Falta de uma regulamentação nacional para instalação de antenas, demora na emissão de licenças e desconhecimento da melhor tecnologia a ser usada. Esses são alguns dos problemas – que vão além da necessidade de investimentos – que ameaçam o início do funcionamento da Quarta Geração da Telefonia Móvel (4G), previsto para abril de 2013, nas seis capitais brasileiras onde serão realizados os jogos, em junho, da Copa das Confederações (Salvador, Recife, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro). A meta é concluir a rede 4G até o fim do ano em todas as cidades que vão sediar a Copa do Mundo de 2014. E até maio de 2014, as operadoras deverão atender capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Esta é uma das obrigações assumidas pelas empresas que venceram o leilão da 4G realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em junho de 2012, mas a tarefa está muito mais difícil do que as empresas e o governo imaginavam.
A rede 4G confere internet móvel com velocidade ultrarrápida na transmissão de dados e voz, acima de quatro megabits por segundo, em aparelhos como smartphones e tablets – desde que compatíveis com o sistema. Na rede 3G, a velocidade não chega a um mega. Em tempos de Copa, as cidades receberão um fluxo maior de pessoas – que exigirão mais serviços de comunicação –, além de milhares de jornalistas do mundo todo que precisam de uma tecnologia rápida e eficiente para transmitir imagens e vídeos. E muitos dos turistas e dos profissionais chegarão ao Brasil para os jogos com celulares 4G de diferentes frequências, e há risco de seus aparelhos não funcionarem.
Mais de 250 leis proíbem instalar antenas
A 4G precisa de mais antenas do que a 3G. Com poucas antenas, as transmissões de voz e dados (banda larga) podem cair e ficar muito lentas. Levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) mostra que para as 12 cidades sede da Copa do Mundo serão necessárias mais 9.566 antenas de 4G. As empresas reclamam das dificuldades, reconhecidas por Anatel e Ministério das Comunicações.
Cada prefeitura tem uma legislação, não existe uma regulamentação nacional e cada cidade impõe suas regras que podem dificultar a instalação de equipamentos dentro do prazo exigido pela Anatel. No Brasil, dizem as empresas, mais de 250 leis estaduais e municipais proíbem a implantação de antenas e redes. Segundo o SindiTelebrasil, em muitos municípios a emissão das licenças pode demorar até mais de um ano, devido à burocracia e à limitação da legislação.
A “Lei Geral das Antenas”, aprovada no fim de 2012 pelo Senado, pode ajudar a solucionar o problema, porque permite que as operadoras instalem mais rapidamente as antenas nas cidades, já que caberá a um único órgão da prefeitura conceder o certificado para a instalação no máximo em 60 dias, a partir do pedido. A lei precisa tramitar e ser aprovada na Câmara. “São Paulo, Curitiba e Porto Alegre são as capitais mais críticas e, apesar de não serem sedes da Copa das Confederações, já estamos pensando na Copa do Mundo”, disse o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy.
Anatel: é preciso dobrar o número de antenas
O superintendente de Serviços de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, diz que as empresas têm de trabalhar a tecnologia para verificar a melhor. Para ele, há desconhecimento. “A Lei Geral das Antenas vai ser um direcionador para as prefeituras”, disse.
Algumas prefeituras acordam para o problema. A do Rio publicou decreto com regras para implantar antenas e fixou prazo máximo de três a seis meses para analisar pedido das empresas. No caso das que forem para a Copa do Mundo e Olimpíadas, prazo de até três meses. Outro avanço é que dispensa a licença dos órgãos ambientais para instalar antenas fora de áreas de proteção ambiental. E o governo do Distrito Federal publicou um decreto considerado importante pelo Sinditelebrasil. O governo local não vai cobrar pela instalação das antenas em áreas públicas, reduzindo o custo das operadoras. “O decreto é de extrema importância, pois cria segurança jurídica para as empresas fazerem a expansão de suas redes”, explica ele.
Para Eduardo Levy, Olinda é uma cidade emblemática porque conseguiu uma legislação que não interferisse na conservação do patrimônio e ao mesmo tempo permitisse a instalação dos serviços. Nas cidades onde não for possível instalar antenas, será necessário usar os mesmos sites da 3G. Isso cria “áreas de sombra” – locais onde as transmissões de voz e dados não conseguem ser feitas.
O presidente da Anatel, João Rezende, diz que, apesar do aumento de 13,87% no número de antenas instaladas pelas operadoras nos últimos três meses, é insuficiente para a demanda. “Seria necessário dobrar o número de antenas, porque também aumentou muito o número de usuários”, alertou.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, há cerca de seis meses vinha declarando o apoio do governo ao substitutivo da “Lei Geral das Antenas”. Ele acredita ser possível construir uma lei que facilitasse a expansão de infraestrutura sem descuidar da proteção ao patrimônio. “É preciso um esforço coordenado entre União, estados e municípios para enfrentarmos o desafio de expansão das telecomunicações.”
O presidente da comissão e relator do substitutivo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), considerou um avanço a aprovação do projeto. Para ele, a nova legislação vai permitir a melhoria da telefonia móvel no país.
***
[Mônica Tavares, de O Globo]