O jornal O Estado de S. Paulo abordou na sexta-feira (18/11) um tema muito negligenciado pela imprensa brasileira, que é o conflito de interesses em pesquisas médicas. A reportagem ‘Pesquisa sobre males do amianto tem verba do setor‘, do jornalista Emilio Sant´Anna, informa que três universidades públicas paulistas – USP, Unicamp e Unifesp – investigam denúncia de conflito de interesses em um estudo sobre os efeitos do amianto sobre a saúde humana.
Segundo a reportagem, as três universidades não foram informadas que a pesquisa teve suporte financeiro de 1 milhão de reais do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), entidade de empresas e associações de trabalhadores ligados à mineração do amianto e à fabricação de produtos com esse material. O projeto recebeu também 1 milhão de reais do CNPq e recursos do governo do estado de Goiás, cujo valor não é mencionado na reportagem.
No site do projeto Asbesto Ambiental não é mencionado suporte financeiro do IBC. Os coordenadores da pesquisa são os pneumologistas Mário Terra Filho, da USP, e Ericson Bagatin, da Unicamp, e o fisiologista Luiz Eduardo Nery, da Unifesp. A matéria do Estadão registra a declaração de Bagatin de que não foi criticada a metodologia do estudo, que, segundo ele, dá continuidade a 15 anos de trabalhos para ‘obter dados científicos brasileiros para dar condições de discutir se é possível ou não usar o material de forma segura’.
Padrões internacionais
O fato de uma pesquisa receber apoio financeiro de entidade que tem interesse direto no tema a ser estudado não implica necessariamente que as conclusões dos pesquisadores sejam enviesadas. Mas toda vinculação desse tipo, tanto do estudo como de seus participantes, deve ser formalmente informada às instituições que dão suporte ao trabalho e também à revista científica que o publica. Essa situação é definida como de potencial conflito de interesse segundo os preceitos da chamada ética da pesquisa. No caso da medicina, sobre isso existem padrões internacionais, como os do Comitê Internacional de Editores de Revistas Médicas (ICMJE).
As normas do ICMJE não se aplicam apenas a autores de estudos médicos, mas também a editores, revisores e demais membros do staff editorial. Uma síntese dessas normas é mostrada no estudo ‘Conflito de interesses em pesquisa clínica‘, dos cirurgiões Elaine Maria de Oliveira Alves e Paulo Tubino, da Universidade de Brasília [Acta Cirúrgica Brasileira. Vol 22 (5) 2007]. Nesse trabalho, é apresentada a seguinte definição.
‘O conflito de interesses surge, em pesquisa clínica, quando um ou mais de um dos participantes do processo – sejam os pesquisadores ou até mesmo o editor e/ou o revisor do periódico no qual, eventualmente, o trabalho será publicado – têm ligações com instituições ou interesses que possam prejudicar a lisura da investigação ou restringir a competência e a imparcialidade para avaliação da mesma.’
A conclusão de Alves e Tubino é a de que…
‘(…) os conflitos de interesses são generalizados e inevitáveis na vida acadêmica. O desafio não é erradicá-los, mas reconhecê-los e manejá-los adequadamente. A única prática aceitável é que sejam expostos claramente e que todas as pesquisas em seres humanos passem pelo crivo dos comitês de ética em pesquisa.’
Dinheiro de laboratórios
Esse tema já trouxe grandes constrangimentos para a medicina. Um dos episódios mais marcantes foi a revelação de que 70 estudos sobre um determinada droga anti-hipertensiva, publicados de março de 1995 a setembro de 1996, foram direta ou indiretamente financiados pelos mesmos laboratórios que os fabricam. Segundo a pesquisa ‘Conflict of interest in the debate over calcium-channel antagonists‘ [The New England Journal of Medicine, v. 338(2), janeiro de 1998, pp. 101-106], coordenada por Henry Thomas Stelfox, da Universidade de Toronto, no Canadá, os autores desses estudos estavam envolvidos com os laboratórios por meio de serviços de consultoria, pagamento de conferências, custeios de viagens, apoio a pesquisas e suporte educacional
Muitas publicações médicas brasileiras exigem declaração de conflito de interesses. Algumas chegam a exigir até mesmo declaração de que não há conflitos de interesses, como é o caso, por exemplo, da Arquivos de Gastroenterologia. Ou seja, algumas publicações simplesmente exigem que as situações de conflito de interesses sejam apontadas, enquanto outras exigem que todos os autores declarem formalmente se têm ou não qualquer vinculação desse tipo.
No Brasil, a imprensa raramente se interessa pelo conflito de interesses em pesquisas científicas. Uma grande reportagem sobre esse tema foi feita há oito anos pelos jornalistas Eliane Brum, Bruno Weis e Raphael Falavigna para a revista Época (‘A maldição do amianto‘, 16/04/2001). Na ocasião, uma outra pesquisa sobre amianto, também realizada por Bagatin, havia recebido financiamento privado não informado à sua agência pública fomentadora, a Fapesp.
Jornalistas devem ser atentos ao aspecto de conflitos de interesse sempre que divulgarem pesquisas científicas em geral, e não só as da área de saúde. Vale a pena conferir, nas publicações científicas, se suas instruções para autores incluem normas sobre isso. A lista de periódicos nacionais da Scientific Electronic Library Online – Scielo facilita essa verificação. Ainda há revistas que não exigem declaração alguma.
Recentemente, o New York Times noticiou uma pesquisa que mostrou conflitos de interesses na área médica também entre jornalistas (‘Conflicts of interest may ensnare journalists, too‘). Mas isso será assunto para outra conversa.
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Jornalista especializado em ciência e meio ambiente