A celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2013, ocorrida há dez dias [3/5] na Costa Rica, chamou a atenção para os problemas crescentes da insegurança e da impunidade dos crimes contra jornalistas de todo o mundo.
O Brasil teve visibilidade no evento da Unesco não apenas pela participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, de representantes das principais organizações defensoras da liberdade de expressão, editores, jornalistas e professores brasileiros, mas também pelo grave quadro de crimes contra profissionais de mídia e sem a devida punição.
Eduardo Carvalho, do jornal online Última Hora News, de Campo Grande (MS), Valério Luiz de Oliveira, da Rádio Jornal de Goiânia (GO), Décio Sá, do jornal O Estado do Maranhão e do Blog do Décio, e Mario Randolfo Marques Lopes, do Vassouras Net, de Barra do Piraí (RJ), estão na lista dos jornalistas brasileiros que, segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) de Nova York, morreram no ano passado no Brasil, em decorrência do exercício da profissão. Eles fazem parte dos 600 jornalistas assassinados na última década em todo o mundo. Apenas em 2012, a Unesco condenou o assassinato de 121 profissionais da mídia.
Em uma mensagem conjunta, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, alertaram que muitos desses jornalistas morreram durante a cobertura de situações não conflituosas. Diversos jornalistas também sofrem intimidações, ameaças e outros tipos de violência, ou são detidos de forma arbitrária e torturados, muitas vezes sem acesso a recursos legais. Neste ano, a ONU também destaca o tema da segurança de jornalistas online, blogueiros, produtores de mídias sociais e cidadãos-jornalistas. Além do perigo físico, eles sofrem violência psicológica e emocional, violações de dados pessoais, intimidações, vigilância injustificada e invasões de privacidade.
Imperativo mundial
Um dos motivos de maior preocupação é a impunidade, que contribui para a persistência desses crimes. As últimas pesquisas demonstram que, em média, não mais do que um entre dez crimes contra jornalistas é levado aos tribunais e resulta em punição.
Por isso, líderes de todos os órgãos, agências, fundos e programas da ONU se reuniram em 2012 para criar o Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade, cuja versão em português foi lançada recentemente no Brasil. As Nações Unidas pretendem, com base no plano, apoiar o desenvolvimento de leis nacionais sobre a segurança e a liberdade de expressão, conscientizar a população e treinar jornalistas sobre tais questões.
Se a liberdade de imprensa e o fim da impunidade já eram temas centrais há 20 anos, quando foi criado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, atualmente eles são um imperativo mundial. Cabe aos governos, aos órgãos de imprensa e à sociedade como um todo lutar pelo direito dos jornalistas de exercitarem suas atividades sem a ameaça da violência. Da mesma forma, ao Poder Judiciário cabe dar respostas rápidas e punir os culpados.
Sempre que um jornalista é calado pela violência e esse crime fica impune, perdem a democracia e toda a sociedade.
******
Lucien Muñoz, economista francês, é o representante das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil