A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recebeu 200 páginas em manifestações do Google e do Buscapé no processo em que vai decidir se há discriminação nas buscas feitas pelo Google no setor de atuação do Buscapé.
O caso promete ser uma das investigações antitruste mais importantes no Brasil envolvendo tecnologia e informação. De um lado, o Buscapé diz que passou a ser discriminado pelo Google, desde outubro passado, quando o site de buscas lançou o Google Shopping. De outro, o Google nega qualquer discriminação, dizendo que o seu sistema de buscas não privilegia empresas, mas sim, segue o interesse dos usuários.
No documento enviado à SDE, o Buscapé alega que o Google tem dado prioridade ao Google Shopping, em detrimento dos demais comparadores de preços nacionais, o que pode lhe dar o domínio completo do mercado. Isso estaria acontecendo, segundo a petição de 98 páginas a que o Valor teve acesso, através de uma “arquitetura de informação diferenciada” dos demais sites. Essa “arquitetura” inclui layout, imagem, preços e números de lojas. “O Google Shopping tem sido, com relativa frequência, o comparador mais bem posicionado no resultado de busca orgânica do Google Busca”, completa o documento. [Entende-se como 'busca orgânica' o processo que leva os internautas a fazer pesquisas na web por meio de listagens dos motores de busca, baseados em uma palavra-chave, ao contrário de links patrocinados, que trazem publicidade junto aos resultados da pesquisa].
Sistema para atender o interesse dos usuários
O Buscapé enviou ainda cópias de e-mails em que funcionários do Google teriam admitido que o fato de os produtos do Google Shopping aparecerem com foto seria uma “funcionalidade exclusiva” desse site. “É evidente que essas práticas são discriminatórias”, disse o advogado Tércio Sampaio Ferraz Junior, que defende a E-Commerce Media, detentora dos sites comparadores de preço Buscapé e Bondfaro. “Há discriminação na busca”, completou. Ele pediu à SDE que baixe medida preventiva determinando isonomia na aparição dos comparadores de preço brasileiros na primeira página do Google Busca.
Mas, para o Google, é impossível regular as buscas feitas na internet. “Se cada um dos bilhões de sites rastreados tivessem o direito de exigir que fossem exibidos de certa forma ou com certos itens de interface com o usuário, as ferramentas de busca paralisariam pela necessidade de atender a tantos pedidos”, diz a petição de cem páginas feita pelo Google. “Nenhuma autoridade antitruste do mundo tentou regulamentar a exibição de resultados de shopping ou de qualquer outro tipo de resultados de busca, incluídos os de notícias, imagens, vídeos e mapas”, continuou o documento.
O Google informou às autoridades antitruste que o seu sistema de buscas é feito para atender o interesse dos usuários. Assim, se o usuário busca uma geladeira, por exemplo, o que aparece são vários desses produtos. Mas, se o usuário escreve “comparador de preços” ao lado de “geladeira”, aí, sim, aparecem com maior destaque os serviços prestados por sites como o Buscapé.
Cade dará a decisão final
A mensagem do Google para as autoridades é a de que o Buscapé estaria querendo aparecer em primeiro lugar entre os produtos mais procurados pelos usuários na internet. Isso estaria contra a política do site de buscas. “O Google não permite que nenhum site obtenha melhor posição no ranking de seus resultados de busca mediante tipo de pagamento, seja o site uma entidade comercial ou um cliente do Google”, informou o site ao Ministério da Justiça. “Nenhum anunciante pode melhorar a sua posição dentro da classificação de resultados do Google mediante pagamentos.”
No documento, o Google informou ainda que a melhor maneira de aparecer nas primeiras posições dos resultados de busca é “criar o melhor conteúdo possível para o seu público-alvo”: “Nosso objetivo é o de ajudar os usuários a encontrar comerciantes que ofereçam excelentes experiências com compras.”
A SDE vai ouvir outras empresas do setor antes de chegar a uma conclusão. A secretaria deve fazer um parecer sobre o assunto, no qual pode aceitar a reclamação do Buscapé e determinar alterações no sistema de buscas ou pedir o arquivamento do processo. Em ambos os casos, o parecer será enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que vai dar a decisão final sobre o assunto.
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[Juliano Basile, do Valor Econômico]