Os dois filósofos suecos Alexander Bard e Jan Söderqvist já haviam detectado que em uma rede distribuída como a internet, “todo ator individual decide sobre si mesmo, mas carece da capacidade e da oportunidade para decidir sobre qualquer dos demais atores”.
Essa tese foi testada pelo poderoso governo norte-americano quando, em dezembro de 2010, agiu de modo contundente sobre os provedores para retirar o site do Wikileaks da rede. Em menos de dois dias, foram criados mais de 800 “sites espelhos” nos cinco continentes, que replicavam exatamente o conteúdo do site bloqueado.
Se a liberdade de expressão e de opinião distribuídas pelas plataformas da rede incomodam sobremaneira os setores que definem as razões de Estado como princípio superior, a liberdade de criação de novas tecnologias, aplicações ou formatos têm preocupado e colocado em risco os velhos modelos de negócios de grandes corporações erguidas no mundo industrial.
Assim, a natureza aberta da internet torna-se alvo de parte da indústria de intermediação cultural e de grandes corporações de telecomunicações.
Lógica substituta
Em 1989, Tim Berners-Lee desenvolveu o modo gráfico da internet. Até 1999, Shawn Fanning e Sean Parker não haviam criado o Napster, considerado um dos precursores das redes P2P, que mudaram o modo dos jovens acessarem arquivos digitais em todo o mundo. Foi em abril de 2001 que Bram Cohen lançou o protocolo BitTorrent; Janus Friis e Niklas Zennström desenvolveram o Skype, em 2003. Hurley, Chen e Karim criaram o YouTube em fevereiro de 2005. Jack Dorsey deu vida ao microblogging Twitter em 2006.
Nenhum desses criadores teve que pedir autorização para governos ou corporações para desenvolver e distribuir na rede suas invenções e plataformas tecnológicas.
A internet, até o momento, é uma rede aberta, não proprietária e desenvolvida colaborativamente, a partir dos esforços de empresas, universidades, técnicas e técnicos de órgãos públicos e da comunidade hacker. Para acessá-la, não precisamos recorrer a centros obrigatórios, tal como ocorria na rede de computadores francesa chamada Minitel. São os protocolos da internet que asseguram esse fantástico arranjo comunicacional.
Entretanto, quem controla a infraestrutura de conexão pode controlar o fluxo de informações. Dito de outro modo: os donos dos cabos e fibras ópticas por onde passam os fluxos de informação podem filtrar e bloquear os pacotes de dados.
Se o dono da infraestrutura de cabos e fibras ópticas não for neutro em relação aos conteúdos e aplicativos que nela trafegam, estaremos subordinando a liberdade de criação aos seus interesses, sejam econômicos ou políticos.
Na internet, não pedimos autorização para nenhuma corporação ou Estado para criarmos e lançarmos um novo aplicativo ou plataforma. A liberdade tem sido a maior força e fonte de inventividade e criatividade. Emprestando os termos do jurista Lawrence Lessig, perderemos diversidade e intensidade criativa se substituirmos a lógica da liberdade pela lógica da permissão.
Oligopólio telecom
A possibilidade de criar livremente um novo aplicativo, uma nova tecnologia ou um novo protocolo será gravemente afetada e comprometida com a quebra da neutralidade da rede.
Hoje, em todo o mundo, há um grande embate entre as operadoras de telecomunicação e os defensores da liberdade e diversidade culturais. O oligopólio da telecom pressiona os Estados nacionais e suas agências reguladoras para aprovarem legislações que assegurem a possibilidade deles filtrarem, bloquearem e pedagiarem o fluxo de informações no ciberespaço. Isso implicará na permissão para que se tornem “gatekeepers” da criatividade. Precisamos defender a liberdade de criação tecnológica.
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Sergio Amadeu da Silveira, doutor em ciência política, é professor da Universidade Federal do ABC e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil