Pirataria ou… que crime é esse?

I

Mikhail Gorbachev, último primeiro-ministro da então poderosa União Soviética, publicou em 5/2/2007 uma carta aberta ao fundador da Microsoft, assinada também pelo deputado Alexander Lebedev. Ao destinatário, eles pedem clemência para o professor Alexander Ponosov, diretor de uma escola primária na vila rural de Sepych, distante mais de 1.000 km de Moscou. Até o presidente da Rússia, Vladimir Putin, manifestou-se em sua conferência anual de imprensa, segundo o New York Times, contra a perseguição ao diretor.

Ponosov está sendo processado pela Promotoria Geral da Rússia, num tribunal regional de Vereshchaginsky, sob acusação de ter posto em uso, sem as devidas licenças, softwares de propriedade imaterial da dita empresa em computadores da escola que ele administra em Sepych. A pena pode chegar a 5 anos de prisão, mais multa superior a 10 mil dólares (valor das ditas licenças). A primeira audiência do ‘caso Ponosov’ foi em 29 de janeiro, e a seguinte marcada para segunda-feira (12/2).

No Brasil, independente do regime prisional, a multa pelo crime, dependendo de como nossas leis são interpretadas, poderia ultrapassar os 30 milhões de dólares, conforme defende um decano de Direito Informático da PUC-RJ, e de acordo com jurisprudência inflacionária já firmada pelo STJ em 16-10-2006 (REsp 740.780-RS 4ª T)

Diante desses fatos, cabe indagar como teria agido Ponosov para merecer tão duro castigo, e tão importantes manifestações de apoio. Porém, na matéria da Reuters que o Globo Online publicou a respeito não se encontra a menor pista. Apenas, ao final, pode-se aprender que ‘a Rússia tem promovido uma intensa campanha de combate à pirataria em esforços para integrar o país à Organização Mundial do Comércio (OMC)’. Será que o professor Ponosov é, ou agiu como, um maldito pirata digital?

A julgar pela biografia resumida e fotos em jornais russos, Ponosov parece mais interessado em aulas informatizadas do que em camelódromos. Quanto ao jornal O Globo, se valorizasse o que Gorbachev tinha a dizer para justificar seu pedido de clemência, teria a oportunidade de apresentar, nem que através de traduções, uma versão do acusado; detalhe do qual, em geral, os veículos dessa empresa midiática se omitem quando o assunto envolve a tal empresa de software. Detalhe do qual, elementar no jornalismo, não se omitiram BBC e CBS, que contextualizaram e citaram passagens da carta de Gorbachev e de entrevistas com Ponosov.

Para que o professor russo não tenha que morrer com fama de bandido, e o ex-primeiro ministro com pecha de piegas perante quem tende a ver o mundo entre plim-plins, traduzo um pouco do que outras mídias noticiaram em inglês. Mesmo que essas tenham se dado ao trabalho de traduzir do russo, como nos parece, só para pintar de ruço a situação na Rússia há ali lições de sobra, como poderá verificar o leitor, para o contexto tupiniquim.

Ao final de janeiro, em entrevista à CBS Ponosov alega, dentre outras coisas, que quando precisou comprar 16 computadores para sua escola em 2005, ‘não sendo então muito versado em computador, procurei amigos que conheciam mais do que eu e eles me disseram que computadores são hoje vendidos com software pré-instalado. E então compramos os computadores’.

Ocorre que os 16 computadores foram entregues à escola, em agosto daquele ano, com softwares pré-instalados sem as devidas licenças ou com licenças inválidas (números clonados), fato omitido pelo fornecedor escolhido. Da mesma forma que já ocorreu em licitações conduzidas na instituição onde sou professor, a Universidade de Brasília. Fato que vem, também, causando enormes transtornos a usuários do sistema operacional Windows XP depois que a nova versão do WGA, programa-espião que monitora a validade da licença da cópia do sistema em execução, passou a ser instalada sorrateiramente, à guisa de ‘atualização crítica de segurança’ (no novo sistema operacional Vista, recém-lançado, o WGA já vem embutido).

