(Foto: Aquilatin/Pixabay)
Na democracia, há espaço para diversidade de ideias, porém não tem lugar para a violência e para intolerância. A propósito, é notável neste caso o quanto é importante o debate de ideias numa etapa da história que carrega o paradoxo de uma idade mídia marcada por tanto obscurantismo que mais parece o ambiente da Idade Média. Na cultura midiática atual, a responsabilidade social está sendo marginalizada pelos antivalores da mentira. “A imprensa entre nós, e no melhor dos casos, é um passatempo. Com essa pretendida alavanca do progresso não se arranca nem sequer um pé de couve” – já reclamava Tobias Barreto (1839-1889), em O que nós queremos (Revista das Artes, 11-01-1885).
Reconhecemos a existência de dois tipos de imprensa: a fiada e a afiada. A imprensa fiada vive de fofocas e escândalos, promovendo sensacionalismo e entretenimento. A imprensa afiada prioriza o interesse público de variado espectro, com informações relevantes e opiniões argumentadas. Não à toa, o Brasil precisa de investimento para fornecer ciência política, alfabetização midiática e letramento literário à população. Toda e qualquer instituição política materializa, na prática da vivência, os princípios que a alicerçam: direitos e obrigações, cidadania e liberdade, democracia e preservação da dignidade humana. De outro modo, tudo pode acabar em nada. A par de tudo isso, há um perigo de neofascismo, com a insurgência de regimes autoritários, como afirmação do capitalismo decadente, representado pela extrema-direita. E aí tudo pode se complicar, com a iminência de uma guerra de maior amplitude. Essas são algumas verdades, que não se quer que sejam.
Apenas 14% dos estudantes matriculados no ensino médio conseguem ingressar no ensino superior, anualmente. Na educação infantil, segundo levantamentos recentes do Ministério da Educação (MEC), no Brasil, mais de 632 mil crianças aguardam por vaga em creches públicas, e há 78.237 registros de crianças que não frequentam a educação infantil. O Brasil comprometeu-se, por meio da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, a garantir a primazia do interesse superior dessa população.
Dois instrumentos normativos essenciais reforçam esse compromisso: o primeiro é a Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 227, estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer e à cultura, protegendo as crianças e adolescentes de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O segundo é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, em seu artigo 4º, reitera essa obrigação, assegurando a efetivação desses direitos. Dentre os direitos fundamentais garantidos por lei, o direito à educação se destaca por sua importância na formação da cidadania dos jovens. Por isso, as crianças, em sua fase de desenvolvimento, devem receber atenção especial do poder público. Como mencionado anteriormente, a legislação reconhece o dever do Estado de garantir atendimento em creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos (artigo 208, inciso V, da Constituição Federal; artigo 54, inciso IV, do ECA; e Emenda Constitucional 59/2009).
O teólogo Leonardo Boff afirma: “Cada um lê com os olhos que tem e interpreta a partir de onde os pés pisam”. Diante disso, cabe questionar: apesar dos aparentes esforços dos sucessivos governantes, por que nossa posição no ranking nacional da educação ainda permanece tão ruim? Qual é o compromisso do Estado brasileiro com a construção de políticas públicas eficazes para a educação infantojuvenil? Não existe outro caminho para alcançar o desenvolvimento e se libertar da pobreza e da miséria senão pela educação. Somente investindo nela poderemos concretizar a máxima do famoso filósofo e matemático da Grécia Antiga, Pitágoras (570 a.C.-496 a.C.): “Educai as crianças e não será necessário punir os adultos”.
Amargamos uma derrota social histórica, fruto da situação de desamparo educacional de qualidade. De acordo com o levantamento nacional de informações penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, em 2017, o Brasil já contava com 726 mil pessoas encarceradas cumprindo pena, o que coloca nosso país na terceira posição mundial de maior população de presos. Os culpados dessa situação alarmante no País encontram-se espalhados em uma sociedade estruturalmente antidemocrática, violenta, hierárquica, vertical, autoritária e oligárquica.
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Marcos Fabrício Lopes da Silva é Doutor e Mestre em Estudos Literários pela Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais (FALE/UFMG). Poeta, escritor, professor e pesquisador. Jornalista e autor do livro Machado de Assis, crítico da imprensa (Outubro Edições, 2023). Participante do Coletivo AVÁ, coorganizador do Sarau Marcante e Membro da Academia Cruzeirense de Letras – ACL (Cruzeiro-DF).