No México e na Colômbia, as ameaças e os tiros contra jornalistas e empresas jornalísticas partem principalmente de comandos paramilitares e de cartéis do narcotráfico. No Equador, Venezuela e Argentina, os ataques vêm diretamente dos governos e de suas bases de apoio.
Nos cinco países, o exercício da liberdade de expressão é uma prática de risco e exige coragem. Mas há uma diferença fundamental entre os dois cenários, igualmente perigosos: no México e na Colômbia, os governos, embora não sejam capazes de garantir um ambiente seguro para a imprensa, criaram instrumentos institucionais para tentar prevenir os atentados, proteger jornalistas e comunicadores, investigar os atos criminosos e punir os autores.
No caso do Equador, Venezuela e Argentina, os governos estão empenhados em manter um ambiente de desconfiança e descrédito em relação à imprensa crítica e às organizações de defesa dos direitos humanos. As campanhas de desmoralização estimulam as ameaças e as agressões físicas. A violência no México e na Colômbia e as campanhas contra a imprensa movida pelos governos do Equador, Venezuela e Argentina estão documentadas no Informe de 2012 que a Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos divulgou ontem em Washington.
É o primeiro relatório elaborado após o fim do desgastante processo de reforma da CIDH, que durou dois anos e foi encerrado em março com a derrota dos países bolivarianos, liderados pelo presidente Rafael Correa, do Equador, que queriam mumificar a Comissão e a Relatoria.
Narcotráfico
No México, morreram no ano passado oito jornalistas, principalmente repórteres e fotógrafos que faziam coberturas de fatos policiais. Foram quase todos mortos a mando de narcotraficantes. O Informe da Relatoria registrou ainda 35 casos de ameaças de morte, agressões físicas e desaparecimentos e seis explosões de bombas e incêndios em empresas jornalísticas.
O governo mexicano criou em junho a Lei para a Proteção de Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos e Jornalistas. A nova legislação prevê medidas de proteção como a retirada de jornalistas de áreas de risco e a oferta de escoltas, carros blindados e coletes à prova de bala.
Uma das consequências da violência dos cartéis é a autocensura. Em maio, a direção do diário La Mañana, de Nuevo Laredo, fronteira com os Estados Unidos, anunciou que não publicaria mais qualquer informação sobre “as disputas violentas que sofrem nossa cidade e outras regiões do país”. A decisão foi justificada pela “falta de condições para o livre exercício do jornalismo”. Dias antes, as instalações do jornal haviam sido atacadas com tiros e bombas.
A Colômbia, que nas décadas de 1980 e 1990 liderava todos os rankings de jornalistas assassinados, registrou no ano passado dois casos e 20 episódios de violência contra jornalistas e empresas jornalísticas, todos ordenados pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e por grupos paramilitares. O governo criou uma Unidade Nacional de Proteção, dentro do Ministério do Interior, reunindo os diversos programas de proteção de juízes, promotores, testemunhas, defensores de direitos humanos, populações em áreas de risco e jornalistas. Em 2012, o programa protegia 94 jornalistas.
Governos
No Equador, Venezuela e Argentina, as ameaças à liberdade de expressão têm origem nos próprios governos. A Relatoria Especial da CIDH documentou em 2012 dezenas de abusos nesses três países. Inconformado com os questionamentos que recebia da CIDH em relação aos abusos contra a liberdade de expressão recorrentes no Equador, o presidente Rafael Correa assumiu a liderança do movimento que tentou reformar a comissão e a sua Relatoria, tirando-lhes poderes. Uma de suas principais críticas tem sido exatamente contra este Informe Anual da Relatoria.
Em 2012, foram documentados mais de 50 casos que caracterizam a continuação de uma campanha contra o jornalismo crítico e independente do governo. O informe anual listou como problemas as pressões contra jornalistas, empresas jornalísticas e defensores de direitos humanos por meio de ações na Justiça; ameaças e agressões vindas de políticos e governantes; o uso da propaganda oficial como instrumento para punir jornais críticos e beneficiar os veículos que apoiam o governo; e o impedimento de acesso da imprensa a funcionários públicos e a cerimônias oficiais.
O informe registrou também pelo menos 16 episódios, uma boa parte protagonizada pelo próprio Correa, que caracterizam uma campanha orientada para desacreditar profissionais e empresas e criar um clima de hostilidade. A Relatoria manifestou sua preocupação com a lei que reformou a legislação eleitoral e que pode resultar em “limitações desproporcionais à liberdade de expressão”.
Tolerância e respeito
Entre outras limitações, os meios de comunicação estão proibidos de publicar, nos 45 dias que antecedem a eleição, qualquer reportagem que “incida a favor ou contra” um candidato, preferência eleitoral ou tese política.
A situação na Venezuela é bem parecida. O Informe computou 56 episódios de agressão a jornalistas, vindas principalmente do governo e seus simpatizantes, quase metade ocorrida durante a campanha eleitoral que reelegeu Hugo Chávez em outubro. O Informe registrou ainda um problema sério de acesso a informações públicas.
E na Argentina foram relatados 36 casos de ameaças e agressões contra jornalistas, vários deles com o intuito do governo de desqualificar e estigmatizar repórteres e veículos. Há referências às ações do governo de Cristina Kirchner contra os jornais Clarín e La Nación. O Informe da CIDH descreve um cenário de “confrontação extrema” entre o governo e a imprensa crítica.
E observa: “Nestes casos, é tarefa do Estado, dadas suas responsabilidades nacionais e internacionais, contribuir para gerar um clima de mais tolerância e respeito pelas ideias alheias, até mesmo quando resultem ofensivas ou perturbadoras. Como reiterou a CIDH, o Estado deve se abster em todos os casos de utilizar qualquer de suas faculdades para premiar aos meios próximos e castigar os que criticam suas ações.”
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Marcelo Beraba, do Estado de S.Paulo