A discussão não é nova. Em vigor desde maio de 2012, a Lei de Acesso a Informações Públicascompletará um ano no próximo dia 16, mas a verdadeira democratização da informação no Brasil ainda parece distante. Sinal concreto disso são as más colocações do Brasil em dois recentes relatórios que abordam a questão da transparência e liberdade de imprensa: o Relatório de Transparência do Google de 2012e o Índice de Liberdade de Imprensa 2013, do Repórteres Sem Fronteiras.
No Relatório de Transparência do Google, o Brasil conquistou um primeiro lugar que não traz orgulho: o país foi líder nos pedidos de remoção de conteúdo entre julho e dezembro de 2012. Foram 697 pedidos , o que evidencia um crescimento de 265% em relação ao período analisado no relatório anterior. Desse total, 640 pedidos foram feitos através de mandados; os 57 restantes foram associados ao ‘Executivo, polícia, etc’. “Recebemos 316 solicitações para a remoção de 756 partes distintas de conteúdo relacionadas a supostas violações do Código Eleitoral Brasileiro durante as eleições de 2012 no país”, diz o relatório. No entanto, o conteúdo só foi removido em resposta a 35 decisões judiciais, já que o Google optou por recorrer com relação aos outros pedidos ao argumentar que o conteúdo está protegido pela liberdade de expressão de acordo com a Constituição do Brasil.
Já no que diz respeito ao trabalho da mídia, o Brasil também é alvo de críticas para os responsáveis pelo Índice de Liberdade de Imprensa 2013. De acordo com a ONG Repórteres Sem Fronteiras, o país é considerado um modelo regional na América do Sul, mas sua atitude com relação à imprensa não parece ser uma boa influência. De um ano para o outro, o Brasil caiu nove posições no índice, ficando no 108º lugar em 2013. Os motivos seriam os assassinatos de cinco jornalistas em 2012 e as dificuldades persistentes nas tentativas de tornar a mídia brasileira mais plural.
Mesmo trazendo dados preocupantes, os relatórios não trazem conclusões absolutas sobre o estado da transparência e acesso à informação no Brasil. É o que diz o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo.
– É preciso analisar caso por caso em um relatório como o do Google, por exemplo. A análise de uma empresa ou organização não é o suficiente para medir o grau de transparência na Internet no Brasil – ressaltou Abramo.
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Natasha Ísis, do Canal Ibase