O Google tem acirrado o embate com governo ao não ceder aos argumentos do Ministério das Comunicações sobre a necessidade de instalar um centro de dados no país para armazenar os dados de usuários brasileiros. A iniciativa, no entendimento do governo, vai permitir ao país implementar a política de segurança de privacidade na internet. A informação foi dada ontem [terça-feira, 23/7] pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, depois de uma reunião com o presidente do Google no Brasil, Fabio Coelho.
Segundo o ministro, a preocupação da empresa de internet não seria com o montante de investimento adicional necessário para instalar esse tipo de estrutura no país, mas com a parte técnica da operação. De acordo com Bernardo, o presidente do Google disse que a escolha do local onde são instalados os centros de dados do Google passa por critérios de engenharia. Em setembro do ano passado, a companhia americana anunciou a construção de um centro de dados na cidade chilena de Quilicura, próxima a Santiago. A unidade receberá investimento de US$ 150 milhões e entrará em operação até o fim do ano.
A reunião ocorrida ontem mostra que há disposição do primeiro escalão do governo em seguir a orientação da presidente Dilma Rousseff e ser rigoroso com as empresas de internet em assuntos relacionados à privacidade de dados dos usuários.
Marco civil da internet
Embora o executivo do Google tenha reafirmado a política da companhia de não monitorar os dados dos internautas, o ministro demonstrou o empenho do governo em incluir no marco civil da internet o artigo que obriga a construção de centros de dados no país. Segundo Paulo Bernardo, o próprio Google tem alegado, em algumas ocasiões, que não dá informações dos usuários à Justiça brasileira pelo fato de o armazenamento de dados ser feito fora do país. Ao sair da reunião, Bernardo disse que pretende propor à Casa Civil que o projeto de lei que trata do marco civil da internet passe a tramitar no Congresso Nacional em regime de urgência constitucional. Com essa proposta, os parlamentares teriam o prazo de 45 dias para aprovar a lei em cada uma das Casas (Câmara e Senado).
O ministro disse considerar que ainda há divergências em relação ao projeto no Legislativo capazes de atrapalhar novamente a aprovação do projeto de lei. Ele disse, porém, que “a situação mudou” diante da recente polêmica de que o governo dos Estados Unidos teria vigiado cidadãos brasileiros na internet. Ao falar da reunião com o presidente do Google, o ministro disse que houve instantes em que a “conversa foi mais seca”. Bernardo afirmou que ter dito que não aceitava reclamações, lembrando que o país representa o quarto mercado mundial de telecomunicações do mundo.
Ao deixar a sede do Ministério das Comunicações, Fabio Coelho assumiu uma postura amistosa. Disse ter declarado apoio ao projeto de marco civil da internet e propôs a visita de uma comitiva brasileira à sede do Google em Mountain View, nos Estados Unidos. O executivo preferiu não responder a perguntas dos jornalistas sobre críticas feitas ao Google no Brasil.
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Rafael Bitencourt, do Valor Econômico