Estamos ainda no primeiro ato: os Estados Unidos trazerem Assange a pulso para seu território. O segundo ato é processá-lo, e colocá-lo na cadeia. Os argumentos para processar não sabemos ainda.
A Suprema Corte só coloca limites à liberdade de informação no caso extremo de necessidade de segurança nacional. Lá inexiste decisão judicial preventiva contra a liberdade de informação. A divulgação dos documentos diplomáticos incomodou o governo. Mas não afetou a segurança nacional americana.
A saída, todos conhecem: aliança – USA, Inglaterra e Suécia – para silenciar Assange sob pretexto de controverso crime sexual.
Elegeram outro ringue para debater os limites da liberdade de informação. Elegeram as alianças políticas entre países soberanos. Esqueceram de combinar com Assange.
Inglaterra e Suécia usam de suas respectivas soberanias para processar Assange por crime sexual. E assim apoiar os Estados Unidos.
O Equador usa de sua soberania para lhe dar asilo político. E assim combater e se opor aos Estados Unidos. Nada mais. E tudo isto.
Neste cenário, perdem sentido ataques retóricos tipo achar estranho que Assange, que se pretende defensor da liberdade de comunicação, busque refúgio num governo contrário à liberdade de imprensa.
Pergunta incômoda
De fato, o presidente Rafael Correa ameaça e ataca a liberdade da imprensa equatariona. Mas, estranho é também o país que mais defende a liberdade de imprensa tentar limitá-la internacionalmente. Amor com amor se paga.
Perdem também sentido ataques pessoais a Assange do tipo: ele é filho de “padastro violento e mãe hippie, contestadora e nômade” (Álvaro Pereira) sugerindo patologia desviante.
Contraria a melhor tradição jornalística brasileira que sempre procura evitar ataques à vida íntima de pessoas públicas.
Está certo o Ministro Antônio Patriota quando defende o Equador contra as ameaças britânicas de invadir sua Embaixada em Londres.
Como qualquer país, o Equador tem o direito de usar sua soberania nos limites dos acordos internacionais. Conceder asilo político é um desses direitos. Melhor seria se Londres desse logo salvo conduto a Assange.
O governo de Obama tem o direito de lutar para limitar a liberdade de informação nas cortes judiciais, sem dissimulações. Mas se o fizer, corre o risco de explicitar ao mundo uma contradição entre seus ideais e sua prática.
O verdadeiro ataque de Assange aos Estados Unidos é este. Não é contra sua segurança nacional. É fazer uma pergunta tão incômoda quanto a que os americanos fizeram a si mesmos quando do debate sobre a publicação ou não dos documentos do Pentágono em 1971.
Quais os limites da liberdade de informação para o governo americano?
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[Joaquim Falcão é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio]