Na trama de Gabriela, de Jorge Amado, regravada pela TV Globo em 2012, as moças que trabalham no bordel Bataclã lutam por direitos como o de sair em procissão pela cidade e se organizam para isto conseguindo até a ajuda do líder local, coronel Ramiro Bastos.
O projeto de lei nº 4.211/2012, de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-BA), também conhecido como Lei Gabriela Leite, busca regulamentar a prostituição no Brasil assegurando às profissionais do sexo o direito ao trabalho voluntário e/ou remunerado. O documento descriminaliza as casas de prostituição e, ao mesmo tempo, autoriza a cobrança de valores devidos na Justiça.
Em 2002, as profissionais do sexo passaram a ser incluídas na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) do Ministério de Trabalho e Emprego. Isto ainda não é a total legalização do ofício. O documento trata o grupo como vítima que exerce a profissão por pressão de um terceiro, ou seja, o “cafetão”. A legislação atual não pune a prostituta, mas sim, o responsável pelo bordel.
A visão do deputado Wyllys encontra semelhanças com o projeto de lei 98/2003, do ex-deputado federal Fernando Gabeira, que foi arquivado, e com o PL 4244/2004, do ex-deputado Eduardo Valverde, que saiu de tramitação a pedido do autor. A mesma dialoga com países como Alemanha e Holanda, que já regulamentaram as atividades das prostitutas.
Falta de direitos causa exclusão social
Entretanto, a Organização das Nações Unidas aponta estes dois em sua lista de países para o qual enviam vítimas de tráfico humano – outros destinos comuns são EUA, Portugal, Rússia, Turquia e Espanha. A ONU também afirma que as maiores vítimas são mulheres brasileiras de baixa escolaridade, entre 18 e 21 anos. Na ficção nacional este dilema também é retratado por meio da novela Salve Jorge.
A historiadora Rosana Schwartz vê no deputado Wyllys “uma representação importante para a Defesa dos Direitos Humanos. Uma voz que problematiza questões relevantes das minorias”. Wyllys é um reflexo de seus tempos. Oriundo do midiático da Sociedade do Espetáculo, foi apresentado ao grande público pelo Big Brother Brasil, porém transgrediu esta barreira e hoje é visto como um intelectual e representante do movimento LGBT que também ganha espaço imagético e político.
“É de conhecimento que a prostituição é atividade das mais antigas e que, mesmo sendo considerada condenável do ponto de vista moral ou dos ‘bons costumes’, perpetua-se no tempo. Não problematizá-la significa não perceber o moralismo superficial que existe nas sociedades e a negação de obtenção de direitos como qualquer outro profissional. A falta de direitos é causadora de exclusão social e consequentemente da marginalização de segmento da sociedade numeroso”, problematiza Schwartz.
Outros lados têm voz
Enquanto ativistas pela regulamentação da prostituição se manifestam, há um movimento em contrapartida. Portanto, assim como as beatas e o padre foram contra a participação das “damas da noite” na procissão, os setores conservadores, principalmente a bancada evangélica, se mostram contra as posições do deputado Wyllys e este grupo tem como sua personificação o deputado Marco Feliciano.
Conforme o filósofo alemão Jürgen Habermas, o ideal no debate são as vozes terem espaço equivalente, sejam elas oriundas de onde forem. Nisto entram desde intelectuais, empresários, políticos até a população geral. O filósofo Luiz Pondé, na edição dos 100 brasileiros mais influentes, defende o líder evangélico Silas Malafaia como uma voz ativa que traz sua visão de valores cristãos ao debate. Ao mesmo tempo, Pondé apresenta honestidade intelectual ao dizer que “é uma pessoa importante, apesar de eu não concordar, em absolutamente nada, com o que diz”. Malafaia tem sua linha de pensamento alinhada com a do deputado Feliciano.
Para nomes como o pastor Feliciano e setores conservadores da sociedade, a 4.211/2012 é uma lei que não deveria seguir adiante. Schwartz discorda e avalia “que lutar pelos direitos de todos os trabalhadores venha a ser algo que incentive o crescimento de profissionais do sexo, mas sim, tratar a questão com dignidade necessária para o desenvolvimento dos Direitos Humanos. Considero um avanço dos movimentos sociais, dos coletivos e da própria nação discutir esse problema”.
O debate pode ser mais denso nos próximos ciclos, é um assunto que envolve além de valores morais problemáticas político-econômicas e pode atrair novos membros para a mesa assim como há também os jogadores invisíveis.
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Gabriel Leão é jornalista e mestre em Comunicação