Empresários abandonam a organização

As empresas enfim chegaram a um desfecho sobre sua participação na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). E o posicionamento é dividido. Após encontro na quinta-feira (13/8) com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), a maior parte dos empresários anunciou que não mais continuará no grupo preparatório do evento. Entretanto, a Abra (que representa a Bandeirantes e a Rede TV) e a Telebrasil (que representa as empresas de telefonia) decidiram que continuarão na organização da Confecom.

A saída dos demais empresários já era aguardada há duas semanas, quando o segmento apresentou uma carta ao governo com uma série de ponderações sobre o funcionamento da conferência. O maior ponto de atrito foi o fato de que as empresas queriam ter poder de vetar assuntos desconfortáveis da pauta do evento, temendo que os movimentos sociais apresentassem pautas que criticassem o modelo de comunicações adotado hoje no país.

Na semana passada, o governo acenou com uma proposta de quórum qualificado, na tentativa de agradar as empresas. Mas a estratégia não funcionou com todas as associações: Abert, ABTA, ANJ e Aner desistiram de negociar. A saída das quatro maiores associações empresariais voltadas para radiodifusão e mídia, no entanto, não significa que as empresas não participarão da conferência em si, agendada para dezembro deste ano, caso queiram. O afastamento apenas as isenta de corroborar com eventuais pautas que elas não concordem.

Telebrasil e Abra, como já estava previsto desde a semana passada, resolveram insistir na negociação. A permanência definitiva dessas duas associações, no entanto, não está garantida. ‘Provavelmente vamos ficar’, afirmou o presidente da Abrafix e representante da Telebrasil no fórum, José Fernandes Pauletti, dando ênfase no ‘provavelmente’. Na prática, as duas associações ganharam tempo e devem confirmar se ficam ou não após uma nova reunião que ocorrerá na segunda-feira (17/8).

Esta nova reunião deverá ser a primeira, desde que a confusão sobre a saída das empresas começou, a colocar na mesma mesa de negociação movimentos sociais e empresários. Nesse encontro, deve ser discutida a proposta de quórum qualificado feita pelo governo.

Mesmo com apenas duas associações empresariais restando no grupo, deverá ser mantida a proporção de quórum de 40% para empresas, 40% para movimentos civis e 20% para o governo no peso das votações. Pelo menos é esse o objetivo do governo, que acredita que a proposta mantém o equilíbrio representativo na comissão organizadora da conferência.

Essa métrica pode servir tanto para a solução de impasses em pautas consideradas polêmicas quanto na definição de delegados nas discussões regionais. A definição do quórum, no entanto, está longe de ser equacionada. Uma das dúvidas aparentes neste momento é com relação ao voto mínimo de cada um dos segmentos.

As empresas defendem a definição de maioria com, ao menos, um voto de cada um dos grupos da organização, no que tem sido chamado de ’60 mais um’. Ou seja, mesmo que um segmento concorde completamente com uma pauta e conquiste o voto do governo, é preciso ao menos um voto do grupo oposto para aprovar a matéria.

Na reunião realizada na terça-feira (11/8), o governo apresentou aos movimentos sociais uma proposta sutilmente diferente dos ’60 mais um’. A negociação ficou em torno de uma maioria apenas, onde as pautas polêmicas precisavam ter 60% dos votos, mas em momento algum se falou do tal voto mínimo.

Na reunião, as empresas argumentaram que estavam ‘atrapalhando’ o avanço da Confecom e, por isso, era melhor sair da organização. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, minimizou o simbolismo da saída das empresas e interpretou a decisão quase como um ato nobre das associações. ‘É uma coisa muito civilizada. Não é um abandono, pelo contrário’, avaliou.

‘Como eles tinham algumas dificuldades em apoiar determinados pontos na comissão preparatória, preferiram não participar desta última fase para que a gente complete a proposta de funcionamento da conferência’, complementou. Para o ministro, trata-se apenas de um ‘afastamento do setor de radiodifusão’, que teria tido ‘dificuldades para trabalhar’ na organização.

Como já era esperado, as entidades empresariais oficializaram sua saída da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O anúncio foi feito na quinta-feira (13/8), em reunião com os ministros Hélio Costa, das Comunicações, Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, e Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social.

