Há cerca de um mês, o monarca Roberto Carlos, por meio de seu advogado, notificou a historiadora catarinense Maíra Zimmermann e a editora Estação das Letras e Cores por ter publicado mil exemplares do livro Jovem Guarda: Moda, Música e Juventude, baseado na dissertação de mestrado da autora.
O livro dedica-se a analisar as mudanças de comportamento e estilo insufladas na juventude dos anos 1960 pelo movimento musical capitaneado por Erasmo Carlos, Roberto e Wanderléa, cuja pesquisa contribui para construção de um inventário histórico daquele período e permite a transferência de conhecimento sobre a história do Brasil naquela década. No entanto, sem demonstrar nenhum compromisso com o seu país, o “rei” deve acreditar que sua única obrigação para com o Brasil é pagar o imposto de renda, fruto dos cachês de seus shows – da mesma forma que o sol nasce porque o galo canta.
A lide em curso nos mostra a importância de se avançar no entendimento moderno dos direitos da personalidade, cuja finalidade é a proteção dos direitos indispensáveis à dignidade e integridade da pessoa. Ensina o jurista Pontes de Miranda sobre o tema que “o direito de personalidade, os direitos, as pretensões e ações que dele se irradiam são irrenunciáveis, inalienáveis, irrestringíveis. São direitos irradiados dele os de vida, liberdade, saúde (integridade física e psíquica), honra, igualdade”.
Ele não é o cara
A história analisa os processos históricos, personagens e fatos para poder compreender um determinado período histórico, cultura ou civilização. Um dos principais objetivos da história é resgatar os aspectos culturais de um determinado povo ou região para o entendimento do processo de desenvolvimento. Entender o passado também é importante para a compreensão do presente.
De forma que o trabalho de Zimmermann não deve ser proibido pelo capricho individual, mas sim, reafirmar a necessidade de votar o projeto de lei de autoria do deputado Newton Lima Neto (PT-SP), já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que a caminho da votação no Senado foi pedido vista pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RR), cujo argumento é de que “biografias podem prejudicar políticos em campanha”. O projeto de lei permite que biografias sejam publicadas.
Direito absoluto sobre a história da jovem guarda e seus personagens nada mais é do que a tentativa de cercear o direito de um país conhecer sua própria história. Sem dúvida, ele não é o cara.
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Múcio Aguiar é presidente da Associação da Imprensa de Pernambuco, vice-presidente da Federação Nacional de Imprensa, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa e ex-superintendente do Iphan