A lei que, segundo os críticos, pode transformar os EUA em uma China da censura na internet está prestes a ser votada. Após o recesso do fim do ano, o Stop Online Piracy Act (Ato para Parar com a Pirataria Online, ou Sopa, na sigla em inglês) volta à pauta. E as chances de a lei – uma das mais restritas do mundo – ser aprovada não são pequenas. O lobby da indústria cultural, apoiada por gigantes das patentes como Pfizer e Revlon, ainda tem mais poder nos EUA do que as empresas de tecnologia. Só agora, gigantes como Google e Facebook resolveram agir. E de maneira drástica: desligariam seus serviços por um tempo.
O blecaute foi anunciado por Markham Erickson, porta-voz da NetCoalition, coalizão de empresas contrárias à lei – como Facebook, AOL, eBay, Facebook, Foursquare, Google, LinkedIn, Twitter, PayPal e Wikimedia. A ideia é desligar os serviços por um tempo para alertar a população sobre os possíveis efeitos da lei. É que a Sopa prevê que detentores de direitos autorais, governos de empresas removam conteúdo sem ordem judicial. E, mais importante, prevê um estrangulamento financeiro estimulando empresas como PayPal e Visa a deixar de fornecer serviços para empresas envolvidas com pirataria – seja a acusação provada judicialmente ou não.
Detalhes sobre o possível blecaute ainda não foram definidos. A ação é chamada de “opção nuclear” por ser a mais radical. “Essa lei vai mudar fundamentalmente a maneira como a internet funciona”, disse Erickson em entrevista à emissora Fox News. “As pessoas precisam entender o efeito que essa legislação de interesse específico terá na vida de quem usa a internet.”
Pressão
Há outra via de resistência. A indústria da tecnologia dos EUA ainda não aprendeu a fazer lobby, prática histórica na indústria cultural – e capaz de influenciar tanto a política interna quanto a externa do país.
“A indústria de conteúdo nos EUA tem sido muito boa ao longo do tempo em influenciar decisões políticas”, disse ao Link Michael McGeary, diretor do Engine, escritório de advocacia especializado em startups. “Por décadas, eles controlaram a direção dos governos nesta área e facilitaram a aprovação de leis invasivas, não-intuitivas e não-inovativas, como a Sopa”, explica.
McGeary está organizando um lobby de empreendedores da área de tecnologia dentro do Congresso norte-americano contra a proposta de lei. “Essas empresas criaram todo o crescimento de empregos nos EUA nos últimos 30 anos. É hora de terem uma voz mais alta no governo”, defende. “Nossa esperança é que possamos usar a nossa influência para que o Congresso respeite a necessidade de uma internet livre e aberta.”
Sem fronteira
As pressões ultrapassam o território norte-americano. Documentos vazados mostraram que o governo dos EUA pressionou a Espanha – considerado um dos países que mais infringe direitos autorais na Europa – a aprovar a Lei Sinde, que dá ao governo e a detentores de direitos autorais o poder de fechar sites que compartilhem conteúdo ilegal. O embaixador dos EUA em Madri ameaçou a Espanha com retaliações caso o país não aprovasse a lei, que tramitava há dois anos e provocou uma forte reação contrária da população.
“O governo infelizmente falhou em terminar o trabalho por razões políticas, em detrimento à reputação e à economia da Espanha”, diz uma carta enviada pelo embaixador Alan Solomont ao ex-primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero, e obtida pelo jornal espanhol El País. A lei foi aprovada na íntegra.
Do ponto de vista empresarial, a crítica é que leis do tipo podem frear a inovação, a criação de empregos e o surgimento de novas empresas – afinal, ficará mais difícil garantir a segurança de um serviço na internet. “Se a Sopa for aprovada, será mais difícil fazer ideias crescerem dentro de startups e mesmo em negócios maiores, por causa dos impedimentos”, diz McGeary.
Para os usuários, a parte mais visível da lei é a remoção indiscriminada de sites. Podem ser bloqueados serviços que compartilhem conteúdo pirata e até páginas que publiquem links para um site que ajude a burlar a lei.
O diretor do site de compartilhamentos de notícias Reddit, Erik Martin, disse que a Sopa poderia significar o fim do site. Ainda que a página só compartilhasse links de fora dos EUA, a lei determina que qualquer ferramenta que ajude a população a burlar a barreira de bloqueios seja proibida. E, no caso de um site que serve para compartilhar conteúdo dos usuários, as coisas pioram.
É o caso do próprio Facebook, Twitter e Google, que ameaçam sair do ar. O protesto não tem data nem confirmação oficial das empresas. Há uma certeza: sem eles, a internet vai ficar calada. Ou murada.
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[Tatiana de Mello Dias é da Redação do Estado de S.Paulo]