Basta consultar os e-mails para perceber uma enxurrada de ofertas de serviços nitidamente irregulares. E de benesses mais do que suspeitas. Mas, se eles existem, certamente é porque têm público.
“Foi multado? Não pague!”, propõe uma das mensagens. Ela se propõe a enviar, para o internauta incauto, um kit em CD com “tira-multas” atualizado.
Há até a proposta de um dinheirinho para quem indicar o site aos amigos.
Ora, nem seria preciso dizer que se pode, no máximo, recorrer de multas. Isso é legal, um direito dos motoristas. No site do Detran de São Paulo, por exemplo, é possível recorrer das penalidades em aberto (inclusive multas), por meio de formulário eletrônico.
Outro e-mail vende “diploma rápido”, supostamente registrado em instituição pública ou particular, com a promessa de retroagir à data de interesse do comprador, sem a necessidade de ingressar na faculdade, sem acompanhar aulas, sem estudar nem fazer provas e trabalhos. Outra infração à lei, sem dúvida, porque ser diplomado sem estudar é crime. Imagine, caro leitor, ser examinado por um falso médico?
Ainda na caixa de correspondências digitais, nova sugestão de caminho alternativo para solucionar problemas: a promessa de limpeza imediata do nome da pessoa de listas de devedores, devolvendo-lhe o crédito perdido. Há, contudo, uma forma correta de fazer isso: procurar a empresa de cobrança, conversar, ouvir uma proposta de pagamento parcelado. Ou seja: renegociar e pagar o que for combinado, em dia.
Colaboração cidadã
Outro viés de picaretagem ocorre nas áreas da saúde e da estética. Celulite é uma modificação da pele por depósitos de gordura. Uma de suas aparências é a de uma casca de laranja. Para ser combatida, é necessário consultar um dermatologista, médico especializado no diagnóstico e tratamento clínico-cirúrgico da pele.
Quantos e-mails você já recebeu, cara leitora, propondo a cura rápida e fácil para esse problema de saúde? Certamente, muitos. Tantos quantos os que propõem emagrecimento sem dieta nem exercícios, cápsulas que secam a barriga ou tratamento contra disfunção erétil -tudo adquirido pela internet.
São golpes toscos, como aquelas mensagens de supostas dívidas com um arquivo anexo, que contêm um programa executável com vírus digital ou que rouba dados do proprietário do endereço eletrônico.
O que há em comum em todas essas tentativas de enganar e roubar os consumidores é a falta de vigilância dos cidadãos, provocada pelo desejo de levar vantagem. E certo desleixo com a própria segurança e a dos familiares.
Caso contrário, internautas não receberiam um e-mail em inglês de alguém que afirma ter milhões de dólares prontinhos para enviar ao destinatário. Desde que, antes, este deposite certa quantia para os trâmites legais.
Como acreditar em uma patranha dessas?
O Código de Defesa do Consumidor, as entidades que defendem seus direitos e autoridades dos três Poderes têm trabalhado para que as relações de consumo sejam mais equilibradas. E para que os consumidores sejam respeitados.
No mundo digital, contudo, por mais que se desenvolvam leis e mecanismos de controle dos crimes virtuais, é fundamental a colaboração dos cidadãos. É possível reduzir substancialmente esses golpes se as pessoas prestarem atenção e não acreditarem em absurdos, que desafiem o bom senso e a realidade.
Portas abertas
Curas mágicas, solução de problemas financeiros e legais não ocorrem com um piscar de olhos ou um estalar de dedos. As conquistas da vida dão trabalho, mesmo, e exigem investimento de tempo e de dinheiro, ou seja, dedicação pessoal.
Os bandidos reais que utilizam a maravilhosa comunicação instantânea e abrangente da internet só serão expulsos da web se forem relegados à pasta de lixo eletrônico. Essa é a nossa parte, algo que podemos e devemos fazer.
Bucaneiros digitais só conseguem rapinar aqueles que abrem as portas para seus estratagemas grosseiros.
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[Maria Inês Dolci, advogada formada pela USP com especialização em business, é especialista em direito do consumidor e coordenadora institucional da ProTeste Associação de Consumidores]