Um monopólio não é determinado pela essencialidade do produto monopolizado, mas pela ausência de alternativa viável.
A Microsoft, por exemplo, foi multada pela Comissão Europeia em meio bilhão de euros em 2004 por formação de monopólio não porque seus produtos eram essenciais, mas porque dominavam o mercado.
Tradicionalmente, monopólios surgem por imposição legal, restrição de acesso a matéria-prima, propriedade intelectual, ou processo de fabricação.
O Facebook não é essencial, mas é um novo modelo monopolístico, criado pelo somatório de nossas escolhas individuais.
Se a maior parte da comunicação social on-line de massa ocorre por meio de sua plataforma, não há opção exceto utilizá-la. Como um buraco negro, criada a massa crítica, torna-se impossível escapar.
Possíveis alternativas, como Google+, não são verdadeiras alternativas. Uma plataforma de comunicação só é útil se os interlocutores podem ser atingidos por ela. Daí o Facebook ter assumido condição análoga à de um monopólio. E daí surgirem problemas inerentes.
Padrões de moralidade
Primeiro, regras de economia de mercado não funcionam em monopólios. Não há como o usuário deixá-lo sem sofrer consequências simplesmente porque não há alternativas viáveis. O usuário não tem poder de barganha: ou aceita as regras ou cai no ostracismo social on-line.
Ademais, o usuário não é o cliente. O cliente são as empresas de marketing. Usuário e suas informações pessoais são o “produto” que o Facebook oferece aos anunciantes. É na capacidade de vender informação do usuário que reside o valor de mercado da empresa, o que gera conflito de interesses.
Terceiro, o grupo de jovens que controla a empresa é também legislador e juiz de padrões morais impostos ao usuário. Em 2011, a empresa excluiu imagens da pintura “Origem do Mundo”, de Gustave Courbet, porque mostrava uma vagina. Neste ano, excluiu fotos do Jamurikumalu no Alto Xingu porque havia índias nuas. E nos últimos dias, excluiu fotos de manifestantes nus.
Não se trata aqui se tais jovens têm problemas em lidar com a própria sexualidade, mas que impõem seus padrões de moralidade a milhões de usuários. Proíbe-os de ler ou ver aquilo que não ofende o usuário, mas ofende quem comanda a empresa. Vale lembrar: quem viu tais fotos optou por seguir determinada página ou usuário.
Controlar e limitar
Por fim, suas decisões não passam por um processo transparente. O usuário não tem chance de explicar-se, defender-se ou recorrer. Nem sequer sabe como ou por quem a decisão é tomada. Tampouco sabe que está sendo julgado. É apenas informado de sua condenação.
É como se, certo dia, você acordasse e descobrisse que alguém (sabe-se lá quem) decidiu que você não pode mais telefonar ou receber cartas.
Fosse um país, o Facebook não seria apenas o terceiro maior do planeta: sua conduta seria equiparável à da Coreia do Norte.
Não fosse um monopólio, o usuário se socorreria na competição. Mas, sendo-o, cabe ao legislador controlar e limitar a conduta da empresa em relação a seus usuários.
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Gustavo Romano, mestre em direito pela Universidade Harvard e em administração pela London Business School, é editor do site “Para Entender Direito”