Há um pouco de confusão na interpretação dos resultados da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), em Túnis, em relação à governança global da Internet. Para uns, nada mudou, mas na verdade o processo da CMSI, como um todo, levou a várias conquistas importantes.
Em primeiro lugar, temas como a governança mundial da Internet não eram sequer conhecidos da grande imprensa ou mesmo de muitos especialistas. A CMSI tornou o assunto não só conhecido, mas amplamente discutido de forma pluralista, democrática e transparente. Hoje não só se reconhece a importância do tema como a necessidade de estabelecer mecanismos globais de governança que, como a própria CMSI, não estejam sob o domínio de nenhum governo em particular e sejam multilaterais, pluralistas, democráticos e transparentes.
Em segundo lugar, se algo mudou nas discussões dos últimos momentos antes da Cúpula de Túnis, foi a posição dos EUA. Até a Prepcom 3, em outubro, a idéia encampada pela maioria dos países, inclusive o Brasil e a União Européia, de no mínimo criar um fórum global de acompanhamento, aconselhamento e proposição de políticas (sem poder de coordenação ou decisão por si) como um espaço essencial e urgente acabou sendo aceita pelos EUA. O Fórum de Governança da Internet, já com sua primeira reunião agendada para junho de 2006, em Atenas, Grécia, deve começar a ser organizado imediatamente, com o apoio da ONU.
Os EUA concordaram com a necessidade e a urgência do fórum global, mas esse não foi o único avanço, nem a única concessão dos norte-americanos. Ainda mais, os EUA reconheceram que:
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nenhum país deve envolver-se em decisões de qualquer tipo relativas ao ccTLD de outro país;**
São necessários princípios de política pública em relação à governança de nomes de domínio globais (gTLDs e sTLDs);**
é necessário um processo de cooperação avançado entre os governos nos assuntos de política pública internacional relativos à governança.[Country-Code Top Level Domains (ccTLD) são os nomes de domínio que designam o país. Generic Top Level Domains (gTLD) são os nomes de domínio genéricos. Num domínio do tipo ‘nome.org.br’, o ccTLD é o ‘br’ e o ‘gTLD’ é o ‘org’. Alguns domínios foram vendidos a determinados grupos ou corporações estrangeiras, por isso são chamados de ‘patrocinados’. São os Sponsored Top Level Domains (sTLD).]
São avanços que ainda não significam a conquista de um mecanismo de governança global efetiva, mas com certeza revelam um começo promissor para um caminho nessa direção.
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Diretor da Rede de Informações para o Terceiro Setor e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil