Mídia é parcial no debate sobre
as pesquisas com células-tronco

O Observatório da Imprensa exibido nesta terça-feira (11/3) pela TV Brasil discutiu a cobertura dos meios de comunicação na liberação das pesquisas científicas com células embrionárias. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), começou a julgar Lei de Biossegurança, sancionada em 2005, que autoriza a pesquisa com as células-tronco. O julgamento foi paralisado por conta do pedido de vista do ministro Carlos Alberto Direito, que alegou precisar de mais tempo para analisar o tema.

Participaram do programa pelo estúdio de Brasília Cláudio Fonteles, que entrou com a ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo da Lei de Biossegurança quando era procurador-geral da República, em 2005, e o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães. O jornalista Ulisses Capozzoli participou por São Paulo e, no Rio de Janeiro, esteve o neurocientista Stevens Rehen.

O jornalista Alberto Dines abriu o programa com comentários sobre três assuntos relativos à atuação da imprensa que estiveram em destaque esta semana. Para Dines, a cobertura feita pelas revistas deveria ser mais complexa do que a dos demais veículos de comunicação, mas este fim de semana ‘saiu tudo ao contrário’. Enquanto os jornais impressos e a mídia televisiva mostravam o fim do enfentramento verbal dos presidentes Hugo Chávez, Álvaro Uribe e Rafael Correa, Veja e Carta Capital ainda estavam fazendo ‘jornalismo político’.

Outro assunto foi o resultado da votação da urna eletrônica da semana passada, onde 75% dos participantes afirmaram que não é preciso uma nova Lei de Imprensa. A preocupação da Organização dos Estados Americanos (OEA) com a liberdade de imprensa o país, motivada pela onda de processos da Igreja Universal do Reino de Deus contra jornalistas foi terceiro tema abordado nesta nova sessão do programa.

‘Nossa mídia jamais conseguiu ser independente em matéria religiosa, mais reverente do que neutra, quase sempre esquecida da sua função republicana e secular, embora a maioria dos veículos apóie discretamente as pesquisas com as células-tronco’, avaliou Dines no editorial que precede o debate ao vivo. Para o jornalista, esta discussão não é metafísica, pois dela dependeriam muitas vidas. ‘Os dogmas estão na contramão do humanismo’, disse.

Na reportagem exibida antes do debate, a editora de Ciência do jornal O Globo, Ana Lúcia Azevedo, comentou que a cobertura da questão das células-tronco embrionárias é um desafio porque está ligada à pesquisa básica. É preciso apresentar para o leitor conceitos como DNA e embrião, desconhecidos por grande parte da população. Cláudio Ângelo, editor de Ciência da Folha de S.Paulo, afirmou que a cobertura tem andado na ‘corda bamba’ e que tende a pender para o lado da ciência.

Claudio Fonteles disse que ao entrar com a ação não estava atendendo ao pedido de nenhum grupo e nem seguindo convicções pessoais. O procurador afirmou questionou a Lei de Biossegurança como um todo e que adotou o procedimento em outras 250 leis seguindo uma filosofia de trabalho. Fonteles afirmou que as pesquisas com células-tronco não estão paralisadas porque não pediu uma liminar e sim uma audiência pública.

Disse comentou que a ação não embargou totalmente as pesquisas, mas que diminuiu muito a quantidade delas e o procurador afirmou que isto é ‘um problema de terceiros’. Para o procurador, o tema não é religioso e a mídia tem sido tendenciosa na cobertura. A ação visaria atender a dois princípios constitucionais: o da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da vida, unindo conceitos da medicina com a avaliação jurídica. ‘A imprensa embarcou em uma canoa furada quando quer trazer esse tema para religião e ele não tem nada de religioso’, criticou.

O dilema não seria religioso, mas sim moral, na opinião de Reinaldo Guimarães. E fora resolvido com a promulgação da Lei de Biossegurança, pois em sociedades democráticas os dilemas morais seriam resolvidos pela manifestação dos legisladores. Em relação ao uso das células-tronco embrionárias, o secretário acredita que a lei foi cautelosa ao adotar critérios como a exigência de mais um período de congelamento do embrião maior do que três anos, a obrigatoriedade da permissão dos pais e a não comercialização do processo. Com a norma ética adequada, a dignidade da pessoa humana estaria preservada, já que não haveria vida em um embrião congelado e inviável.

O ritmo das pesquisas sobre o tema estaria desacelerado no Brasil por conta da diminuição dos investimentos, pois o uso de células-tronco embrionárias pode tornar-se ilegal, dependendo da decisão do Supremo, de acordo com Rehen. Em grande parte do mundo democrático e desenvolvido, bilhões de dólares estariam sendo investidos em pesquisas com perspectivas de cura. ‘O mais importante é a liberdade para a pesquisa. Essa liberdade existe nesses países com legislações claras em relação à definição de qual é o tipo de embrião que tem que ser utilizado’, observou o neurocientista. No Brasil, a legislação seria bastante sóbria e facilitaria as pesquisas que a comunidade científica pode desenvolver no país.

