A Suprema Corte dos EUA deu vitória à indústria do entretenimento americana nesta segunda-feira (27/6) ao divulgar o veredicto do caso MGM contra Grokster e StreamCast Networks, companhias que produzem software de compartilhamento de arquivos na internet. Contrariando a sentença de dois tribunais inferiores, a Corte decidiu que empresas de compartilhamento de arquivos de músicas e filmes na rede podem ser consideradas responsáveis pela quebra de direitos autorais permitida pelo serviço que oferecem.
O processo instaurado inicialmente pelo grande estúdio de Hollywood recebeu o apoio de outras 27 das maiores companhias de filme e música do mundo. A indústria do entretenimento culpa a prática de downloads ilegais pelos problemas de mercado. As vendas no setor de música caíram 22% nos últimos anos.
Hoje, milhões de pessoas utilizam os serviços peer-to-pemeter (P2P) para trocar arquivos diretamente com outros internautas. Aproximadamente quatro milhões de americanos compartilham estes arquivos diariamente, de acordo com informações da organização independente de pesquisas Pew. Em todo o mundo, cerca de 2.6 bilhões de músicas e 12 milhões de filmes são baixados todos os meses, chegando, segundo algumas estimativas, à metade de todo o tráfego online. Em mais de 90% destes casos, os arquivos compartilhados infringem proteções de direitos autorais.
Foi este alto índice de violação das leis que levou a Suprema Corte a tomar a decisão por unanimidade. O tribunal se baseou em um caso da Disney e Universal contra a tecnologia de gravação de vídeo Betamax, da Sony, em 1984. Na ocasião, chegou-se à conclusão de que a Sony não poderia ser considerada responsável pela cópia de programas de TV feita pelos usuários do Betamax, já que esta cópia poderia ser usada para fins legítimos, como ser assistida em outro horário mais conveniente.
Este tipo de justificativa foi usada pelas companhias de compartilhamento de arquivos de internet, que afirmaram que a tecnologia P2P conta com diversas aplicações legítimas, como a distribuição de jogos, músicas e filmes licenciados, a troca de mensagens instantâneas e o uso de telefonia gratuita pelo sistema VOIP (voice over internet protocol). Mas a Suprema Corte entendeu que a violação de direitos autorais é a principal razão de existência do P2P.
Vitória parcial
A indústria do entretenimento já havia ganhado outra batalhas neste mesmo campo. Atualmente, cerca de oito mil pessoas em diversos países enfrentam processos por compartilhar arquivos ilegais. O Napster, primeiro serviço popular do gênero, foi fechado em 2001 pela justiça por não usar seus servidores centrais para coibir a quebra de direitos autorais por seus usuários, e hoje funciona como um serviço de download legal. O Grokster e o StreamCast tentaram escapulir desta mesma responsabilidade operando um software que permite que os arquivos sejam trocados sem o uso de um servidor central. Não adiantou.
A ameaça de ação legal contra indivíduos ajudou a aumentar a popularidade do download permitido de músicas. Segundo o órgão IFPI, o número de sítios legalizados cresceu. Pesquisa da consultoria Entertainment Media Research revela que cerca de 35% dos consumidores de música na Rede agora baixam seus arquivos legalmente. Ainda assim, o número de usuários oferecendo arquivos ilegais aumentou – de 6.2 milhões em 2004 para 8.6 milhões este ano.
A sentença da Suprema Corte americana pode vir a ter efeito devastador na rede de usuários da tecnologia P2P, mas não chega perto de ser o golpe final contra o problema da pirataria, afirma artigo da revista The Economist [27/6/05]. Estudo da Pew sugere que o compartilhamento de arquivos de músicas e filmes acontece também por outros meios. Cerca de 19% dos downloads, o que corresponde a sete milhões de pessoas, agora são feitos através da nova geração de ‘walkmans’ digitais, como o iPod, da Apple. Aproximadamente 28% são feitos via e-mail ou mensagens instantâneas. E, longe da ameaça online, um em cada três CDs vendidos em todo o mundo é pirata. Ou seja: a guerra ainda é longa.