Se Ponosov sabia ou não que as licenças eram inválidas, é uma pergunta que pode parecer importante ao leigo e ao júri. Em legalês, isso se traduz em suposto crime prever ou não tipificação culposa, em quem recai o ônus da prova de intenção, de negligência ou de suas negações. Detalhes que a mídia corporativa prefere ignorar, enquanto leis abusivas e draconianas de ‘combate a crimes cibernéticos’ estão em pautas legislativas. Leis que colocam outra pergunta importante, sobre a qual Ponosov parece concordar com seu Putin no que vai do seu caso: se há indícios de que o revendedor teria agido de má fé, por que a Promotoria está já processando o comprador? À CBS, o mesmo responde:

Para entender essa lógica, que parece cruel, podemos contar com a lição ensinada por nossa vênus platinada. Lição global: basta lembrar que o Jornal Nacional não tem passado uma só semana sem mostrar imagens de policiais perseguindo camelôs, de tratores triturando CDs, com a voz do âncora proclamando, solenemente, como aquilo mostra a dedicação do Brasil ao respeito e proteção à ‘propriedade intelectual’, espécie de salvo-conduto para podermos exportar matéria prima ao primeiro mundo e, assim, nos salvar da catástrofe sócio-econômica. Assim também deve a Rússia mostrar serviço com ‘intensa campanha de combate à pirataria, em esforços para integrar o país à OMC’.

A lógica, na verdade, pode ser mais simples. Enquanto os mercados de software e de TI se expandiam a altas taxas eles negligenciavam a ‘pirataria digital’. Era um bom negócio para o modelo proprietário, motor da revolução do downsizing e da popularização do PC. Nesse modelo de negócios, uma cópia é antes tratada como bem rival do que como conhecimento condensado em código, ao contrário da sua alternativa livre (FOSS). É que cópias com licenças inválidas aumentam o valor de uso do ‘produto’, na medida em que produzem para ele treinamento a custo zero, fidelização à marca e padronização de fato. Aculturam, pelo ‘efeito rede’, a monopólios de software de uso geral.

Porém, na medida em que o mercado satura, ao contrário do FOSS o modelo proprietário perde eficiência. O FOSS acumula código reutilizável enquanto o proprietário precisa avançar sua renda sobre o que antes tratava com leniência – usuários de cópias ‘ilegais’ (com licenças inválidas). Quanto mais saturado, mais assemelhado ao mercado negro de entorpecentes fica o do modelo proprietário, como reconheceu o próprio destinatário da carta de Gorbachev, num debate na Universidade de Washington em 1998.

Na primeira audiência do ‘caso Ponosov’, o fornecedor regional da Microsoft, Alexei Potapov, foi ouvido pelo juiz e apoiou a solicitação do procurador, de que o mestre da escola rural fosse processado e punido. Depois, de forma vaga e ambígua, desconversou à imprensa dizendo que a escola já havia sido multada pelas licenças devidas (Kommersant).

Por conta da repercussão que o caso alcançou, Gorbachev afirma em sua carta aberta:

A desconversa continuou depois em Londres, com um porta-voz da empresa:

Com a saturação dos mercados, as pessoas que acreditam não haver outra opção precisam ser tangidas, até abrirem suas carteiras e aderirem a contratos sem lê-los ou entendê-los. Imagens como a de Ponosov em sua primeira audiência como réu, e o que ela representa (o réu se enquadra ingenuamente em crime punível severamente), precisam percolar na consciência de mentes adestráveis para que a renda de investimentos em empresas que vendem licenças de uso de bens imateriais possa fluir por novos dutos. Clientes amedrontados racionalizam como se a opção por ‘produto’ e modelo de negócio fossem únicos, insculpidos em ‘leis naturais’, tal qual o idioma nativo.

Mas nem todos racionalizam, nem todos se submetem. Dentre os programadores mais independentes, conscientes e renitentes, dentre os que prezam suas liberdades alguns já partiram, desde há muito tempo, em busca de alternativa. Pela qual possam acumular e evoluir códigos desenvolvidos colaborativamente, códigos interoperáveis, de uso livre e reuso regulado por licenças de uso, acesso e distribuição da matriz de produção e transformação de softwares (código-fonte). Licenças que garantam direitos sem ônus a quem queira compartilhar software, em qualquer forma que preserve a liberdade que o trouxe. Assim surgiu o software livre (FOSS), assim nasceu a internet (TCP/IP).

Os que entendem que a evolução tecnológica é possível sem a venda da alma ao capital, os que não se acovardam perante o caminho trilhado em terrorismo simbólico pelo modelo proprietário, os que escolhem, com tal entendimento e coragem, tocar seu negócios, criar seus programas e botar suas licenças com seus próprios valores, esses passam a representar alto risco para o status quo. Esses, e os que com eles se associam construtivamente, aos olhos de quem joga suas fichas no pau-de-sebo proprietário se assemelham, no dizer de um jornalista de TI, a ‘cupins da propriedade intelectual.’ Se depender do poder do status quo, esses certamente terão a sua vez de ser submetidos à lógica desse poder.

Se não pelo medo ou subserviência, se não pela conveniência do menor esforço, então pela força do dinheiro, manifesta em novas leis do virtual que criminalizarão suas aventuras humanistas e libertárias. Mas isso requer um processo de adestramento, do qual casos como o de Ponosov parecem fazer parte. Noutro extremo, também fazem parte casos de empresas kamikaze, que com dinheiro sem rastro litigam farta e frivolamente. Como a SCO, que, rumo à sua ruína, processa ex-parceiros como IBM e até clientes que migraram para GNU/ Linux (que ela mesma distribui), sem provar nada do que acusa. Contrariando a ‘lógica’, a IBM recusa acordos, pagando milhões para ver o blefe.

Quanto a mim, na medida em que também me sustento com software livre, mas não sou IBM, na medida em que também sou professor, mas não tão ingênuo (quero crer) como foi Ponosov, na medida em que oligarcas locais também querem o Brasil na OMC, mas eu prefiro a organização mundial do ativismo em FOSS, devo me precaver contra encrencas como essa em que se meteu meu colega russo. Quanto a isso, estou sendo testado desde 2002 na UnB.

Tudo começou quando, findas as férias de inverno, ao adentrar o laboratório em que costumava dar aulas práticas de programação deparei-me com 20 computadores nos quais havia sido instalado, sem aviso prévio e sem nenhuma deliberação coletiva, Windows XP onde antes havia Windows 98 com licenças válidas. Quando procurei o professor responsável pelo laboratório, colega de departamento (Ciência da Computação), para tomar conhecimento da origem daqueles recém-instalados softwares e do status de suas licenças, recebi respostas evasivas.

Por que eu queria saber? É claro que a origem das licenças era um acordo. Academic Alliance, não sabe? A adesão ao tal acordo não tinha sido submetida, como deveria, à deliberação coletiva no colegiado do departamento porque os termos acordo, dizia ele, eram ‘sem qualquer ônus’ para a UnB. E havia uma ordem do reitor para ‘regularizar licenças’. E eu, então e ainda, desconhecendo qualquer acordo nesses termos entre a proprietária daqueles softwares e quem quer que seja, se quisesse ver as licenças e sua origem que aguardasse uma oportunidade, a ser determinada por ele.

De nada adiantou insistir ou afixar recortes, no quadro junto aos escaninhos dos colegas, de matérias publicadas em revistas eletrônicas de TI relatando efeitos colaterais de letras miúdas em acordos semelhantes, como o da Universidade de Waterloo no Canadá. De minha insistência, o único efeito prático foi o de levar as respostas da desconfiança ao deboche. Que eu me ocupasse de reorganizar as aulas no novo ambiente, em vez de futricas e turrices. Foi então que ameacei suspender, depois de duas semanas de prazo, minhas aulas práticas se não me fosse dado a conhecer as licenças e sua origem.

Eu sabia de pelo menos um caso, na Universidade Municipal de Blumenau (UMB), relatado pelo organizador de um simpósio de TI que lá me convidara para ministrar palestra, em que professores foram surpreendidos, no início do primeiro horário de um sábado chuvoso, pela visita de um oficial de justiça e um agente da ABES (Associação Brasileira de Empresas de Software) munidos de pé-de-cabra e mandado de busca e apreensão, para ‘perícia’ nos laboratórios em busca de ilegalidades. O que causou posteriores ameaças de advogados à instituição e, dias depois, em alunos circulando pelo campus com camisetas do ‘convênio Microsoft-UMB’. Tudo regularizado, mediante acertos.

Depois, vim a saber de casos parecidos também em empresas. Casos em que até ingênuos erros de desatenção, como digitar um número de licença já usado numa instalação em série, redundaram em ameaças de multa de até 3 mil vezes o valor das licenças inválidas (com números duplicados). Em processos que correm sob segredo de justiça mas que chegam, misteriosamente, a certos ouvidos em escritórios de advocacia que se oferecem, então, para intermediar acordos entre achacados e monopolistas. Uma indústria de multas, tocada por uma associação de empresas de software que ignora as de software livre (ABES) mas que, assim, lhes presta valioso e gratuito serviço de marketing indireto.

Na UnB, antes do prazo anunciado e justificando-me, solicitei aos colegas professores que intercedessem para que as tais licenças e sua origem viessem à tona. Todos se calaram, desconversaram ou lavaram as mãos, inclusive a nossa chefe. O ilustre administrador do laboratório pediu então à reitoria, e dela obteve, a abertura de um processo disciplinar contra mim, por ameaça de descumprir atribuições e por supostas ofensas a ele. Passados dois meses, notifiquei o secretário da comissão disciplinar de que eu havia apenas me omitido de registrar as presenças em aula, para me elidir à produção auto-incriminatória de prova de responsabilidade solidária por delitos – dos quais o professor Ponosov está sendo acusado.

