O Arquivo Público do Estado de São Paulo lançou oficialmente na segunda-feira (01/04) uma parte importante do seu acervo digitalizado na internet, no site “Memória Política e Resistência”. O material inclui mais de 274 mil fichas e 12,8 mil prontuários produzidos pelo Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops), pelo Departamento de Comunicação Social e pelo Dops de Santos ao longo de um período que abrangeu duas ditaduras brasileiras. O projeto teve apoio da Fapesp, que auxiliou a compra de equipamentos para a digitalização, do Ministério da Justiça (projeto “Marcas da Memória”) e da Casa Civil da Presidência da República (projeto “Memórias Reveladas”).
O Deops-SP, denominado Delegacia de Ordem Política e Social em sua origem e, posteriormente, como última denominação, Departamento Estadual de Ordem Política e Social, foi criado em 30 de dezembro de 1924, por meio da Lei nº 2.034/24, que visava a reorganizar a polícia do Estado. “O órgão tinha como objetivo prevenir e reprimir delitos considerados de ordem política e social contra a segurança do Estado. Para isso, desenvolveu um grande aparato para monitoramento das atividades de pessoas e grupos considerados potencialmente perigosos à ordem vigente. Um dos principais instrumentos utilizados por essa vigilância foi a documentação: o acervo Deops-SP foi constituído, ao longo dos anos, pela documentação produzida por esse órgão e também de documentos apreendidos pelos órgãos de repressão. Sendo assim, podemos entendê-la como um espelho da forma de funcionamento das estruturas repressivas no estado de São Paulo”, destacam os organizadores do site.
“É tudo público”
O acervo do Deops é composto por quatro conjuntos principais: Ordem Social, Ordem Política, Dossiês e Prontuários. Também conta com publicações como os Livros de Portaria do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo e Livros de Inquéritos. “O esforço de digitalização e publicação dos documentos do Deops, assim como nosso trabalho de gestão documental, garante o acesso da população às informações que lhe dizem respeito”, disse o coordenador do Arquivo Público do Estado, Carlos Bacellar.
Lauro Ávila Pereira, diretor do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo, lembrou outro aspecto da publicação onlinedesses documentos. “Esta iniciativa pode ajudar a identificação daqueles agentes públicos que, durante a época da ditadura, cometeram violações dos Direitos Humanos. Temos que lembrar que o Brasil é um dos poucos países da América do Sul onde esse tipo de crime jamais foi punido”, disse. Pereira ressaltou também a importância didática do acervo na internet, que pode ser utilizado pelos professores em sala de aula com mais facilidade.
O governador Geraldo Alckmin participou da cerimônia de lançamento. “As pessoas podem ter acesso de casa, não tem nenhuma senha, é tudo público. É muito importante no sentido de transparência e de informação para as famílias das vítimas do período da ditadura”, disse.
Projetos temáticos
Entre 1924 e 1983, o Deops vigiou pessoas, instituições e movimentos políticos e sociais, funcionando como um dos principais braços da repressão do Estado brasileiro, em especial durante o primeiro governo Vargas (1930-1945) e do regime militar de 1964 a 1985.
O site é a segunda etapa de um projeto maior iniciado pelo Proin – Projeto Integrado Arquivo do Estado/Universidade de São Paulo (USP) em 1999. O material sobre o órgão foi liberado para consulta pública apenas em 1994, quase dez anos após o fim da ditadura. Os documentos, no entanto, eram de difícil acesso. “Não havia ainda uma base de dados que facilitasse a busca de processos por cidadãos fichados e/ou presos por crime político”, disse a pesquisadora Maria Luiza Tucci Carneiro, professora do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, pioneira no estudo do material. Depois de desenvolver entre 1995 e 1996 com outros seis pesquisadores um projeto financiado pelo Instituto Goethe sobre a presença de nazistas e refugiados judeus no Brasil depois da 2ª Guerra Mundial, Tucci Carneiro obteve apoio da Fapesp por meio da modalidade Projetos Temáticos para a criação de um arquivo virtual dos documentos do Deops – contribuindo com um inventário para o site que foi lançado agora.
O trabalho desenvolvido ao longo de cerca de oito anos pode ser conferido no site do Proin, que ainda hoje publica os resultados de suas pesquisas. Sob a orientação de Tucci Carneiro, uma equipe de 30 pesquisadores digitou a partir de 1999 as mais de 185 mil fichas da delegacia. “Na época não tínhamos equipamentos nem uma base de dados capazes de efetuar uma busca avançada junto às fichas policiais”, disse a coordenadora do projeto.
Por partes
Desde o ano 2000, as fichas nominais dos prontuários podem ser consultadas pela internet, com a identificação do nome do “prontuariado” e o número do processo. Além disso, foram digitalizadas e colocadas no site as primeiras páginas dos jornais, panfletos e livros confiscados durante os autos de busca nas residências dos suspeitos ou das associações. Sob a coordenação do professor Boris Kossoy, da Escola de Comunicação e Artes da USP, o Proin desenvolveu ainda um inventário de fotografias confiscadas dos álbuns de família ou produzidas pelo Laboratório de Fotografia do Gabinete de Investigação/Deops, que eram anexadas aos prontuários. “Através do projeto de digitalização do Fundo Deops entre 1999-2010, conhecemos não apenas o documento/artefato, mas também conseguimos recuperar a lógica da polícia naquela época”, disse.
Além de Tucci Carneiro e Kossoy, participaram do projeto do Proin as professoras Elizabeth Cancelli (FFLCH-USP), Priscila Perazzo (Universidade Santo André), Regina Pedroso (Universidade Mackenzie), os professores Carlos Alberto Boucault, Pádua Fernandes e Álvaro Andreucci (Uninove). Outro projeto temático com apoio da Fapesp foi desenvolvido por Maria Aparecida Aquino, hoje da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que mapeou a série Dossiês/Deops. Nos prontuários, tem-se acesso à ficha policial, relatórios de investigação, ordens de prisão, relação de impressos apreendidos (livros, jornais, panfletos), tudo o que ajudasse a “provar” que a pessoa vigiada era criminosa, incluindo fotos de álbuns de família e as produzidas pela própria polícia. “Os prontuários têm documentação valiosíssima”, disse Tucci Carneiro.
Se na primeira etapa as fichas foram digitadas e apenas parte do material digitalizado, agora o prontuário poderá ser consultado online na íntegra, facilitando o trabalho de pesquisadores. O material já rendeu muitas dissertações de mestrado e teses de doutorado, além de livros, como A Imprensa Confiscada pelo Deops, 1924-1983, escrito por Tucci Carneiro em coautoria com Boris Kossoy (Ateliê Editorial; Imprensa Oficial e Arquivo do Estado, 2003), que foi premiado com o Jabuti em 2004, na categoria Ciências Humanas. Dois novos inventários estão prestes a ser lançados, sob a organização de Tucci Carneiro: Panfletos sediciosos e É proibido ler: livros e as bibliotecas proibidas.
Agora, o material está sendo disponibilizado na íntegra, mas por partes. Calcula-se que o conteúdo que já está no ar forma 10% do que virá a ser disponibilizado.
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Frances Jones, da Agência Fapesp