Das oito entidades empresariais convocadas para a CON, seis retiraram-se em definitivo do processo de construção da conferência: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Provedores Internet (Abranet), Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (Adjori), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ). A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), representantes das teles, e a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), que reúne a Band e a RedeTV!, permanecem institucionalmente na CON, mas ainda podem deixar o processo dependendo dos resultados da reunião entre governo e entidades da sociedade civil não-empresarial, prevista para segunda-feira (17).

O anúncio da saída estava previsto para a semana passada, em reunião com os mesmos três ministros, mas os empresários decidiram pedir mais uma semana para avaliar a proposta apresentada pelo governo na tentativa de negociar a permanência do setor. Com isso, a definição do regimento interno da Confecom, condição para o início efetivo do processo e a realização das etapas estaduais, foi mais uma vez adiada.

Além do novo atraso, a saída dos empresários deixa outro saldo complicado para as entidades da sociedade civil: a proposta que o governo colocou sobre a mesa para a negociação com o empresariado. A divisão dos delegados por setor na proporção 40-40-20 (40% para os empresários, 40% para sociedade civil não-empresarial e 20% para o governo) e instituição de um quórum qualificado para a aprovação de propostas consideradas polêmicas (de 60%) pode ser mantida pelo governo. Até mesmo porque a Abra e as teles seguem querendo negociar sua permanência. ‘Ainda tem a questão do voto qualificado, se é 60% ou 60% mais um, mas não é nada incontornável e provavelmente continuaremos’, disse José Pauletti, representante das empresas de telefonia fixa, ao noticiário Tele.Síntese.

Na terça-feira (11), as entidades não-empresariais que fazem parte da CON reuniram-se com os ministros para discutir esta proposta. No encontro, foram apresentadas avaliações divergentes, mas os movimentos pediram também mais alguns dias para apresentar uma resposta definitiva. Esperavam, sobretudo, a decisão dos empresários.

Em nota à imprensa, as seis entidades empresariais que deixam a CON justificam sua saída dizendo que foram incompreendidos na sua defesa dos ‘preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade’. Afirmam que sua ‘perseverante adesão’ aos foi interpretada por outros integrantes da comissão como um ‘obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional’.

A única das condições apresentadas pelas empresas não atendidas pelo governo foi em relação a estabelecer premissas ao temário da conferência. Em especial, as empresas de radiodifusão queriam que fosse afirmado de antemão a defesa do capital nacional no setor e as demais entidades queriam garantir que serviços para os quais já existe regulação não fossem colocados em pauta. O governo fez um apelo para que as premissas fossem exclusivamente os princípios constitucionais para a comunicação.

Na nota, as entidades empresariais dizem que não se opõem a realização da Confecom e não impedirão a participação individual de suas representadas no processo.

O Decreto Presidencial de 16 de abril de 2009 convocou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, a realizar-se sob o tema ‘Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital’.

As entidades representativas do Setor Empresarial, que assinam esta, sentiram-se honradas pelo convite para compor a Comissão Organizadora Nacional da Conferência, uma vez que, a seu ver, representava uma boa oportunidade de discussão a respeito dos meios e modos de construção da cidadania na era digital, como determina o Decreto Presidencial.

Por definição, as entidades empresariais têm como premissa a defesa dos preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade.

Observa-se, no entanto, que a perseverante adesão a estes princípios foi entendida por outros interlocutores da Comissão Organizadora como um obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional.

Deste modo, como as entidades signatárias não têm interesse algum em impedir sua livre realização, decidiram se desligar da Comissão Organizadora Nacional, a partir desta data. Evidentemente isso não impede que os associados decidam, individualmente, qual será sua forma de participação – uma demonstração cabal de nosso ânimo agregador e construtivo em relação a este evento.

Na oportunidade, reiteram os seus agradecimentos ao Governo pelo convite, formulando votos de que a 1ª CONFECOM se realize com sucesso e produza sugestões efetivas ao Legislativo e ao Executivo que, de fato, permitam o aperfeiçoamento do estado democrático de Direito, fortalecendo a liberdade de expressão, a livre iniciativa, a geração de empregos e outros aspectos, na defesa maior dos interesses nacionais.

Brasília, 13 de agosto de 2009.

ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão

ABRANET – Associação Brasileira de Internet

ABTA – Associação Brasileira de TV por Assinatura

ADJORI BRASIL – Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil

ANER – Associação Nacional dos Editores de Revistas

ANJ – Associação Nacional de Jornais