Pela primeira vez a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou que uma condenação penal por delitos de injúria e difamação não afeta a liberdade de expressão, protegida pelo artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos. A decisão, tomada no caso Mémoli versus Argentina, assinala um grave e notório retrocesso. O caso é muito simples: […]
