“Fora monopólio”, era uma das várias frases pichadas nas paredes e portas da sucursal do jornal Clarín na cidade de Mar del Plata, 400 quilômetros a sudeste da capital argentina. A instalação do jornal também foi alvo de ovos podres arremessados por agressores anônimos na madrugada de terça-feira (11/12).
Foi o segundo ataque contra estabelecimentos do Grupo Clarín – qualificados de “monopólio” pela presidente Cristina Kirchner – desde que na semana passada uma centena de manifestantes de associações de piqueteiros e organizações sociais subsidiadas pela Casa Rosada cercaram as instalações do canal Trece (onde também funcionam os estúdios do canal de notícias de TV a cabo Todo Noticias) e jogaram sacos cheios de tinta vermelha nas paredes. Na ocasião, a polícia observou impassível os manifestantes, enquanto estes, aos gritos, ameaçavam os trabalhadores e executivos da empresa.
Na terça-feira (11), nenhum integrante do governo Kirchner havia condenado os ataques aos estabelecimentos do Grupo Clarín, principal holding multimídia da Argentina, considerado inimigo do Estado pela presidente Cristina. De manhã, o governo prosseguiu sua batalha jurídica contra o Grupo Clarín para conseguir a aplicação total da Lei de Mídia, aprovada em 2009, que restringe a atuação das empresas de comunicação, ao apresentar um recurso extraordinário à Câmara Civil e Comercial Federal.
“Discurso perigoso”
Com o recurso – apresentado pelo chefe do gabinete de ministros, Juan Manuel Abal Medina –, o governo pretende que a Justiça suspenda a prorrogação da liminar pedida pelo Grupo Clarín que permitiu na quinta-feira que a empresa se salve temporariamente da aplicação dos artigos da lei que obrigariam a venda imediata da maior parte de suas licenças e canais de TV e estações de rádio.
Desta forma, foi a pique o plano do governo de conseguir a aplicação total da lei na sexta-feira, 7 de dezembro. A prorrogação da liminar foi considerada ontem pelo ministro da Justiça Julio Alak uma “rebelião” dos juízes contra a presidente Cristina. Alak também confirmou que o governo avalia iniciar um processo julgar os juízes da Câmara Civil que permitiram a prorrogação da liminar. Paralelamente, o juiz federal Horacio Alonso está analisando o pedido do Grupo Clarín de declarar inconstitucionais os Artigos 45 e 161 da Lei de Mídia, que determinam a venda da maior parte das licenças que possui.
O presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Luis Pardo Sainz, disse ao Estado que “é promissor que a Justiça tenha resistido às pressões do governo”. “Foram pressões diretas sobre os juízes por intermédio dos rechaços maciços por parte do governo aos magistrados, além das ameaças de julgamento político de juízes. Além disso, no discurso de domingo à noite a presidente Cristina Kirchner aumentou a tensão, com um discurso perigoso, no qual desconhece o papel da Justiça.”
Explicações contraditórias
Segundo Pardo Sainz, na sexta-feira a AIR emitirá um relatório sobre a situação da imprensa na Argentina.
Os promotores Fernando Arrigo e Guillermo Marijuan solicitaram ontem que a ex-ministra da Economia Felisa Miceli seja sentenciada a quatro anos de prisão pelo acobertamento da uma operação financeira ilícita e da destruição de documentos oficiais. O escândalo, denominado “caso do banheiro”, veio à tona em 2007, quando os guardas da Brigada de Explosivos do Ministério da Economia encontraram no banheiro privado da então ministra uma sacola de papelão com notas de pesos argentinos e dólares de origens misteriosas.
Na época, Miceli, que era ministra do governo de Néstor Kirchner, forneceu uma série de confusas explicações sobre a origem do dinheiro dentro da sacola de papelão, onde estavam guardados 100 mil pesos (na época cotados a US$ 35 mil), além de outros US$ 31 mil em cédulas americanas.
Miceli – que deu diversas explicações contraditórias sobre a origem do dinheiro – transformou-se na primeira ex-integrante do governo Kirchner a sentar no banco dos réus para um julgamento oral e público.
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[Ariel Palacios, correspondente do Estado de S.Paulo em Buenos Aires]