A Federação Nacional dos Jornalistas chama a responsabilidade das autoridades públicas federais, estaduais e municipais para a gravidade da repressão policial que vem ocorrendo na cidade de São Paulo com relação às manifestações contra o aumento das passagens. Além da tentativa de criminalização do direito constitucional de livre manifestação, as inadmissíveis agressões e prisões de jornalistas no exercício de suas funções requerem uma ação imediata de interrupção de tais atentados à democracia e punição dos responsáveis por tais atos.
É inominável o desrespeito aos direitos humanos, à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa que está em prática e se verificou nas ações policiais repressivas ao movimento contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo, principalmente no dia 13 de junho.
O uso de balas de borracha, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo – lançadas inclusive contra transeuntes que nada tinham a ver com a manifestação – e agressão indiscriminada com cassetetes contra cidadãos é incompatível com o Estado Democrático de Direito.
Nestes episódios violentos já foram registradas agressões a 17 profissionais de imprensa, sendo que 3 deles foram presos. Um repórter fotográfico corre o risco de ficar cego. Todos estavam em pleno exercício de suas funções profissionais para produzir e difundir informações de indiscutível interesse público. Há imagens onde policiais quebram o vidro de uma viatura para culpar os manifestantes. Outras imagens atestam que a agressão a jornalistas não foi “por acaso” ou “por acidente”, mas sim com a intenção de impedir a cobertura da violência.
O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo cobrou providências da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça de São Paulo, Ouvidoria das Polícias de São Paulo, Corregedoria das Polícias Civil e Militar, Comandos da PM e GCM, ao Palácio dos Bandeirantes, ALESP, entre outros, exigindo providências contra as arbitrariedades ocorridas contra os jornalistas. Na noite de quinta-feira (13/6), o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, informou ter determinado imediatas investigações para apurar rigorosamente os fatos.
A gravidade dos acontecimentos impõe a necessidade de ação mais ampla das autoridades públicas. É preciso que cessem já tais atentados às liberdades democráticas e que se identifique quem praticou e quem autorizou esta barbárie. A FENAJ exige a imediata apuração das responsabilidades pelas agressões – especialmente as praticadas contra jornalistas – e a punição dos autores e mandantes de tais crimes.
Brasília, 14 de junho de 2013.
Diretoria da FENAJ