silveiraé professor do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da UFABC e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil]