A Diretiva de Proteção de Dados, principal lei europeia de privacidade, deverá passar, em janeiro, por uma revisão que levará gigantes como Google e Facebook a repensarem como armazenam e processam os dados de seus usuários. Segundo a comissária de Justiça da União Europeia, Viviane Reding, empresas que não pertencem ao bloco deverão seguir as regras mais restritas do continente referentes à coleta de dados, sob pena de multa. Viviane já criticou a prática do Facebook de armazenar registros de dados pessoais, mesmo quando um usuário tenta apagá-los.
A lei europeia dá a indivíduos mais controle sobre o uso de dados que inserem gratuitamente em serviços online e não é revisada desde 1995, nos primórdios da internet. As recomendações da comissão sobre como atualizar a lei e as novas multas por sua violação devem ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros.
Em um discurso esta semana para um grupo de publishers em Bruxelas, Viviane indicou sua intenção de seguir por uma linha mais dura sobre privacidade. “Empresas que têm serviços para consumidores europeus devem estar sujeitas às leis de proteção de dados da Europa. Caso contrário, elas não podem fazer negócios no nosso mercado interno”, disse. “Isto também se aplica a redes sociais com usuários na União Europeia”. Sua proposta deve tentar estabelecer um limite de informações pessoais que empresas podem reter sobre indivíduos, assim como garantir o “direito de ser esquecido” na lei europeia, que dá a usuários o direito de remover dados pessoais dos servidores das empresas.
Sem fronteiras
O especialista legal Ulrich Boerger, advogado de privacidade da empresa americana Latham&Watkins, duvida que a Europa – mesmo que adote formalmente sanções mais duras – possa garantir o regime de privacidade mais rígido às companhias com sede nos EUA. “A internet é uma entidade sem fronteiras e, no mundo das comunicações eletrônicas, não há um sistema de regras para clientes que regulamentam o comércio que seja comparável ao do passado”, opinou.
Tanto o Facebook quanto o Google assinaram, em 2000, o Acordo Safe Harbor, entre os EUA e a União Europeia, sob o qual os signatários americanos prometiam lidar com os dados de cidadãos europeus de acordo com as regras do bloco europeu. Segundo Boerger, o acordo foi visto amplamente como algo voluntário, sem controles para determinar se as empresas seguiriam as regras como prometido. A Câmara de Comércio Americana para a União Europeia submeteu, este ano, uma proposta a legisladores europeus contrária à aprovação de restrições de privacidade que inibam o livre fluxo de informações. Informações de Kevin J. O’Brien [New York Times, 9/11/11].