Findo o ano letivo de 2002, dois fatos relevantes ocorreram. Uma carta-circular da reitoria aos professores, exigindo que cumprissem sua obrigação de registrar presenças em aulas, e uma sutil alteração nos computadores do laboratório onde eu ensinava programação: os softwares, de cujas licenças eu desconhecia o status e a origem foram reinstalados. Novas instalações foram feitas, do zero e à sorrelfa, sobre as instalações anteriores do mesmíssimo sistema, destruindo assim objetos de instrução processual – os números de licença das instalações anteriores questionadas – na ação disciplinar em que eu era réu, e que continuava a correr na reitoria.

Se eu vier a ser formalmente acusado de calúnia ou difamação, em face do ilustre responsável pelo laboratório ou em face de outra autoridade administrativa da UnB, meios de prova da minha possível inculpabilidade por exceção da verdade terão sido destruídos; porém, em meio à negligente complacência da administração, alertada que foi em tempo hábil a respeito. Enquanto na Rússia, autoridades educacionais reagem ao caso Ponosov de forma, ao que me parece, mais digna, planejando migrar as escolas para software livre.

Por outro lado, é perfeitamente possível que meu ilustre colega de departamento, que nunca me havia dado motivo para questionar sua honestidade, tenha firmado o tal acordo sozinho e em boa-fé. Como é igualmente possível que ao ilustre colega tenha ocorrido algum engodo pela ação de terceiros em má-fé. Como já ocorrera a outros colegas, professores da mesma UnB, pela ação de fornecedores de informática. Ciladas desarmadas com desperdício, pela compra de novas licenças com novos fornecedores, menos descuidados ou velhacos, ou mantidas sob o risco que corria Ponosov.

Ou como já ocorrera até por engano, a empresas que se viram achacadas por terem instalado licenças com número repetido, em meio a números já pagos mas não usados. Engano que invalida a licença e criminaliza as instalações com número repetido, enquanto desperdiça as de número não usado, no modelo negocial proprietário. Dada a natureza, ao menos para mim, misteriosa e complexa das operações envolvidas, é também possível que no ‘quase-caso’ em que me meti as etiquetas de licença recebidas contivessem números clonados.

Se algo assim tivesse de fato ocorrido, quem não quer ser tão ingênuo quanto foi Ponosov deveria, em respeito ao menos às leis de Murphy, precaver-se. No caso, contra a chance do fato vir à tona justo em aula de professor-ativista que escreve e publica artigos como esse, esse, esse, esse, esse e esse. Quando pedi ajuda aos colegas professores para conhecer as licenças duvido que pensassem em casos à la Ponosov como um risco significativo. Poucos são também ativistas. Muitos temem, outros repudiam ou até desdenham tal duplicidade. Mas a atitude de lavar as mãos, na nossa área e nos nossos tempos, pode cobrar seu preço coletivo como no pesadelo de Orwell.

Sobre próximos acordos do tipo ‘oferta de lançamento’, folgo em saber que o Vista exigirá novos e parrudos hardwares, bem mais que o exigia o XP cinco anos atrás. Suponho que esses hardwares não virão de brinde, pelo menos não ‘sem qualquer ônus para a UnB’. Todavia, em especial para céticos e avestruzes, tenho mais notícias – a entrevista à revista ComCiência sobre o front legislativo do referido processo de adestramento, sobre como renitentes ativistas poderão vir a ser enquadrados. Políticos oportunistas, amparados na ação de assessores sabichões, e com interesses e rastros nem sempre transparentes, se esparramam pela mídia e no Congresso a tentar nos convencer da urgente necessidade de leis que punam a autoria de males tais como os vírus digitais.

Mas como? De carona numas poucas necessidades de fato de novas leis, e se fazendo de surdos ao que lhes convém? Surdos às maiores causas atuais de insegurança digital, e a qualquer abordagem realista dos prováveis efeitos das regras coercitivas que querem impor, a quem precisa da informática, a pretexto de salvar empresas kamikazes ou aparelhar o Estado com novos meios de combater novos males. Medidas que serviriam muito mais para aterrorizar desafetos de poderosos, com táticas semelhantes às da Santa Inquisição ou às empregadas contra a UMB e Ponosov, do que para atingir propriamente o propósito alardeado, de identificar individualmente os cupins da purgação evolutiva que nossa sociedade está vivendo. Purgação da qual não cabe, quero crer, excluir-se por dogma modelos negociais obsoletos.

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Professor de Ciência da Computação na Universidade de Brasília (UnB), Coordenador do Programa de Extensão em Criptografia e Segurança Computacional da UnB, conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito e Política de Informática e da Fundação Software Livre América Latina, e ex-representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-BR); www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm