Barack Obama construiu boa parte de sua base eleitoral como crítico das políticas de seu antecessor, George W. Bush, atacando a guerra e as medidas de vigilância.
Como presidente, porém, seguiu muitas dessas políticas, até mais vigorosamente que Bush –o que fica claro em seu uso das prerrogativas do Executivo. A obtenção de dados sobre telefonemas pelo governo e sua defesa legal da prática ilustram o problema agudamente.
Na oposição, Obama criticava a espionagem de telefonemas de cidadãos americanos. Mas, assim que assumiu o poder, manteve a política de intrusão, em escala vasta e indiscriminada.
Antes da emenda à Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa, na sigla em inglês), aprovada em 2008, a lei dispunha que o governo não tinha direito de espionar telefonemas nacionais, a não ser que um tribunal determinasse existir causa provável para acreditar que o alvo fosse um agente de uma potência estrangeira.
Seria um erro, porém, subestimar a virtuosidade jurídica do governo Bush, cujas justificativas para o uso de escutas sem mandado mencionavam, inventivamente, a lei de autorização de uso de força militar para repudiar certas cláusulas da Fisa.
Segredos de Estado
Obama adotou as definições legais do governo Bush e tentou bloquear quaisquer decisões jurídicas segundo as quais leis haviam sido contornadas ou violadas na era Bush. Também buscou, com algum sucesso, invocar a doutrina do segredo de Estado a fim de impedir revisão judicial de quaisquer ações potencialmente criminosas do governo anterior.
A doutrina do segredo de Estado se estende até à justificação legal para recolher dados sobre telefonemas.
A crítica comum dos progressistas a essas práticas tem por base a prudência. Como argumenta o acadêmico Stephen Holmes, o segredo solapa a segurança ao permitir que o Estado oculte e perpetue seus erros.
O uso dos poderes executivos por Obama só pode ser compreendido no contexto de sua missão de restaurar o poderio mundial norte-americano, racionalizar a base produtiva do país e expandir a capacidade do Estado para processar disfunções.
Quanto a isso, sua agenda não difere muito da de seu predecessor, o que explica por que ele precisa usar muitos dos mesmos meios.
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Richard Seymour, do Guardian