A visita ao Brasil do relator da Organização das Nações Unidas pela Liberdade de Expressão, Frank La Rue, movimentou o debate sobre a democratização da comunicação no país. Ele participou de audiências com autoridades do governo e de debates em Brasília e São Paulo a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Por onde passou, deixou a mensagem que a liberdade de expressão é um direito humano e que para a construção de uma verdadeira democracia é necessário garantir o acesso de todos à informação e aos meios de comunicação, com pluralidade e diversidade.
La Rue volta para casa com novas missões. Disse que irá produzir uma notificação a partir dos relatos que ouviu e documentos que recebeu sobre violações à liberdade de expressão no país, e, a pedido do procurador federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Aurélio Rios, escreverá uma nota técnica sobre a relação da vinculação horária da classificação indicativa de obras audiovisuais veiculadas pelas emissoras de TV aberta com o exercício da liberdade de expressão. Do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ouviu sobre a possibilidade de ser convidado oficialmente para uma análise da situação brasileira de liberdade de expressão.
Em todas as reuniões que participou com autoridades em Brasília, Frank La Rue ressaltou a importância da liberdade de expressão para a democracia e disse que a regulação dos meios de comunicação deve ser discutida com a sociedade. Também deixou claro o seu temor quanto ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida contra a Classificação Indicativa. “Não posso entender que em algum país uma Corte Suprema esteja disposta a prejudicar os direitos das crianças por conta de outros interesses”. O relator esteve com parlamentares na Câmara dos Deputados, com os ministros da Comunicação, Paulo Bernardo, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, com o Procurador Federal Aurélio Rios, além do Secretário-Geral do Itamaraty, Ruy Nogueira.
Nos debates em que participou na Universidade de Brasília e na Câmara Municipal de São Paulo, o relator falou sobre a concentração dos meios nos países, elogiando a Ley de Medios da Argentina, e a lei de comunicação que entrará em consulta pública no Uruguai. “A informação e participação são dois pilares essenciais da democracia, mas, por outro lado, a grande concentração e o monopólio dos meios é um atentado à liberdade de expressão e à democracia”. Frank La Rue conversou também sobre internet, direitos humanos, democracia, censura, liberdade de imprensa, dentre outros assuntos (veja notícias relacionadas aqui).
Consulta pública
Convidado pelo Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) para participar de atividades da campanha “Para Expressar a Liberdade“, o guatemalteco teve reunião com representantes da sociedade civil para a entrega de relatorias de violações de direitos de liberdade de expressão no país. Ouviu relatos de crimes contra jornalistas, censura praticada por grandes empresas de comunicação brasileiras, como no caso da Falha de S. Paulo, e criminalização constante pela mídia aos movimentos sociais, denúncia entregue pela CUT ao relator, dentre outros.
Para Rosane Bertotti, coordenadora do FNDC, a presença de La Rue no Brasil foi importante tanto para tentar abrir o diálogo com o governo quanto para unir a sociedade em torno da pauta que pode mudar o país. “Está é talvez das lutas mais árduas que o movimento social tem na sua pauta. Precisamos resgatar o que é mais sagrado, que é o direito à liberdade de expressão. A leitura sobre a necessidade de democratização da comunicação é a mesma há mais de 20 anos. Houve avanços na economia, na democracia, mas não no que diz respeito à comunicação. Esta campanha precisa ser brasileira, a presidenta precisa dizer que quer fazer essa mudança”, finaliza.
Desde o início da gestão da presidenta Dilma Rousseff, o Brasil aguarda um posicionamento sobre a divulgação de uma consulta pública para a instituição de uma nova lei geral da comunicação, baseada nos pontos aprovados na I Conferência de Comunicação, realizada em 2009.
A campanha “Para Expressar a Liberdade” é organizada pelo FNDC, e tem a participação de dezenas de entidades do movimento social.