As indústrias de conteúdos digitais na América Latina

A chegada da TV digital em diferentes países latino-americanos, como México e Brasil (2006) e Uruguai (2007), os estudos sobre rádio digital, os conteúdos para celulares, para internet ou o cinema digital são temas que vêm gerando um grande número de artigos (jornalísticos e acadêmicos), pesquisas, dissertações e teses nos países da região. E é sobre isso que este artigo trata: apresenta a pesquisa ‘As Indústrias de Conteúdos na América Latina’, inédita na América Latina, desenvolvida em 2007 no marco da Sociedade da Informação cujos resultados já estão disponíveis na web. A proposta foi conhecer a realidade da infra-estrutura tecnológica de 11 países da região quanto ao uso das mídias digitais, assim como os preparativos desses governos para desenvolver as indústrias de conteúdos em cada local.

Um estudo desta abrangência se justifica. As chamadas indústrias de conteúdo vão mais além do que representar a identidade cultural dos seus povos e a possibilidade de gerar bens simbólicos que movem sentimentos, comportamentos e novos hábitos nas pessoas através dos produtos culturais que geram. As indústrias de conteúdo digitais e a convergência entre as diferentes mídias podem ser um importante fator no desenvolvimento sustentável e na geração de políticas públicas que colaborem para a inclusão social e digital dos países latino-americanos.

Trata-se de um mercado que move cifras situadas na casa dos bilhões de dólares, dinheiro que pode fazer diferença na qualidade de vida de uma nação. Exemplo disso são os dados apresentados pela Unesco informando que em 2004 – ou seja, há quatro anos – o peso econômico das chamadas indústrias culturais e criativas no mundo era de 1,3 bilhões de dólares anuais. No entanto, a América Latina representava apenas 30% do total de bens culturais, já que o maior aporte de produção de conteúdos vinha do Reino Unido, dos Estados Unidos e da China.

No decorrer do trabalho diferenciamos as indústrias criativas (que incluem museus, design e/ou artesanato etc.) e as já conhecidas indústrias culturais da nova indústria de produção de conteúdos que vem sendo gestada em diferentes partes do mundo, inclusive o Brasil, ainda que de forma incipiente. Consideramos indústrias de conteúdos digitais aquelas indústrias (culturais, de entretenimento ou digitais) que se utilizam das novas tecnologias de informação e comunicação (TICs) e da convergência tecnológica para seduzir seus públicos; mas, à diferença de décadas anteriores, hoje as pessoas têm a possibilidade de produzir conteúdos e gerar informações, independente da existência de uma empresa de comunicação. Ou seja, podem deixar de atuar apenas como receptores dos bens culturais ofertados na sociedade para terem a oportunidade de – também – produzirem conteúdos.

Independente do nome dado a essa indústria – de conteúdos, criativas ou culturais – o certo é que países como Estados Unidos há muito descobriram as vantagens de aplicar no setor cultural. A participação do setor audiovisual no PIB daquele país é de 6% e se trata de uma indústria que garante empregos diretos para 1,5 milhões de pessoas. Além disso, exporta suas produções televisivas e cinematográficas para praticamente todos os países do mundo. Hollywood detêm 85% do mercado cinematográfico global e 77% das produções televisivas apresentadas no continente latino-americano vêm dos Estados Unidos.

O relatório sobre Indústrias de Conteúdo na América Latina baseia-se também em outros estudos recentes, como o da consultoria norte-americana PriceWaterhouse Coopers ou o DigiWorld América Latina 2007, que reforçaram a importância e urgência da pesquisa na região. Em 2007, a PriceWaterhouse Coopers apontava a América Latina como uma das regiões mais rentáveis para o recebimento de bens e serviços multimeios. As projeções da consultoria indicam uma expansão de 6,3% nas receitas de informação e entretenimento no período 2004-2008. Já o DigiWorld América Latina 2007 analisou o desenvolvimento digital (telecomunicações, desenvolvimento da informação, eletrônica de consumo e serviços audiovisuales) da região e as principais economias que a integram. Segundo aquele relatório, o mercado continuava em crescimento e em 2005, os latino-americanos representavam uns 7% do mercado digital, um espaço dominado atualmente por Europa e pelos Estados Unidos, com 71% do total. Ou seja, há um amplo mercado para a produção de conteúdos na região a espera de oportunidades para serem desenvolvidos, sejam eles no setor de e-governo, e-saúde, educação ‘a distância, e-trabalho, e-justiça ou entretenimento, entre outros.

Na pesquisa realizada para CEPAL estudamos Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, México, Uruguai e Venezuela. Esses países foram escolhidos por apresentarem diferentes níveis de desenvolvimento no campo das TICs, diferentes níveis de implantação da TV digital, assim como de produção de conteúdos para as mídias digitais e de inclusão social. Metodologicamente, a eleição dos 11 países foi definida a partir do desenvolvimento das indústrias culturais e das indústrias de conteúdos, como pode ser observado a seguir:

** Estados com expressivo desenvolvimento das indústrias culturais e com implantação das indústrias de conteúdo; com o sistema de TV digital e projetos de TICs já definidos, como Brasil e México ;

** Estados com expressivo desenvolvimento das indústrias culturais e projetos de TICs já definidos, mas sem definição do sistema de TV digital, como Argentina, Colômbia, Chile e Venezuela;

** Estados com baixa expressão em termos de indústrias culturais, com políticas de utilização das TICs, mas sem definição do sistema de TV digital, como Bolívia, Equador, Paraguai e Peru.

Também delimitamos as áreas de estudo que compõem as indústrias de conteúdo para acompanhar a realidade e o nível de desenvolvimento em cada um dos países:

A partir dessas informações, apresentamos um panorama da situação dos países estudados que, cremos podem representar a situação da região como um todo, assim como apontar tendências no que se refere a:

Embora não se trate de um estudo conclusivo, as questões acima foram desdobradas em 19 categorias para possibilitar um olhar abrangente sobre os temas analisados. Esse conjunto de dados e informações, inédito nas pesquisas do gênero, permitiram conhecer as indústrias culturais que existem atualmente nos 11 países, assim como as indústrias de conteúdos em formação, suas debilidades e fortalezas. As 19 categorias analisadas são:

** âmbito de atuação (empresas tem âmbito nacional, regional ou local?);

** amplitude geográfica (empresas de comunicação ou telecomunicações de cada país estudado estão centralizadas na capital federal ou estão distribuídas por todo país?);

** amplitude (o país possui empresas ou grupos que atuem fora das fronteiras nacionais?)

** exportação de conteúdos (os países estudados exportam algum tipo de conteúdo?)

** indústria do cinema, discográfica e editorial (problemas comuns dessas indústrias na região)

** jogos eletrônicos (os países estudados desenvolvem essa indústria?)

** infra-estrutura de televisão (que tipo de conteúdos analógicos são desenvolvidos?)

** TV por assinatura (índices de utilização da TV por assinatura, assim como percentuais de conexões ilegais)

** TV digital (quais as decisões de cada país?)

** rádio (qual a estrutura de rádio analógico de cada país?)

** rádio digital (fase de estudos de cada país)

** infra-estrutura de telefonia fixa (percentual da população que possui telefone em casa)

** infra-estrutura para celulares (uso de aparelhos pré-pagos e pós pagos)

** infra-estrutura de internet (índices de acesso da população a internet e possibilidades de inclusão digital)

** produção independente (qual apoio e desenvolvimento em cada país?)

** legislação (diferenças entre as legislações?)

** línguas usadas em cada país

** propriedade intelectual e gestão de direitos do autor (situação de cada país?)

** convergência tecnológica (avanço nos países estudados)

Essas categorias foram fundamentais para a definição de indicadores e para a nomenclatura utilizada na elaboração do Observatório Latino-Americano sobre Indústrias de Conteúdos (OLICON). A proposta do Observatório – que aparece detalhada na segunda parte do relatório sobre as indústrias de conteúdos na América Latina – foi aprovada oficialmente em fevereiro deste ano pelos países participantes da Reunião Interministerial da Sociedade da Informação realizada em El Salvador e o projeto deverá ser implementado ainda em 2008.

E o que mostra a pesquisa de prático? Entre outras possibilidades, permite comparar a situação brasileira em relação aos demais países que fazem parte do estudo, onde observamos que a realidade da região se repete em várias das 19 categorias. Como exemplos, podemos afirmar que:

1. os latino-americanos possuem mais de 75% de celulares pré-pagos, refletindo o poder aquisitivo da população. O fato da região usar majoritariamente pré-pagos poderá refletir também na aquisição de conteúdos digitais via celular, caso as empresas insistam em cobrar por esses produtos;

2. o uso de ‘gatos’ ou TV por assinatura ilegal não é uma regra brasileira, já que ocorre em todos os países. A diferença é que poucos países oferecem dados oficiais sobre o tema, como ocorre no Chile, México e Peru.

