O governo brasileiro reagiu com firmeza à denúncia de que funcionários da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) espionavam comunicações nacionais. Na segunda-feira (8/7), a presidente Dilma Rousseff qualificou o episódio como “violação de soberania e de direitos humanos” e prometeu levar o caso à Comissão de Direitos Humanos da ONU, ao Mercosul e à União Internacional de Telecomunicações. Esse último é o órgão específico para discutir tecnologia da informação e comunicação.
As informações sobre o monitoramento de comunicações telefônicas e por internet no Brasil são o mais recente desdobramento dos dados vazados por Edward Snowden. Acusado de espionagem pelo governo norte-americano, o ex-técnico da CIA (Agência Central de Inteligência) estaria foragido na área de trânsito de um dos aeroportos de Moscou. Antes das revelações sobre a atuação da inteligência americana em território brasileiro, publicadas pelo jornal O Globo, já se sabia que o monitoramento alcançava não apenas cidadãos dos EUA, mas também comunicações europeias e chinesas.
Torna-se patente, assim, a necessidade de o Brasil reformular a legislação sobre internet e proteção de dados pessoais. Esse passo, porém, é incapaz de, por si só, resolver o problema – a espionagem é feita ao arrepio da lei e já hoje viola o sigilo das comunicações garantido pela Constituição.
Iniciativas domésticas
Mais urgente é o empenho em atualizar a frágil segurança do país nessa área. Só no ano passado foi inaugurado o Centro de Defesa Cibernética do Exército brasileiro e definida uma política para o setor. Investir em pesquisa e desenvolvimento para uma indústria nacional nesse segmento será vital para garantir que os dados não estejam à disposição de outros países.
Sem desconsiderar a importância de um vigoroso protesto diplomático, são as iniciativas domésticas que surtirão maior efeito. Como na prática da espionagem, o que se faz longe dos holofotes é mais decisivo para inibir a repetição de episódios como esse. Nesse sentido, convidar o embaixador norte-americano, Thomas Shannon, para falar no Congresso reitera a soberania do país na esfera internacional, mas dificilmente produzirá algum resultado.
Além disso, com um encontro entre Dilma Rousseff e Barack Obama marcado para outubro na capital americana, a Presidência certamente não criará embaraços na relação bilateral.