Para Ulisses Capozzoli, a mídia atua como um espelho e reflete uma situação que existe no interior da sociedade. Favorável à continuidade das pesquisas, o jornalista acredita que em um país de tradição científica recente e forte influência da igreja católica como o Brasil, não se pode esperar que as pessoas assumam sem dificuldade o uso das células-tronco embrionárias, mesmo que as pesquisas de opinião recentes revelem que a maioria da população seja a favor.

Capozzoli avaliou que no período anterior ao julgamento a imprensa teve uma posição mais equilibrada do que a atual e citou uma reportagem da Folha de S.Paulo de domingo que mostrava um menino que foi gerado a partir de um embrião que ficou congelado por oito anos. A matéria teria apelado para a sensibilidade dos leitores. ‘Essa matéria da Folha coloca uma questão profundamente emocional que dificulta muito o entendimento. Eu acho que esta não é uma contribuição muito honesta, ética, da Folha. Teve alguma pressão, alguma conspiração, alguma questão curiosa’, observou. Capozzoli acredita que a pressão da Igreja Católica é muito grande e que esta volta a repetir posições equivocadas que adotou no passado.

A questão não seria religiosa nem moral, mas sim jurídica, para Claudio Fonteles. De acordo com o procurador, a ação de inconstitucionalidade não comprometeria o estado laico que, por ser democrático, permitiria um convívio salutar entre as diferentes religiões e os que não professam nenhum credo. E também não comprometeria a liberdade de pesquisa científica porque, se for aprovada, restringiria apenas uma das linhas de estudo das células-tronco que são as embrionárias, e não as que utilizam as células adultas do cordão umbilical.

Para Dines, a matéria da Folha é capciosa porque mostra apenas um lado da questão. Na segunda-feira (10/03), o jornal publicou uma entrevista com o prêmio Nobel Oliver Smithies defendendo as pesquisas com células-tronco sem chamada na primeira página, o que, na visão de Dines, revela parcialidade. ‘A mídia, em alguns momentos, não tem conseguido ser equilibrada e mantém aquela velha reverência a algumas imposições de caráter moral da igreja católica’, analisou.

Ainda sobre a reportagem, o secretário de Ciência e Tecnologia ponderou que biologia não é matemática: ‘A biologia é uma ciência onde os elementos probabilísticos têm uma enorme importância’. O fato de existir um bebê de seis meses oriundo de um embrião congelado há mais de três anos não quer dizer que embriões congelados sejam inviáveis, de acordo com Reinaldo Guimarães. Seria improvável que um embrião com essas condições ao ser implantado em um útero fosse viável. Rehen concordou com a tese de Reinaldo Guimarães e acrescentou que todos os pesquisadores brasileiros sérios e com publicações na área que trabalham com as células adultas são a favor da continuidade das pesquisas com as células-tronco embrionárias e que não há uma polarização. ‘São células com potenciais diferentes e o que se precisa é de liberdade para se trabalhar com as duas’, disse.

Ulisses Capozzoli, jornalista, é doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo. É editor da Scientific American Brasil. Presidiu a Associação Brasileira de Jornalismo Científico. Foi repórter especial de O Estado de S. Paulo, na área de ciência e tecnologia.

Stevens Rehen, neurocientista, é presidente da Sociedade Brasileira de Neurociências e chefe do laboratório de células-tronco embrionárias do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Claudio Fonteles era procurador-geral da República em 2005, quando entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo da Lei de Biossegurança. É mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Está no Ministério Público há 35 anos.

Reinaldo Guimarães é secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Médico e mestre em Saúde Coletiva. Foi diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Fiocruz e membro do Conselho Deliberativo do CNPq.

Um dos debates mais interessantes dos últimos tempos está sendo travado neste momento e tem a ver com a autorização do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. Mas este não é um debate científico, é mais teológico, já que a adversária mais encarniçada e mais ostensiva das experiências biogenéticas é a Igreja Católica.

O pedido de vista do processo feito na semana passada pelo ministro Carlos Alberto Direito interrompeu o julgamento no STF, mas, ao mesmo tempo, exacerbou o debate e está obrigando a imprensa a sair da sombra para adotar uma postura mais afirmativa.

Nossa mídia jamais conseguiu ser independente em matéria religiosa, mais reverente do que neutra, quase sempre esquecida da sua função republicana e secular, embora a maioria dos veículos apóie discretamente as pesquisas com as células-tronco.

Este Observatório acredita que este não é um debate metafísico, distante. Da decisão do STF dependem muitas vidas, muitas doenças podem ser vencidas e evitadas. A ciência e o conhecimento sempre estiveram a serviço da humanidade. Os dogmas estão na contramão do humanismo.