“Em relação ao fundo penitenciário, nós tivemos oportunidade, no ano passado, de cumprir o descontingenciamento que o Supremo Tribunal Federal havia determinado no segundo semestre de 2015 e imediatamente conseguimos já transferir, no dia 29 de dezembro, R$ 1,2 bilhão para que os estados possam, no sistema penitenciário, se modernizar. Nós conseguimos, com isso, realizar […]
Edição: 935
“De todas as Constituições anteriores brasileiras e comparando com as Constituições europeias, [a Constituição de 1988] é a que tem maior número de prerrogativas de foro [privilegiado].” – Alexandre de Moraes, em resposta ao senador Lasier Martins (PSD-RS), durante a sabatina no Senado em 21 de fevereiro de 2017. Durante a sabatina que analisa a sua indicação […]
“Eu acompanho há muito tempo concursos públicos. Havia uma diferença muito grande de ingresso entre homens e mulheres [na magistratura]. Essa diferença, a partir de 96, 97, começou a se igualar e, se nós pegarmos [os concursos] mais recentes, entram mais mulheres do que homens. Obviamente, isso leva um tempo para chegar até os tribunais, […]
“Eu não serei o revisor da Lava Jato porque, em sendo aprovado, a cadeira em que eu estou aqui sendo sabatinado é para a cadeira na primeira turma. O revisor de todos os casos existentes da Lava Jato é o ministro Celso de Mello. Relator, ministro Fachin, que sucedeu em todos, absolutamente todos os casos […]
A indicação de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou polêmicas antes mesmo de ser oficializada pelo presidente Michel Temer. Desde 6 de fevereiro, quando o nome do então ministro da Justiça foi confirmado por Temer para o STF, diversas organizações se manifestaram a favor da nomeação e […]
Checamos a afirmação feita pelo indicado ao STF, de que usuários passaram a ser presos como pequenos traficantes. “Infelizmente em 2006 a alteração legislativa ficou no meio do caminho. Ela despenalizou o usuário [de drogas], não descriminalizou. Isso ao invés de diminuir o número de prisões, passou a aumentar, porque se passou a tipificar o […]
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na terça-feira (21), depois de ter sido indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. A Lupa conferiu afirmações e dados mencionados ao longo do […]
A sabatina do agora novo ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi monitorada por dois grupos especializados em checagem de informações, os projetos Lupa e Truco. Publicamos a seguir a avaliação de ambos sobre as respostas de Alexandre de Moraes e intervenções de senadores da Comissão de Constituição e Justiça. A verificação de informações, também […]