O criador do movimento software livre, Richard Stallman, participou nesta segunda-feira (4/6), no Palácio Piratini, do lançamento da 13ª edição do Fórum Internacional Software Livre, que será realizada de 25 a 28 de julho no Centro de Eventos da PUC-RS, em Porto Alegre. Em um ato que contou com a presença do governador Tarso Genro, Stallman falou sobre as crescentes ameaças à liberdade na sociedade digital.
Em uma rápida intervenção no início da cerimônia, o governador gaúcho disse que o movimento em defesa do software livre representa hoje “uma das lutas mais importantes para recuperar a densidade da democracia que hoje se encontra esvaziada”. Tarso agradeceu e destacou o empenho de ativistas como Marcelo Branco em defesa da liberdade digital. “Quando eu era ministro da Justiça, foi ele que me advertiu sobre a necessidade de entrarmos no debate sobre o projeto restritivo e de censura que tramitava então no Congresso Nacional. Conseguimos bloquear a votação desse projeto e ajudamos a estimular um debate nacional sobre o tema.”
A fala de Richard Stallman foi marcada por graves advertências acerca das crescentes restrições na internet. Para o criador do Projeto GNU, iniciado em 1983 nos Estados Unidos, coisas muito sérias estão acontecendo na sociedade digital. “A inclusão digital pode ser uma coisa muito boa ou muito ruim. Depende de onde a sociedade será incluída. O que vemos hoje é que a liberdade está sendo atacada de várias maneiras. Talvez tenhamos que diminuir um pouco a nossa inclusão para preservar as nossas liberdades”, sugeriu.
“O Estado não pode saber tudo sobre todos”
Após um período de euforia e liberdade, os usuários da internet devem começar a se policiar, pois tudo o que fazem está sendo gravado e classificado. A palavra “tudo”, aqui, não é força de expressão. É “tudo” mesmo. Stallman citou os casos do Facebook, do Google e do Google Analytics como exemplos de um sistema de vigilância que está sendo feito em vários níveis. O mais perigoso, defendeu, é aquele controlado pelos governos.
“Grandes empresas privadas como Amazon, Microsoft, Apple e grandes empresas de telefonia também têm seus sistemas de vigilância. Nós podemos controlar isso usando software livre, por exemplo. Mas quando se trata de governos, a situação é mais complicada. Na Inglaterra, há um sistema que diz onde está cada automóvel do país pelo controle da placa. É algo que Stalin não teve, mas que gostaria de ter”, brincou.
Durante a sua fala, Stallman anunciou, em tom de lamento, que amanhã (terça-feira) estará visitando a Argentina pela última vez em virtude de um sistema de gravação das impressões digitais de todas as pessoas que entram ou saem do país. “Será meu último voo para a Argentina. Algumas coisas não podem ser toleradas. O Estado não pode saber tudo sobre todos. A polícia secreta da União Soviética não tinha esse controle sobre a vida das pessoas”, protestou o fundador da Free Software Foundation, que acrescentou: “Numa sociedade livre, não pode ser fácil para a polícia saber tudo sobre todas as pessoas. Se for fácil, então não estaremos vivendo em uma sociedade livre.”
As ameaças à liberdade na internet
Stallman citou também como ameaça à liberdade a tentativa de censura na internet em vários países, mas essa luta, segundo ele, parece que está sendo vencida pela internet. “A censura existe muito antes do computador, mas parece que a internet está ganhando da censura. Muitos países têm tentado exercer a censura por meio de filtros e outros mecanismos, mas não estão conseguindo.” Outra forma de controle, apontou, é o uso de formatações sigilosas de dados para limitar o acesso. “Essa prática vem sendo usada por empresas para barrar a competição, com programas que restringem o acesso dos usuários. Vídeos estão sendo distribuídos dessa forma, com formatos secretos, para que não haja livre difusão.”
O ativista defendeu a necessidade de um maior engajamento político nesta luta contra as ameaças à liberdade no contexto da chamada sociedade digital. “Muitas pessoas não querem se envolver nos aspectos políticos dessa luta, o que é um erro. Num certo sentido, precisamos mais de ativistas do que de programadores hoje”, afirmou. Stallman defendeu, por fim, que os governos e as agências governamentais passem a usar prioritariamente softwares livres, o que não acontece hoje.
As ameaças sobre a liberdade na internet que pairam sobre o contexto brasileiro foram tema de uma intervenção de Marcelo Branco, logo após a fala de Stallman. Militante da causa da liberdade na internet há vários anos, Marcelo Branco apontou um conjunto de problemas e ameaças que já são reais no Brasil.
Internet vigiada
As empresas operadoras de telefonia, assinalou, representam hoje uma ameaça à liberdade na internet, pois querem quebrar a neutralidade da rede. Essa neutralidade significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade. Trata-se de um princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação na rede e impede, por exemplo, que as operadoras possam “filtrar” o tráfego, definindo que tipo de dados pode andar mais ou menos rápido. Para Marcelo Branco, a neutralidade na rede não precisa de regulamentação. Ou ela existe, ou não existe. O grande risco, apontou, é que essa regulamentação seja feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que seria “sensível” ao lobby das operadoras.
Em segundo lugar, Marcelo Branco apontou a indústria do copyright como outra ameaça à liberdade na internet. “As empresas que compõem essa indústria querem uma internet vigiada que criminalize o usuário. Empresas como Google e Facebook podem ser nossas aliadas neste item, mas, por outro lado, ameaçam a nossa privacidade.” Neste tema (do copyright), o ativista criticou a atual gestão do Ministério da Cultura, classificando-a como “reacionária e conservadora”.
A pressão pela criminalização na internet vem crescendo em vários níveis. Marcelo Branco considerou um absurdo querer responsabilizar um provedor por um eventual crime cometido por um usuário. “É como querer responsabilizar uma operadora de celular por um crime cometido por um bandido que utilizou o telefone durante o delito ou para praticar o mesmo”. Ele também criticou a retirada de conteúdo de páginas da internet sem mandado judicial. “Isso é inaceitável em um Estado Democrático de Direito.”
Por fim, Marcelo Branco criticou a iniciativa do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de realizar uma consulta pública sobre patenteamento de softwares. “Foi um vacilo do governo Dilma. Uma das maiores lutas do movimento de software livre mundial, foi justamente contra a implementação de patentes de software na Europa. Em 2005, a Europa rejeitou a possibilidade do software ser patenteado. Patente de software é uma ameaça à inovação, ao software livre e à liberdade do conhecimento. O Brasil não pode seguir esse caminho”, defendeu.
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[Marco Aurélio Weissheimer é editor da Agência Carta Maior]