Imagine um alcoólatra. Não aquele que não para em pé de tão bêbado ou que frequenta os Alcoólicos Anônimos. É só o alcoólatra comum, que luta para controlar o vício. Mas ele tem, além do álcool, outro vício. Não se trata de um vício debilitante. E ele não é um ex-viciado em drogas. Ele apenas tem, também, um outro vício que continua a puxá-lo em outra direção, afastando-o do que ele quer fazer. Uma pessoa com dois vícios, que a puxam em direções diferentes, tornando-a vulnerável, suscetível às tentações de ambos. Para ela, resta aprender a regular esses vícios e ser capaz de mantê-los sob controle.
Sugiro essa imagem porque acredito que ela é uma representação bastante fiel dos governos democráticos modernos. Eles têm dois vícios distintos. São constantemente puxados pela loucura, uma loucura parcial, que emerge quando as pessoas o pressionam a fazer aquilo que não é do interesse público. Pense no peronismo ou no populismo que inflou bolhas nos bancos e no mercado imobiliário dos EUA. Por outro lado, há o vício nos interesses especiais – vamos chamá-los de titulares – que submetem constantemente o governo à tentação de fazer alguma insensatez nas políticas públicas com o objetivo velado de beneficiar esses titulares. E, ao menos nos EUA, esse vício afetou o debate de praticamente todos os grandes temas da administração pública. Diante destas forças submetendo o Estado a uma constante tentação, o governo vê-se numa posição sempre vulnerável.
Não confiamos nas respostas que o governo dá
Pois bem, a internet é uma plataforma, uma arquitetura que acarreta consequências, que possibilita a inovação. Pensemos em alguns exemplos da história da inovação na internet: o Netscape foi criado por um desistente da faculdade; o Hotmail, por um imigrante indiano e vendido à Microsoft por US$ 400 milhões; o ICQ, por um garoto israelense cujo pai tentou vender o programa à AOL por US$ 400 milhões; o Google, por dois jovens que pularam fora de Stanford; o Napster, por um desistente e por alguém que nem teve a oportunidade de se tornar um desistente da faculdade, e que está presente aqui hoje; o YouTube, por dois alunos de Stanford; o Kazaa e o Skype, por jovens da Dinamarca e da Suécia; e, finalmente, Facebook e Twitter, inventados por jovens.
O que elas têm em comum? Todas foram criadas por jovens que largaram os estudos ou não são norte-americanos. Foi para eles que a nova arquitetura abriu as portas. Tratou-se de um convite à inovação vinda de fora. Ora, a inovação vinda de fora é uma ameaça aos titulares.
O Skype ameaça empresas de telefonia; o YouTube, emissoras de TV; o Netflix, operadoras de TV a cabo; o Twitter ameaça a sanidade, mas a sanidade nunca teve titular. E então, os ameaçados respondem à ameaça. E sua tática é apelar ao viciado – o governo democrático moderno – e chantageá-lo com sua droga preferida. No caso dos EUA, a oferta ilimitada de recursos para financiar campanhas políticas. A droga garante aos titulares proteção contra as ameaças.
Acredito que foi essa a questão levantada pelo jornalista e ativista Jeff Jarvis ao sugerir que os governos se limitassem a “não causar males” à internet. Não atrapalhem. O presidente Sarkozy ouviu a sugestão, não a aceitou, mas reconheceu que há neste debate questões importantes de medidas públicas. Mas aí é que está. Já percebemos que há “questões importantes de medidas públicas” em debate. O problema é que não confiamos nas respostas que o governo dá. E temos boas razões para isso. Afinal, a resposta dada pelo governo democrático moderno é aquela que por acaso beneficia os titulares. A resposta que poderia encorajar ainda mais a inovação é ignorada.
Políticas para a banda larga
Pensemos nos direitos autorais: é claro que precisamos de um sistema de direitos autorais que garanta aos criadores a compensação por seu trabalho e também a independência de sua criatividade. A questão não é se os direitos autorais devem ser protegidos ou não. A pergunta é: como proteger os direitos autorais na era digital? A arquitetura dos direitos autorais, criada para o século 19, faz sentido no século 21? Como seria uma arquitetura que faria sentido hoje? Será que é esta a pergunta que o governo se faz? Acho que a resposta é “não”. Em vez disso, a proposta dos governos democráticos modernos de todo o mundo, e em especial da França, pode ser definida pela lógica irracional do limite das três infrações, que por acaso beneficia os titulares.
O potencial inovador que poderia surgir de uma nova arquitetura de proteção aos direitos autorais está sendo ignorado. Não sou só eu que digo isto. O recente relatório Hargreaves, elaborado pelo governo conservador britânico, diz: “Será possível que leis criadas há mais de três séculos, com o objetivo claro de proporcionar incentivos econômicos para a inovação por meio da proteção aos direitos dos criadores, estejam hoje obstruindo a inovação e o crescimento econômico?” Sim. O relatório segue: “No caso das políticas para os direitos autorais, não resta dúvida que o poder de persuasão de celebridades e importantes empresas britânicas associadas à criatividade distorceu o resultado das políticas elaboradas.” E isso não ocorre só na Grã-Bretanha.
Pensemos nas políticas para a banda larga. A Europa foi bastante bem-sucedida na promoção da concorrência no ramo do acesso de banda larga e isto impulsionou o crescimento desse mercado. Neste aspecto, os EUA foram um grande fracasso. O país, antes no topo do ranking de difusão do acesso via banda larga, ocupa agora uma posição que varia de 18ª a 28ª, dependendo dos critérios adotados. Essa mudança foi o resultado de políticas que prejudicaram a concorrência entre provedores de banda larga. A resposta dos provedores de banda larga, trazidas por eles ao governo, fez com que as leis os beneficiassem, destruindo os incentivos para que concorressem entre si de uma forma que estimulasse a difusão do acesso de banda larga.
Acesso livre e gratuito
Diante de exemplos como estes, é perfeitamente justo manifestar amplo ceticismo em relação às respostas oferecidas pelos governos democráticos modernos. Devemos alertá-los para que tomem cuidado com as soluções políticas apresentadas pelos titulares. Afinal, o trabalho dos titulares não é o mesmo que o trabalho do governante. O trabalho deles, titulares, é buscar o lucro individual. O trabalho do governante é garantir o bem público. E é justo que afirmemos o seguinte: enquanto esse vício não for solucionado, devemos insistir no minimalismo em tudo aquilo que o governo fizer. O minimalismo a que Jarvis se referia quando falou em “não causar males”.
Uma internet que adote os princípios do acesso livre e gratuito, uma rede neutra, para proteger o outsider, o forasteiro. O futuro da internet não está aqui. Não é o Google nem o Facebook. Ele não foi convidado e nem sabe como ser, pois ainda não conhece fóruns como este. O mínimo que podemos fazer é preservar a arquitetura dessa rede que protege este futuro que não está aqui.
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[Lawrence Lessig é professor de Direito na Stanford Law School, advogado especializado em Direito Constitucional e ciberespaço]