O alcance mundial da internet e sua capacidade de informar em tempo real e de mobilizar as populações gera medo entre governos e poderosos, afirmou Frank La Rue, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão. Esse medo levou ao aumento de restrições no uso da rede mundial, mediante a introdução de complexas tecnologias para bloquear os conteúdos, controlar e identificar ativistas e críticos, além da penalização de formas legítimas de expressão, afirmou o jurista guatemalteco.
La Rue, que no dia 3/6 apresentou seu informe ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, mencionou as técnicas de filtragem de informação empregadas na China, mediante tecnologias que bloqueiam conteúdos com a menção de um só conceito – por exemplo, “direitos humanos”. O acesso aos conteúdos significa pluralidade e diversidade na recepção de informação pela internet e também em sua difusão pela rede mundial de computadores. Esse procedimento implica total ausência de censura, disse o especialista.
Essa fortaleza da internet e os levantes populares dos últimos meses no Oriente Médio e Norte da África, especialmente no Egito e na Tunísia, “atemoriza os políticos”, disse La Rue em entrevista coletiva. O relator afirmou que esses levantes não foram “revoluções da internet”, mas revoluções dos povos da Tunísia e do Egito que usaram a internet. Portanto, as mudanças de estilo de governo ou de desenvolvimento dependem das populações dos países, e também está claro que com a internet elas contaram com meios mais rápidos para denunciar as violações dos direitos humanos, para enfrentar a impunidade e para divulgar ao mundo em tempo real o que estava ocorrendo, acrescentou.
Disparidade digital é maior na África
Em uma visita à Argélia, La Rue transmitiu aos governantes e especialistas sua convicção de que nos países da região não se pode ignorar o reconhecimento das aspirações da população jovem, que quer mais liberdade, maior participação e pretende ser ouvida. Os jovens também querem mais empregos. A região tem um nível de educação superior ao de ocupação e é muito frustrante para eles estudar e ficar de mãos vazias, disse o especialista. Por isso, este é o momento de ouvir os jovens e suas demandas, além de dar um espaço para se expressarem, ressaltou.
A internet se converteu em um instrumento crucial para favorecer os direitos humanos e facilitar a participação da cidadania e, em consequência, para transformar-se em um fundamento da construção e do fortalecimento da democracia, acrescentou La Rue. Ele também citou outra forma de censura: o uso do direito penal, como ocorre na Coreia do Sul, onde uma legislação específica tipifica a difamação como crime com penas de até sete anos de prisão.
A função da internet como meio para o exercício do direito à livre expressão pode ser aperfeiçoada somente se o Estado aplicar políticas para promover o acesso universal a esse serviço, destacou o relator. Sem planos de ação, a internet se tornará um instrumento tecnológico acessível apenas para determinadas elites, o que perpetuará a desigualdade digital, alertou La Rue.
Esse desequilíbrio se reflete no índice de usuários do sistema, que chega a 71,6% nos países industrializados e cai até 21,1% nos países em desenvolvimento. Esta disparidade é maior na África, onde há apenas 9,6 usuários para cada cem habitantes, segundo La Rue, que dedicará um estudo especial ao acesso à internet no informe que apresentará na próxima Assembleia-Geral da ONU, reunida a partir de setembro.
“Uma diversidade de elementos é importante”
Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, definidos em 2000 por um fórum mundial, se propõem a reduzir pela metade a proporção de pessoas que sofrem pobreza e fome (em relação a 1990), garantir educação primária universal, promover a igualdade de gênero e reduzir a mortalidade infantil e materna, entre outras metas, até 2015. La Rue recordou que também incluem um chamado no sentido de expandir os benefícios das novas tecnologias, especialmente as da informação e da comunicação.
Entre os projetos patrocinados pela ONU nessa área, figura o projeto “Um Computador por Aluno”, apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). La Rue felicitou o Uruguai porque com a aplicação desse projeto, chamado Plano Ceibal e em vigor desde 2007, conseguiu distribuir computadores a toda sua população escolar. O relator da ONU mencionou o caso de Ruanda, que distribuiu entre sua população escolar infantil 56 mil computadores como parte de um plano que prevê a entrega de cem mil equipamentos.
La Rue disse à IPS que considera a concentração de meios de comunicação uma ameaça à liberdade de expressão, que deve se basear na diversidade e no pluralismo. O povo e toda pessoa individualmente têm direito a construir seu pensamento e formular opiniões próprias, mas para isto precisam de informação diversa, de diferentes pontos de vista e de diferente natureza, ressaltou.
“Na América Latina, cometemos um erro histórico ao permitir a supercomercialização da comunicação. É certo que a comunicação comercial tem um papel importante, mas não deve ser tudo. Para mim, é mais importante que haja comunicação comercial, comunicação comunitária e serviços públicos de comunicação, que exista uma diversidade de elementos”, concluiu.