3. Quanto a indústria editorial, sabe-se que o hábito de leitura da região se restringe a dois livros/ano, embora Argentina e México sejam importantes editores. Já o Brasil, o Peru e a Bolívia têm sua produção incrementada pela edição de livros didáticos, comprados pelos governos de cada país;

4. as indústrias de cinema e discográfica apresentam os mesmos problemas da concorrência com o mercado de copias piratas em todos os países estudados, sendo que, em alguns casos, as versões pirateadas chegam a 70% do mercado. Esse fato também se repete na copia de livros, embora com índices menores.

5. existe produção de jogos eletrônicos na Argentina, Brasil, Chile, México e Uruguai e, entre eles, o Brasil detém o quarto lugar na produção mundial;

6. quando se trata de produção independente para TV, o Brasil perde para Argentina, Colômbia, México e Venezuela, países que contam ou com forte incentivo do governo ou onde as empresas de radiodifusão têm tradição em comprar a produção independente;

7. nos conteúdos para celulares, o Brasil é um dos países da região que mais vem incentivando a produção, inclusive através da realização de concursos pelas empresas do setor;

8. a produção de conteúdos para diferentes plataformas tecnológicas ou voltado para a convergência digital representa um espaço de mercado ainda a ser descoberto na região e mostra um grande potencial exportador, já que existem 450 milhões de pessoas que falam Espanhol e outros 250 milhões que falam Português no mundo, sem contar as possíveis traduções para outras línguas ou o uso regular de línguas indígenas em oito dos 11 países estudados.

Acreditamos que são necessárias algumas ações urgentes (assim como a definição de políticas públicas) para desenvolver as indústrias de conteúdo e a convergência digital na América Latina. Elas deverão ser realizadas tanto no plano local (em cada país) como no âmbito regional. São elas:

** Desenvolvimento de um marco legal sobre o papel dos radiodifusores e empresas de telecomunicações (nacionais ou regionais) no que diz respeito à produção de conteúdos e a convergência tecnológica;

** Desenvolvimento de políticas públicas que protejam as indústrias nacionais em relação à chegada de produtos similares internacionais, seja no que diz respeito a cota de mercado para a produção de filmes ou para produção de conteúdos para diferentes meios de comunicação;

** Defesa e apoio às rádios comunitárias, produzidas em geral por associações ou sindicatos e que – com exceção de um ou dois países como é o caso da Venezuela – em geral são tratadas como caso de polícia e não como questão social e estratégica para os governos e para a democratização da comunicação;

** Atualização das páginas Web que tratam de temas como as indústrias culturais, sobre questões culturais ou sobre os meios de comunicação, pois a maioria peca pela falta de atualização;

** Sistematizar ou atualizar as informações sobre radiodifusão, telecomunicações, sobre concentração dos meios, assim como oferecer informações sobre os hábitos culturais de seus habitantes;

** Envolver as universidades de cada país e da região na discussão dos temas tratados na pesquisa, estimulando o desenvolvimento de pesquisas e projetos tanto na área de produção de conteúdos, como no desenvolvimento de inovações tecnológicas;

** Desenvolvimento de políticas para redes de banda larga, incentivando iniciativas como a Rede Clara para propiciar os fluxos de conteúdos [no Brasil a Rede Clara é representada pela Rede Nacional de Pesquisa –RNP que inclui atividades em 360 universidades públicas], os estudos na região, assim como as atividades do Observatório Latino-americano de Indústrias de Conteúdo, que deverá apresentar ambientes colaborativos. Aliás, a criação do OLICON dará visibilidade às ações de cada país em particular e da região como um todo, possibilitando o monitoramento dos avanços na indústria de produção de conteúdos, assim como o desenvolvimento de projetos com convergência tecnológica.

Para saber mais, leia íntegra do relatório aqui.

******

Jornalista, doutora em Comunicação pela Universidade Autônoma de Barcelona (Espanha), professora e pesquisadora da UNESP, autora de Mídias digitais, convergência tecnológica e inclusão social (Paulinas, 2005), Por que os reality shows seduzem as audiências? (Paulus, 2006) e Cartografia Audiovisual Brasileira – um estudo da TV aberta e por assinatura (no prelo). Coordenou a pesquisa latino-americana sobre Indústrias de Conteúdos Digitais na América Latina realizada em 11 países, como consultora da CEPAL/Unesco