Biógrafos, editores, juristas e demais interessados na liberdade de expressão reuniram-se ontem na Biblioteca Nacional para apoiar o projeto de lei do deputado federal Newton Lima Neto (PT-SP) propondo-se a corrigir os artigos 20 e 21 do Código Civil, que agridem justamente essa liberdade garantida na Constituição. Pelos ditos artigos, que pretendiam proteger as pessoas simples de exposições indevidas, as figuras públicas, inclusive as mortas, ganharam poder de autorizar ou não os livros que contam suas histórias. onheço bem essas “autorizações”. Uma semana antes da publicação de Estrela Solitária – Um Brasileiro Chamado Garrincha, em 1995, o advogado das herdeiras do jogador – sem ter lido o livro – telefonou para ameaçar a Companhia das Letras com um processo por danos morais e falta de autorização. “Mas”, acrescentou, “tem acordo…” Que consistia no pagamento de US$ 1 milhão, na época, R$ 1 milhão.
Significa que, com uma “autorização” desse valor, podiam-se praticar quantos danos morais se quisessem e, no caso, o biografado fosse lamber sabão. Para não abrir um precedente fatal, a editora preferiu o processo, o qual resultou na proibição do livro por um ano, arrastou-se por outros 11 e foi danoso para todos, inclusive para as pobres filhas de Garrincha. Pela ferocidade do processo, que assustou muita gente, o craque deixou de inspirar muitos subprodutos que poderiam beneficiá-las.
Uma biografia se compõe do protagonista, de uns 20 personagens secundários e de 200 ou 300 terciários. Com a interpretação que a Justiça dá hoje aos artigos 20 e 21, qualquer um desses, por mais insignificante, pode alegar que “não autorizou” sua participação ou a de seu pai ou avô no livro, e partir para a extorsão.
A cada “autorização” pedida por um biógrafo, é a história do Brasil que rasteja e se humilha.
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[Ruy Castro é jornalista, escritor e colunista da Folha]