A consolidação de novas plataformas de comunicação, como as redes sociais na internet, pode ter dado a impressão de que o mundo experimenta hoje mais liberdade de manifestação e de opinião do que no passado. Recente pesquisa da Freedom House sobre o assunto, porém, mostra justamente o contrário: que a diversificação da comunicação está sendo acompanhada de uma equivalente sofisticação dos meios de repressão por parte de regimes autoritários. Como resultado, apenas 14% da população do planeta desfruta de plena liberdade de expressão e vive em países onde jornalistas não são ameaçados, em que não há interferência do governo e onde a imprensa não é submetida a pressões econômicas ou jurídicas.
A Freedom House, instituição americana não governamental e apartidária que desde 1941 se dedica a monitorar as condições de liberdade ao redor do mundo, alerta em seu novo estudo que o índice de países considerados efetivamente democráticos caiu ao nível mais baixo em dez anos.
A pesquisa mostra que o pesadelo em que se transformou a chamada “Primavera Árabe” anulou os ganhos obtidos em países como o Egito. O governo democraticamente eleito – e agora deposto – permitiu que jornalistas fossem perseguidos por terem supostamente insultado o islamismo. Por essa razão, o país voltou a integrar o grupo de nações que a Freedom House classifica de “não livres”. Esse conjunto soma 64 países, entre os 197 analisados. No ano anterior, os “não livres” eram 59. Os países considerados “livres” passaram de 66 para 63 e os “parcialmente livres” caíram de 72 para 70.
O relatório da Freedom House destaca que países importantes como China, Rússia, Irã e Venezuela, desenvolveram métodos para reprimir os críticos que se abrigam na internet, além de atuar contra jornalistas da mídia tradicional. Além da habitual censura, os profissionais de comunicação e suas empresas são constrangidos por processos milionários, cujo objetivo é simplesmente inviabilizar seu trabalho. Como o Judiciário desses países está a serviço do Executivo, não há razão para esperar que os réus tenham alguma chance.
Liberdade restrita
Além dos dramáticos desdobramentos das revoluções no mundo árabe, a Freedom House destaca o declínio da liberdade na Grécia, em razão da crise econômica, e a situação preocupante da imprensa na América Latina, com ênfase, neste ano, para Equador e Paraguai – que passaram a integrar o grupo dos países “não livres”.
O Paraguai foi rebaixado porque, depois da destituição do presidente Fernando Lugo, houve demissões em massa nos veículos estatais. O esforço que o Equador fez para estar na companhia das piores ditaduras do mundo não foi pequeno. A Freedom House observa que o declínio da liberdade de imprensa no país apresenta um padrão consistente nos últimos cinco anos, com as “multifacetadas” iniciativas do presidente Rafael Correa para calar a oposição.
O Equador também é destacado quando se trata de eleição. Segundo a Freedom House, o país dispõe, a exemplo de outros com “trajetória autoritária”, de leis e chicanas que dificultam a cobertura jornalística e privilegiam descaradamente os candidatos governistas.
Na América Latina em geral, apenas 15% dos países foram classificados como “livres”. Quando se considera a população, o índice cai para somente 1%. A Freedom House considera que os aparentes ganhos democráticos dos últimos anos na região foram em parte anulados graças à interferência de diversos governos tanto na economia quanto no Judiciário.
Para a instituição, a liberdade de imprensa “continua a ser extremamente restrita” em Cuba e na Venezuela. Nenhuma surpresa, claro – talvez apenas para aqueles que, como Lula, consideram que a Venezuela tem “excesso de democracia”. O Brasil, por sua vez, aparece entre os países “parcialmente livres”, em 91.º lugar, abaixo de El Salvador e empatado com o Mali. O problema brasileiro, diz a Freedom House, é principalmente o alto número de jornalistas assassinados – uma vergonha nacional.