Há sete anos, agências de segurança e de espionagem dos EUA estão, em tese, autorizadas a saber para quem cidadãos americanos telefonam. Há seis anos, o governo também tem vasculhado a vida virtual até de estrangeiros não residentes –correio eletrônico, conversas na rede, videoconferências, arquivos, conexões a computadores.
Foi o que se soube na semana que passou, graças a um alto funcionário do governo americano que vazou documentos reveladores da ampla rede de bisbilhotice para os jornais “Washington Post”, americano, e “Guardian”, britânico.
Não só a invasão indiscriminada da privacidade era secreta, mas também as ordens e estatutos legais que, em princípio, a regulariam, assim como o sistema de supervisão que controlaria abusos.
Esse arcabouço de espionagem é tanto mais impressionante num país de cidadãos ciosos de sua liberdade individual e de governos sempre prontos a condenar e até punir nações que violam direitos humanos e leis internacionais.
Descaso com direitos
Surpreendido e agastado com o vazamento, o presidente democrata Barack Obama argumentou que o sistema constitucional de equilíbrio entre Poderes e de controle do Executivo não foi violado. O mandatário diz que o Estado sabe o que é melhor para os cidadãos, mesmo que eles não tenham sido informados dessa benevolência.
Por muito que os americanos –traumatizados pelo 11 de Setembro– apoiem medidas restritivas de direitos, em nome da segurança nacional ameaçada na guerra contra o terrorismo, a revelação de seu alcance cria dificuldades políticas para Obama.
Como o sistema é secreto, torna-se impossível controlar suas exorbitâncias e o abuso das informações coletadas. Só na semana passada foi instalada uma agência independente de supervisão das atividades de inteligência.
Obama elegeu-se com um programa que condenava as arbitrariedades e ilegalidades das ações antiterroristas do governo do republicano George W. Bush. Congratulou-se por ter “legalizado”, entre 2006 e 2007, assassinatos de suspeitos, prisões e detenções no exterior e espionagem de comunicações de cidadãos.
Segundo o sistema Obama de descaso com direitos, agentes do Estado, agindo sob “alto segredo”, podem interpretar leis à vontade e invadir sem motivo as comunicações de pessoas inocentes, além de não prestar contas de suas decisões. Nada que surpreenda muito, para um presidente que até hoje não cumpriu a promessa de fechar a odiosa prisão de Guantánamo.