No dia 13/7, li na internet a seguinte notícia:
San Francisco (Reuters) – A Consumer Reports não vai recomendar o iPhone 4, da Apple, a compradores após testar e confirmar falhas no sinal de rede sem fio do amplamente divulgado aparelho, acrescentando que a operadora norte-americana AT&T não é necessariamente a principal culpada. (iG Tecnologia)
Não é a primeira vez que um produto industrializado frustra as expectativas dos consumidores. Mas é uma daquelas raras vezes em que isto ocorreu em escala planetária depois de uma intensa campanha de propaganda feita por intermédio da internet. Através do Google, constatamos que existem 455 mil referências ao iPhone 4 só na internet brasileira (apesar do iPhone 4 ainda não estar disponível para venda no país, consoante divulgado). Em português são 915 mil e, em toda a web, 247 milhões.
Abaixo, uma amostra do que foi dito sobre o produto da Apple na internet brasileira antes do fiasco:
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‘O novo iPhone é mais fino – tem 9,3 milímetros de espessura –, com uma borda de aço inoxidável, uma bateria útil para até 10 horas de vídeo, 40 horas de música e 7 horas de uso de telefone com conexão 3G e o renovado sistema operacional iOS4. Esse processador permitirá 100 novas funções, como a possibilidade de utilizar várias aplicações ao mesmo tempo, e um novo sistema de pastas.’ (Portal G1)**
‘Tanto a gravação de vídeos quanto as fotos podem ser feitas com a ajuda de um flash de LED, pela primeira vez embutido em um iPhone. Para finalizar a mídia, ainda há uma versão do editor de vídeos iMovie otimizado para o smartphone no valor de cinco dólares.’ (Info Online)**
‘Com desdém, Jobs disse: ‘Não fomos os primeiros a entrar nessa festa, mas seremos os melhores.’ Ele atribuiu a demora na liberação desse recurso ao cuidado tomado durante seu desenvolvimento no que toca ao consumo de bateria e desempenho. Algumas demonstrações, alternância entre apps abertos, dois cliques no botão Home e eles aparecem no parte inferior da tela.’ (Meio Bit)**
‘Steve Jobs acabou de anunciar (mesmo que sem muito alarde, com o design devido ao caso do aparelho esquecido num bar) o novo iPhone 4 com inúmeras melhorias e diversas funcionalidades, como o FaceTime (que permite vídeo conferência) e o Display Retina (que melhora significativamente o contraste das imagens).’ (Comunicadores)** ‘Novidades do iPhone 4
Espessura de 9,3 milímetros, medida 24% inferior à do iPhone 3GS. Segundo Jobs, essa medida faz do novo iPhone o smartphone mais fino do mundo.
Corpo feito de vidro ultrarresistente, do mesmo tipo usado em helicópteros e trens de alta velocidade. Nas laterais o aparelho traz um tipo de aço ultrarresistente criado pela própria Apple. Essa armação de aço funciona também como antena do aparelho.
Câmera para videoconferências, que fica acima da tela sensível do aparelho, voltada para o usuário
Câmera com resolução de 5 megapixels para fotos e 720p (qualidade HD) para vídeos. Flash LED integrado
Tela de 3,5 polegadas com resolução de 326 pixels por polegada. Segundo Jobs, essa resolução está acima do limite do olho humano, que é de 300 pixels por polegada
Processador A4, da própria Apple, o mesmo usado no iPad
Bateria com duração de 7 horas em modo chamada, 6 horas para navegação em 3G, 300 horas em modo standby
Giroscópio, recurso que capta velocidade e força de movimentos. Deve ser muito usado na criação de games
Aplicativo de edição de vídeos iMovie, presente em computadores MacIntosh, ganha versão para iPhone
Estará disponível nas cores branca e preta
Aplicativo FaceTime facilitará chamadas com vídeo onde houver conexões Wi-Fi. Por enquanto, não funciona em conexões 3G.’ (iG Tecnologia)
Jornalistas não são papagaios
Todas as matérias seguem o mesmo padrão. Referem-se às inovações do produto da Apple e algumas reproduzem o que o CEO da empresa falou sobre o iPhone 4. Não são textos de propaganda, mas funcionam como tal, pois aguçam a curiosidade do leitor. Ao reproduzir os mantras cuidadosamente criados e divulgados pela Apple e por Steve Jobs, os textos mencionados preparam terreno para o ataque direto da propaganda a uma base de consumidores em potencial que já receberam diversas informações sobre o produto.
No Brasil, propaganda gera obrigação, responsabilidade e acarreta indenização por dano material e moral. É o que consta do Código de Defesa do Consumidor.
‘Artigo 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
Artigo 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Artigo 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.’
Muito embora o CDC não trate especificamente da questão, não está descartada a responsabilização do anunciante ou do órgão que divulgou a informação ou propaganda do produto com defeito. O que ocorreria se centenas de milhares destes iPhones, intensamente divulgados na internet brasileira e que não são recomentados nem nos EUA pela Consumer Reports, chegassem aos mãos dos consumidores brasileiros? Os problemas seriam os mesmos anunciados nos EUA, mas as demandas judiciais não atulhariam o Judiciário norte-americano e sim o Judiciário brasileiro.
Os jornalistas não são papagaios e não deveriam agir como se fossem papagaios. Mas foi exatamente isto que ocorreu neste caso. Em razão de reproduzirem os mantras divulgados pela Apple e Steve Jobs, vários jornalistas brasileiros afundaram junto com o TitanicPhone4. A imprensa tem que ser responsável. Não pode criticar a lentidão do Poder Judiciário brasileiro e correr o risco de ajudar a criar centenas de milhares de novas ações judiciais por causa da intensa divulgação de produtos inovadores como este celular problemático.
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Advogado, Osasco, SP