O Senado dos Estados Unidos programa votar a Lei de Paralisação da Pirataria Online (Sopa – Stop Online Piracy Act) no próximo dia 24. Caso aprovada, ela permitirá a criminalização de conteúdos da web. Para isso, basta que sejam considerados ilegais ou perigosos pelo governo norte-americano. As implicações do novo marco legal norte-americano têm o poder de afetar o ciberespaço como um todo. Segundo o especialista na área, Sérgio Amadeu, se a lei for aprovada, o mundo verá a primeira grande derrota da cultura da liberdade na web.
“Os blogs terão seus IPs bloqueados em solo americano”
Qual é o conteúdo desse projeto de lei? Por que é tão polêmico?
Sérgio Amadeu – O Sopa, apresentado em outubro de 2011 na Câmara dos Deputados dos EUA, é praticamente um complemento do Protect IP Act (Pipa), apresentado quatro meses antes no Senado norte-americano. As duas propostas legislativas visam bloquear o acesso a sites e aplicações na Internet que sejam consideradas violadoras da propriedade intelectual norte-americana. A indústria do copyright percebeu que os principais buscadores, provedores de conteúdo e redes sociais online estão sediadas nos EUA. Por isso, acreditam conseguir no ciberespaço algo semelhante ao bem sucedido bloqueio econômico a Cuba.
Na prática, o que acontecerá se ela for aprovada?
S.A. – Nenhuma empresa sediada nos EUA poderá permitir o acesso a um número de IP (ou seja, do protocolo de internet) ou a um domínio de um site acusado de “roubar” imagem, vídeo, música, texto ou software de cidadãos ou corporações norte-americanas, sob pena de ser considerado um verdadeiro cúmplice. Mais do que aplicar a técnica chinesa do bloqueio aos endereços dos sites, a lei exige que, em cinco dias, todas as referências a estes sites sejam apagadas. Isto quer dizer que se meu blog for acusado de violar o copyright de algum americano, o Google e o Yahoo serão obrigados a deletar todas as referências a ele. Também a Wikipedia deverá suprimir todos os links que teriam para o meu blog, mesmo que os enlaces tratassem de outro tema. Além disso, são completamente impeditivos os custos para se recorrer na Justiça norte-americana dessa ação de bloqueio administrativo. O pior é que os dois projetos de lei visam controlar a criatividade e a inovação também na área de aplicações na rede. Imagine se a Microsoft acusar o WordPress de violar determinadas patentes de software (que são aceitas nos EUA). Como ficarão os blogs que usam a plataforma WordPress em todo o planeta? Certamente terão seus IPs bloqueados em solo americano e os mecanismos de busca deverão suprimir qualquer link que os indique.
“Talvez o decisivo seja hackear”
Qual o impacto disso para a rede como um todo?
S.A. – Se o Sopa e o Pipa forem aprovados, será a primeira grande derrota da cultura da liberdade diante da cultura da permissão e do vigilantismo. Será um grande retrocesso para a criatividade e para a inovação da comunicação em rede. A internet poderá ser afetada no seu sistema de DNS (sistema de nomes de domínio) e isto poderá alterar profundamente a sua dinâmica. Por isso, enquanto lutamos contra os traficantes do copyright, temos que utilizar a estratégia das comunidades de software livre. É preciso pensar e construir também novas tecnologias de rede que possam anular a truculência do Estado norte-americano. Resistir, mobilizar, denunciar, sem esquecermos que, talvez, o decisivo seja hackear. E vale lembrar que hackear é hipertrofiar. Borrar as fronteiras dos inimigos da liberdade. Elevar ao extremo seus absurdos. Não têm nada a ver com crackear, roubar e invadir. Um exemplo é o plano para lançar o primeiro satélite hacker.
“Essas investidas visam censurar e bloquear a rede”
Quais são os interesses por trás da lei?
S.A. – Esta medida é defendida por membros do Partido Republicano e do Partido Democratas que querem subordinar todos os direitos sociais e culturais ao enrijecimento e extensão da propriedade intelectual. São lobistas de associações como a MPAA (indústria cinematográfica), RIAA (indústria fonográfica), BSA (Business Software Aliance) que articulam deputados e senadores para apoiar tais medidas que são consideradas anti-constitucionais por diversos analistas. Todavia, os deputados defensores do Sopa e do Pipa defendem que tais medidas não se aplicam em território americano, são para bloquear sites fora de sua jurisdição, portanto, não fere a Constituição. Por trás dessas propostas está a certeza de que não adianta atuar contra o usuário da internet, pois esse não acredita que compartilhar música, textos e vídeos seja uma atividade criminosa. Por isso, querem atuar na própria infraestrutura de conexão e de provimento de acesso da rede.
Há reação dos movimentos sociais?
S.A. – Há uma grande reação nos EUA contra o Sopa e o Protect IP Act. O principal articulador da luta contra o bloqueio da internet é a Electronic Frontier Foundation. Ativistas do mundo inteiro se mobilizam contra essas medidas. Organizações sem fins lucrativos, tais como a Wikipedia e a Mozilla Foundation se mobilizam igualmente junto com corporações como o Google e o Yahoo. No Brasil, os ativistas da liberdade na Internet que lutam contra o AI-5 digital se mobilizam desde o ano passado para denunciar o Sopa. Diversos blogueiros também têm denunciado essas investidas que visam censurar e bloquear a rede. Existe até um aplicativo para celulares Android que permite ao usuário identificar as empresas que apoiam o Sopa, conforme tenho relatado no Twitter (http://twitter.com/samadeu).
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[José Dirceu é advogado e ex-ministro da Casa Civil]