A aprovação do regimento da Conferência Nacional de Comunicação, que deveria sair na quinta-feira (8/7), ficou para a próxima semana. Segundo o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, responsável pela coordenação dos trabalhos, o adiamento se deve a um pedido dos ministros envolvidos com a Confecom, que querem participar diretamente da finalização do documento para ajudar no acerto dos pontos polêmicos. Segundo Bechara, não foi possível conciliar a agenda dos ministros Luiz Dulci (Secretaria Geral), Hélio Costa (Comunicações) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social). Os tais ‘pontos polêmicos’ colocados por Bechara ficaram evidentes em debate realizado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara na quarta-feira (7/7).
A disputa, conforme já havia antecipado este noticiário (ver aqui), se dá entre os grupos de radiodifusão e entre as entidades não-empresariais de democratização das comunicações. As emissoras de rádio e TV temem que a Confecom se torne um palco de críticas às emissoras e querem, por isso, estabelecer que a conferência se dedique à discussão apenas da internet e das questões tecnológicas futuras.
Só futuro
‘Estamos absolutamente convencidos de que o tema central da Confecom tem que começar e terminar pela internet’ diz Evandro Guimarães, vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo e representante da Abert na audiência. ‘Queremos que a Confecom seja organizada de forma a garantir resultados efetivos e que possam ser aproveitados, e não apenas um ambiente de contestação, de catarse e protesto. Queremos uma conferência para propor, e não para protestar de maneira negativa.’
Segundo Evandro Guimarães, não se trata de regular a internet, mas de evitar que os modelos de negócio se confundam. ‘Alguém que faz TV pela internet faz radiodifusão, mas por outra plataforma. Pode essa operação empresarial estar funcionando sem as demandas da Constituição? A simples facilidade tecnológica derroga a Constituição? Ou o país quer ordem e progresso?’, indagou. Para ele, é possível que se decida, na Conferência, que as limitações de capital estrangeiro ou a defesa dos interesses nacionais não devam se aplicar no mundo da internet. ‘Nesse caso estaremos inaugurando uma nova fase, selvagem, na comunicação social brasileira.’ O que não foi dito durante a audiência é que os grupos de radiodifusão estão se empenhando para que estas preocupações constem já no regimento da Confecom.
Problemas atuais
Jonas Valente, representante do Coletivo Intervozes, uma das entidades de democratização das comunicações participantes dos debates para a conferência, lembrou ainda que a convergência e a internet sejam fenômenos fundamentais no debate, há questões atuais que precisam ser discutidas. ‘Precisamos discutir os novos desafios à luz dos velhos problemas. Se fosse a quarta ou quinta conferência, poderíamos discutir apenas o futuro e a convergência, mas sendo a primeira, precisamos dar condições para que a população participe e possa expressar sua opinião sobre a comunicação e os temas que são mais afetos a ela’, disse Valente. ‘Não podemos ter uma conferência apenas para discutir as necessidades e desafios de modelos empresariais. Não é uma conferência para discutir apenas a pauta das empresas’, lembrou, ressaltando que a mídia impressa, o rádio e a TV estão muito presentes na vida da população.
Entre os parlamentares presentes, destaque para a manifestação de Paulo Teixeira (PT-SP): ‘Internet não pode ser tratada como um meio de Comunicação Social. Não é assim em nenhum lugar do mundo’, disse, pregando que esse seja um ambiente de liberdade. Foi apoiado por outros dois parlamentares petistas.
Fernando Ferro (PT-PE) retrucou a afirmação de Guimarães de que as manifestações regionais e municipais servirão para dar guarida a críticas aos radiodifusores. ‘Todos os grupos que estão discutindo comunicações estão organizados. O mais desorganizado deve ser as Organizações Globo’, brincou Ferro. ‘A conferência não será um espaço para bater na TV Globo, ainda que seja necessário bater na TV Globo também. Mas há uma série de outros temas que precisam ser discutidos’, ironizou. Para o deputado Emiliano José (PT-BA), ‘a internet é o mundo da liberdade, é onde se coloca a voz dissidente da voz tradicional, é onde se coloca o espaço democrático’.
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Falta de verbas pode comprometer Confecom
Mariana Mazza # reproduzido do Tela Viva News, 8/7/2009
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) corre o risco de não ocorrer por falta de recursos. O contingenciamento de verbas na pasta das Comunicações afetou também o orçamento previsto para o evento, reduzindo os recursos de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão. ‘Com R$ 1,6 milhão não tem conferência. É impossível viabilizar uma conferência com esse valor’, sentenciou o consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara.
O obstáculo financeiro à realização da Confecom foi um dos temas debatidos na quarta-feira (8/7), em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). A falta de verbas não preocupa apenas o Minicom. Para o coordenador do Intervozes, Jonas Valente, é importante não perder de vista que a Confecom não se resume apenas à grande plenária nacional, agendada para dezembro deste ano.
Segundo Valente, as entidades já estão se mobilizando para a realização dos encontros preparatórios para a Confecom, que ocorrerão em âmbito regional. E esse ciclo preparatório exige a aplicação de verbas desde já. ‘Nós compartilhamos a preocupação do consultor jurídico do Minicom quanto aos recursos; R$ 1,6 milhão é inviável para fazer conferência’, protestou Jonas Valente.
Mesmo com a preocupação de todos os envolvidos na organização da Confecom, a recuperação das verbas junto ao Ministério do Planejamento não é algo garantido. Bechara garantiu que tem trabalhado ‘cotidianamente’ para que os recursos sejam restituídos. O ministro das Comunicações Hélio Costa também já teria conversado algumas vezes com o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, sobre o contingenciamento da pasta. Ainda assim, a equipe do Minicom não tem qualquer previsão de quando a verba será recuperada nem mesmo se ela será recuperada de fato.
A subcomissão especial da CCTCI criada para acompanhar a Confecom também deve entrar na negociação para assegurar recursos que garantam a realização do evento. A presidente da subcomissão, deputada Cida Diogo (PT-RJ) disse que tem tentado encontrar-se com o ministro do Planejamento para debater o assunto, mas ainda não conseguiu agendar a reunião. ‘É um assunto que nos preocupa. É uma redução grave, de mais de 80% dos recursos previstos’, reclamou a deputada.
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Do Tela Viva News