Todos sabem que a internet em banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos. Apenas 27% das residências são conectadas à banda larga, isso considerando como ‘largas’ conexões a partir de 256 kbps. O Brasil é um dos países em que o serviço é mais caro, tanto em valores absolutos como se considerado o poder aquisitivo da população. E a velocidade ofertada é mentirosa, como denunciam as próprias letras miúdas do contrato – as empresas só garantem 10% da velocidade contratada.
Se pensarmos que a internet viabiliza o acesso a diversos serviços, amplia o acesso ao mercado de trabalho e fortalece a diversidade informativa e cultural, o problema é grave. Concorrência, quase não existe; na maioria dos casos, o serviço é prestado só pela operadora de telefonia fixa. Na longa distância, o quadro é ainda pior. Algumas prefeituras tentam oferecer serviço gratuito para a população, mas se veem frente ao controle da rede de longa distância por operadoras privadas monopolistas, que cobram quanto querem.
Concessão injustificável
Para enfrentar esse quadro, o governo desenhou um Plano Nacional de Banda Larga. A principal ação prevista é a reativação da Telebrás, que passa a coordenar o uso das redes de fibra ótica de várias empresas da administração indireta (Eletronorte, Chesf, Petrobras etc.). Ela vai ofertar capacidade de tráfego de longa distância para provedores locais. A expectativa é que essa ação gere competição e abra espaço para milhares de pequenos provedores prestarem o serviço diretamente.
Mas e naquelas cidades em que não há provedores interessados ou não há oferta adequada? A Telebrás diz que nestes casos, e só nesses, vai ofertar o serviço diretamente ao cidadão. Não deveria ser assim. Onde o custo de implementação é mais baixo e há mais usuários dispostos a pagar, a Telebrás não entra. Onde ela vai ter de investir milhões para se instalar e há um mercado pouco lucrativo, ela entra para cobrir as ‘falhas de mercado’. É uma concessão injustificável. Banda larga deve ser um serviço público universal, barato e de qualidade para garantir o direito fundamental dos cidadãos a comunicação.
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Coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social