A corrupção nos veículos de comunicação brasileiros vem de longe. Um assunto tabu, em que chafurdam proprietários de veículos, jornalistas, radialistas, políticos, religiosos, governos federal, estaduais e municipais, com participação de empresas estatais e privadas. Um problema que macula a idoneidade da notícia e que precisa ser resolvido.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 1.048/03, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que proíbe as emissoras de rádio e televisão de receberem dinheiro para privilegiar a execução de determinada música – o chamado ‘jabá’. O projeto acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). O relator, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), apresentou parecer pela aprovação, inclusive no mérito. ‘O projeto atende ao clamor dos artistas que, não possuindo patrocinadores, têm reduzidas suas chances de apresentar seus trabalhos para o público brasileiro. O Estado deve estabelecer ações que impeçam que essa desigualdade se acentue ainda mais’, argumenta Murad.
O mesmo caminho
Já que estão tão interessados na extinção do famoso ‘jabá’, bom seria que os deputados Fernando Ferro e Jamil Murad exigissem o cumprimento da lei que proíbe parlamentares de possuir concessões de canais de rádio e TV.
No Observatório da Imprensa:
‘Na terça-feira, 25 de outubro, o presidente do Instituto Projor (mantenedor do Observatório da Imprensa na web, na TV e no rádio), Mauro Malin, e a advogada Taís Gasparian protocolam na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, documentação para servir de base a uma representação para contestar o tradicional e promíscuo sistema de concessão de emissoras de rádio e televisão a deputados e senadores. Não se trata de uma iniciativa extemporânea, mas de uma ação afirmativa destinada a complementar um trabalho consistente em benefício do interesse público iniciado há quase uma década, inicialmente neste Observatório da Imprensa e, em seguida, compartilhado pelos seus co-irmãos na TV e rádio.
Amparada nos mais legítimos instrumentos jurídicos, a documentação agora entregue à PGR tem como base uma pesquisa iniciada no início deste ano por um grupo de jornalistas e profissionais de informática de alto gabarito. A finalidade: cruzar todas as informações oficiais para configurar procedimentos inconstitucionais, incompatíveis com o decoro parlamentar e, ao mesmo tempo, identificar a causa da gritante concentração da mídia, sobretudo eletrônica, nos quatro cantos do país. A audiência foi agendada pelo vice-procurador da República Roberto Monteiro Gurgel Santos, mas a coincidência das datas oferece um pano de fundo solene e inspirador.
Nenhum dos grandes partidos tem a coragem de combatê-la com receio de uma debandada geral dos seus congressistas. Os grandes veículos não ousam denunciá-la porque não querem quebrar o acordo de cavalheiros que reina no mundo da mídia. Todas as igrejas são suas beneficiárias, todos os currais eleitorais são construídos à sua volta, todos os demagogos servem-se dela. A mãe de todas as ilicitudes, a inconstitucionalidade que macula de 20% a 30% dos parlamentares e que os demais fingem não existir – por interesse corporativo ou desinteresse cívico-moral – é a auto-concessão de canais de rádio e TV.
O parlamentar-concessionário de rádio ou TV encarna uma das mazelas mais aberrantes em matéria legal e política:
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Porque confronta o princípio de isonomia que deve reger o Estado de Direito.**
Porque permite a eternização do caciquismo político.**
Porque consagra a superposição do interesse público com o privado.**
Porque corrompe o representante do povo e converte seu mandato em negócio altamente lucrativo, tão ou mais ímprobo quanto os arranjos de Marcos Valério.**
Porque mantém a concentração da mídia.**
Porque impede a diversidade da programação radiofônica e televisiva e consagra a baixaria.**
Porque desmoraliza o Poder Legislativo e o torna cúmplice do Executivo.É a vitamina que sustenta e engorda a mídia nacional. As famosas verbas publicitárias oficiais, dinheiro do contribuinte, distribuído à corja disfarçada de comunicadores e publicitários. Governadores e prefeitos, deputados e vereadores trilham o mesmo caminho e com isso, apesar da maioria ser semi-analfabeta, conseguem ir se reelegendo. Contam com a ignorância da população que não lê e não consegue discernir pela ausência da educação que o Estado deveria fornecer.
Politicalha rasteira
Indefesa, a comunidade fica à mercê dos religiosos-vampiros que ameaçam com o inferno e vários demônios aqueles que se negam a obedecer. Inclusive na hora de dar o voto ao vereadorzinho. Um cenário que inclui associações de bairro, classistas e sindicais. Algo construído à imagem e semelhança dos esquemas mafiosos. Quem discorda é aliciado ou, se persistir, ameaçado.
Ocorre no país inteiro e também em São José dos Campos (SP), onde veículos e comunicadores se transformaram em sanguessugas do erário. Mesmo com uma lanterna na mão será difícil encontrar algum honesto. Segundo um procurador federal, pior do que São José só Guarulhos. A informação que chega ao povão é que está tudo bem na Cidade do Avião. Que não existe poluição, que a água fornecida é de qualidade, que não existe dengue ou hepatite C.
A realidade é diferente: habitamos o município mais poluído do Vale do Paraíba. Os demais são pequenos feudos comandados pela politicalha rasteira, useira dos métodos descritos acima. Se o eleitor tem dúvidas, venha nos visitar e conheça os nossos sacripantas. Mas, venha prevenido: vai vomitar de montão!
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Jornalista (www.vejasaojose.com.br), São José dos Campos, SP