A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República decidiu constituir um Grupo de Trabalho para tratar dos direitos humanos dos jornalistas e coibir as violências de quem eles têm sido vítimas, entre as quais homicídios, uma vez que o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em mortes destes profissionais.A medida foi anunciada pela ministra Maria do Rosário Nunes na reunião realizada em 30 de outubro pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que contou com a participação do ministro da Justiça e do representante da Associação Brasileira de Imprensa, para a defesa da liberdade de imprensa e direitos humanos, jornalista Mário Augusto Jakobskind.
No primeiro semestre de 2012, foi registrado o assassinato de seis jornalistas em razão de suas investidas em divulgar a verdade, resultado que nos iguala a países como a Somália e o Paquistão, que enfrentam guerra e atos terroristas, além de representar número de mortes superiores às do Afeganistão e Iraque e contribuiu para que a América Latina se transformasse na região mais perigosa para o exercício da profissão, superando o Oriente Médio.
Os dados divulgados pela Press Emblem Campaign–PEC, organização da Suíça que se dedica à defesa da liberdade de imprensa, registram que 72 jornalistas foram mortos em 21 países até o momento, o que significa um aumento de 33% em relação aos crimes registrados no mesmo período de 2011. Ainda segundo a PEC foi registrada 23 mortes de jornalistas na América Latina, sendo oito no México, quatro em Honduras, duas na Bolívia, um na Colômbia, Haiti e Panamá, todos no mesmo período.
Escravidão e censura
Diante do fato, fica cada vez mais clara a necessidade e importância de aprovar o projeto de lei que tramita na Câmara que federaliza os crimes praticados contra a atividade jornalística. Pela proposta, a Polícia Federal poderá atuar nos inquéritos onde haja “omissão ou ineficiência” da polícia estadual, expirado o prazo de 90 dias para a conclusão da apuração dos crimes.
Somado ao crime de morte, outro avança silenciosamente com o manto negro da censura, em 2011, houve no Brasil ao menos 17 casos de censura judicial a veículos de comunicação, e ainda, em outubro último, no Distrito Federal juíza do trabalho requereu judicialmente a censura de blog que a criticou por conceder liminar a um mandado de segurança impetrado por empresa acusada de manter trabalhadores em condição igual à escravidão, em Mato Grosso do Sul.
Após o regime militar, a decisão de maior alcance ocorreu em setembro de 2010, quando 84 veículos de comunicação do Tocantins – entre jornais, revistas, sites, emissoras de rádios e de TV – foram proibidos de divulgar notícias sobre uma investigação do Ministério Público envolvendo o ex-governador do estado e então candidato à reeleição, Carlos Gaguim, em um suposto esquema de fraudes em licitações.
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[Múcio Aguiar Neto é presidente da Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP) e conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)]